01 Agosto 2024
ONG, que atestou lisura de eleições anteriores sob o chavismo, afirma desta vez que conduta da Justiça Eleitoral "constitui grave violação" e denuncia "falta de transparência". Regime ainda não divulgou dados completos.
A reportagem é de Jean-Philip Struck, publicada por DW, 01-08-2024.
Uma das poucas ONGs que atuou como observadora eleitoral independente nas eleições presidenciais da Venezuela, o Centro Carter afirmou nesta quarta-feira (31/07) que o pleito "não pode ser considerado democrático" e apontou "grave violação dos princípios eleitorais" na forma como as autoridades do país conduziram o processo e a divulgação do resultado. Até o momento, o regime de Nicolás Maduro não divulgou números detalhados do pleito, mais de dois dias após a votação.
No passado, o Centro Carter, ONG especializada em monitoramento eleitoral fundada pelo ex-presidente americano Jimmy Carter, teve papel de destaque em atestar a lisura de outros pleitos realizados sob o regime chavista, como o referendo de 2004 e as presidenciais de 2006. Em 2012, o ex-mandatário chegou a elogiar publicamente o sistema de votação eletrônico do país.
Desta vez, porém, a organização, que enviou 17 observadores para acompanhar o pleito, apontou que o "processo eleitoral não alcançou patamares internacionais de integridade eleitoral em nenhuma de suas etapas relevantes e infringiu inúmeros preceitos da própria legislação nacional".
"A eleição presidencial de 2024 na Venezuela não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática. O Centro Carter não pode verificar ou corroborar os resultados da eleição declarados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), e o fato de a autoridade eleitoral não ter anunciado resultados desagregados por seção eleitoral constitui uma grave violação dos princípios eleitorais", aponta a ONG, em comunicado.
Na madrugada de segunda-feira, o presidente do CNE, Elvis Amoroso, um aliado de Nicolás Maduro, anunciou que o autocrata havia vencido o pleito com 51,2% dos votos, e que o resultado era irreversível. Amoroso se limitou a ler uma folha de papel diante das câmeras, com números arredondados. Na tarde de quarta-feira, o site do CNE seguia fora do ar, e o regime ainda não havia disponibilizado todas as atas da eleição. Não se sabe nem mesmo se a contagem total foi de fato completada.
A oposição, que montou uma enorme operação para fotografar o máximo de boletins de urna e atas possíveis durante o pleito, afirma que tem como provar que seu candidato, Edmundo González, teve mais que o dobro de votos que Maduro.
Segundo o Centro Carter, "durante todo o processo eleitoral, o CNE demonstrou um claro viés em favor do titular [Maduro]". A ONG ainda apontou "total falta de transparência do CNE ao anunciar os resultados".
Na tarde desta terça-feira, o Centro Carter também criticou a decisão de Maduro de pedir para que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) audite as eleições.
Na Venezuela, o Judiciário é fortemente aparelhado pelo regime de Maduro. Recentemente, o TSJ, a mais alta corte do país, barrou candidatos da oposição no pleito presidencial. Em 2017, o TSJ ainda teve papel central em cassar os poderes da Assembleia Nacional, à época controlada pela oposição.
"Vai ter outra instituição governamental que é indicada pelo governo para verificar os números fornecidos pelo governo das eleições que estão em questão. Isso não é uma avaliação independente", apontou Jennie K. Lincoln, líder da delegação que a ONG enviou para monitorar a eleição.
O Centro Carter ainda destacou que violações pelo regime não foram apenas registradas na divulgação de resultados, mas ao longo de todo o ciclo eleitoral, citando decisões arbitrárias do CNE para dificultar candidaturas oposicionistas, imposição de decisões arbitrárias para dificultar o voto de eleitores do exterior, intimidação para dificultar a campanha da oposição e uso abusivo da máquina pública pelo regime.
"A eleição ocorreu em um ambiente de liberdade restrita para atores políticos, organizações da sociedade civil e a mídia", apontou a ONG: "Os cidadãos que moram fora do país enfrentaram exigências legais excessivas para se registrar, algumas das quais pareciam ser arbitrárias, resultando num número muito baixo de eleitores no exterior. O registro de partidos e candidatos também não atendia aos padrões internacionais."
"É importante ressaltar que o registro da candidatura das principais forças de oposição estava sujeito a decisões arbitrárias do CNE, sem respeitar os princípios legais básicos", prosseguiu o Centro Carter.
A campanha eleitoral foi afetada pela desigualdade de condições entre os candidatos O abuso de recursos administrativos em nome do presidente em exercício – incluindo o uso de veículos do governo, funcionários públicos fazendo campanha enquanto em sua capacidade oficial, e uso de programas sociais – foi observado durante toda a campanha.
Além disso, as autoridades frequentemente tentavam restringir as atividades de campanha da oposição. Isso incluía assédio ou intimidação de quem prestava serviços ou fornecia bens para a principal campanha da oposição", concluiu o Centro Carter.
O pleito de domingo havia sido negociado em 2023 entre a oposição e o regime, com mediação da Noruega e aval do Brasil. O acerto foi assinado na nação caribenha de Barbados e previa a realização em 2024 de eleições livres e justas, incluindo a libertação de presos políticos. Em troca, a Venezuela poderia esperar o alívio de algumas das sanções impostas por EUA e União Europeia.
Mas o regime logo começou a minar o acordo, barrando candidatos oposicionistas, prendendo dissidentes e lançando ameaças para intimidar o eleitorado. María Corina Machado, a líder da oposição, foi barrada de concorrer pela Justiça Eleitoral e posteriormente pelo Supremo do país, ambos controlados pelo chavismo. Corina Yoris, sua primeira substituta, também não conseguiu se registrar.
De última hora, a oposição então se organizou em torno do diplomata aposentado Edmundo González, de 74 anos, um nome praticamente desconhecido, mas que acabou sendo aceito pelo regime para concorrer.
A campanha também foi árdua para a oposição. Em comícios, policiais e membros de coletivos chavistas frequentemente bloquearam acessos para dificultar a participação ou intimidar oposicionistas.
Em março, Maduro também classificou de "terrorista" o partido de María Corina, o Vem Venezuela (VV). Na sequência, sete membros do VV foram presos. Maduro também lançou várias ameaças, chegando a prever que a Venezuela seria palco de um "banho de sangue", caso o chavismo saísse derrotado.
O governo também dificultou ao máximo o voto por parte da gigantesca diáspora venezuelana. Apenas 1% dos 7,7 milhões de venezuelanos que vivem fora do país foram habilitados a votar.
Na terça-feira, o Departamento de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou também que não tinha como reconhecer o resultado anunciado pelo CNE venezuelano, e apontou que o regime chavista aplicou todo o "manual da manipulação fraudulenta" para distorcer o resultado real.
"Durante todo esse processo eleitoral, o regime venezuelano aplicou seu esquema repressivo, complementado por ações destinadas a distorcer completamente o resultado eleitoral, tornando-o vulnerável para a manipulação mais aberrante", prossegue a organização. "O manual completo da manipulação fraudulenta do resultado eleitoral foi aplicado na Venezuela na noite de domingo, em muitos casos de forma muito rudimentar."
"As evidências mostram um esforço do regime para ignorar a vontade da maioria expressa nas urnas por milhões de homens e mulheres venezuelanos. O que aconteceu mostra, mais uma vez, que o CNE, suas autoridades e o sistema eleitoral venezuelano estão a serviço do Poder Executivo e não dos cidadãos", completou o Departamento de Observação Eleitoral da OEA.
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