03 Mai 2024
O primeiro-ministro israelense tem motivos para se preocupar e é pouco provável que os argumentos com que se defendeu até agora o ajudem.
O artigo é de Kenneth Roth, ex-diretor da Human Rights Watch e professor na Escola de Assuntos Públicos e Internacionais de Princeton, publicado por El Diario, 01-05-2024. A tradução espanhola é de Francisco de Zárate.
O governo de Israel acredita que o Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia está prestes a apresentar acusações de crimes de guerra contra Benjamin Netanyahu e outros líderes. Embora não seja possível saber com certeza – o TPI mantém os seus planos em segredo – o primeiro-ministro israelense tem boas razões para se preocupar, e é pouco provável que os argumentos que apresentou até agora em sua defesa o ajudem.
O alvo mais provável de Karim Khan, o procurador-chefe do TPI, é a estratégia de Netanyahu de matar à fome os civis palestinos na Faixa de Gaza.
O governo israelense recusou-se a permitir o acesso do pessoal do tribunal internacional à Faixa, pelo que Khan levará algum tempo para concluir a investigação detalhada necessária para provar outros possíveis crimes de guerra israelenses, como o bombardeio indiscriminado de áreas civis e ataques a alvos militares com danos previsivelmente desproporcionais aos civis. Mas os fatos que rodeiam a obstrução israelense à ajuda humanitária são facilmente acessíveis.
Durante as suas duas recentes visitas à região, Khan insistiu que, conforme exigido pelo direito humanitário internacional, os civis palestinos na Faixa de Gaza devem “ter acesso, sem mais demora, e ao ritmo e escala necessários, a alimentos básicos e água e suprimentos médicos de que eles precisam desesperadamente. Se não fizerem desta forma, não se queixem quando o meu gabinete tiver de agir”, advertiu Khan ao governo israelense.
A regra do direito humanitário internacional referida por Khan foi endossada por praticamente todos os governos do mundo, incluindo Israel, a Grã-Bretanha, os Estados Unidos e a Palestina, como Estado observador das Nações Unidas.
Durante grande parte da guerra, Israel permitiu a entrada de alimentos suficientes na Faixa para evitar a morte generalizada, mas não o suficiente para acabar com a fome generalizada e, em algumas partes do território, até mesmo a "fome", de acordo com o chefe da Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional (USAid), Samantha Power.
No norte da Faixa de Gaza, tal como calculou a Oxfam, centenas de milhares de pessoas recebiam em média apenas 245 calorias por dia, uma quantidade que representa aproximadamente um décimo das necessidades normais de um ser humano. Pelo menos 28 crianças menores de 12 anos morreram de desnutrição até 17 de abril.
As autoridades israelenses procuraram a responsabilidade por esta privação em todo o lado, menos em si mesmas. Mas as evidências apontam para o governo de Netanyahu.
É compreensível que Israel queira pôr fim ao contrabando de armas para o Hamas, mas o procedimento de inspeção dos caminhões de ajuda é complicado e carece de pessoal, podendo demorar até três semanas. Em muitas ocasiões, os camiões são rejeitados por transportarem um único artigo inócuo ao qual Israel atribui valor militar, obrigando todo o processo a ser iniciado desde o início. Entre os itens rejeitados estão anestésicos, cateteres cardíacos, kits de análise química de água, muletas, kits de maternidade, cilindros de oxigênio, instrumentos cirúrgicos, equipamentos de ultrassom, cadeiras de rodas e aparelhos de raio X.
Quando o secretário-geral da ONU, António Guterres, visitou o lado egípcio da fronteira com Gaza em março, testemunhou “longas filas de camiões de ajuda bloqueados, à espera de serem autorizados a entrar em Gaza”. Israel permitiu remessas de alimentos muito divulgadas por via marítima e aérea, mas elas representam uma pequena parte do que o transporte terrestre pode fornecer.
Ninguém ficaria surpreso se Khan começasse com uma acusação de ter “deliberadamente deixado os palestinos famintos em Gaza” contra Netanyahu; contra Yoav Gallant, seu ministro da Defesa; e contra o tenente-general Herzi Halevi, seu chefe de gabinete nas Forças de Defesa de Israel.
A primeira acusação de Khan contra Vladimir Putin e o seu enviado para os direitos das crianças foi de rapto de crianças ucranianas. Depois veio a preparação do caso para a campanha de bombardeios russa, mais complicada do ponto de vista factual, que Khan começou a prosseguir os ataques à infraestrutura eléctrica ucraniana.
No caso de Gaza, Khan provavelmente também começará com as acusações mais simples antes de passar para as mais complexas.
Não há dúvida de que Khan também apresentará acusações, conforme apropriado, contra altos funcionários do Hamas na sua cadeia de comando militar. O assassinato e o rapto de civis israelenses em 7 de outubro são crimes de guerra claros. Mas uma premissa básica do direito humanitário internacional é que os crimes de guerra cometidos por um lado nunca justificam os crimes de guerra cometidos pelo outro: a obrigação de cumprir é absoluta e não recíproca.
Netanyahu já iniciou a sua defesa. “Israel nunca aceitará qualquer tentativa do TPI de minar o seu direito inerente à legítima defesa”, escreveu ele na rede social X (antigo Twitter). Mas esse argumento não faz nenhum sentido. As acusações do TPI não terão qualquer influência no direito de Israel à autodefesa. Em vez disso, concentrar-se-ão na forma como o governo de Netanyahu escolheu para levar a cabo essa defesa: não apenas atacando o Hamas, mas também cometendo crimes de guerra contra civis.
Se a fome for o objetivo do TPI, Netanyahu poderá dizer que nas últimas semanas o seu governo permitiu a entrada de mais alimentos na Faixa. Netanyahu prometeu abrir uma nova passagem de fronteira e permitir mais ajuda a Gaza depois que seus soldados mataram sete trabalhadores humanitários da ONG World Central Kitchen em 1º de abril e Joe Biden ameaçou implicitamente em 4 de abril condicionar a futura ajuda militar dos EUA e a venda de armas, a uma mudança na obstrução que Israel vinha exercendo à ajuda humanitária. As entregas de ajuda humanitária aumentaram desde então, mas continuam a ser insuficientes.
O fato de Israel ser capaz de calibrar a entrega de ajuda humanitária com base na pressão exercida pelos Estados Unidos é outra demonstração da deliberação da estratégia da fome. Relaxar essa estratégia agora não explicará por que razão permaneceu assim durante tantos meses.
O governo de Netanyahu poderia argumentar que Israel tem um sistema jurídico bem desenvolvido e é capaz de processar os seus próprios criminosos de guerra. O princípio da complementaridade prevê que o Tribunal Penal Internacional não intervirá se o sistema jurídico do país fizer um esforço consciente para garantir que a justiça seja feita. Mas Israel não tem registo de processar altos funcionários por crimes de guerra. E no país nenhuma acusação foi feita contra Netanyahu pela estratégia da fome em Gaza.
Sem dúvida, o governo israelense argumentará que as suas autoridades não deveriam ser julgadas pelo TPI, uma vez que o país nunca aderiu a este tribunal internacional. Mas o Estatuto de Roma com o qual o TPI foi criado confere-lhe jurisdição sobre os nacionais dos governos aderentes ao Tribunal e também sobre os crimes cometidos nos territórios dos seus membros, tendo em conta que a capacidade para lidar com crimes cometidos no território de um país é um atributo chave da soberania. A Palestina aderiu ao TPI e concedeu-lhe jurisdição sobre os crimes cometidos no seu território ocupado: Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza.
Durante as negociações para a criação do tribunal, o governo americano opôs-se ao fato de o TPI ter jurisdição territorial, mas os restantes governos membros impulsionaram-no. A rejeição da jurisdição territorial pelos Estados Unidos esteve por detrás das sanções escandalosas que Donald Trump impôs a Fatou Bensouda, a antiga procuradora do TPI, quando ela lançou investigações no Afeganistão que poderiam ter implicado torturadores da era George W. Bush, bem como quando ele iniciou investigações na Palestina que poderiam chegar às autoridades israelenses.
Biden levantou as sanções impostas por Trump e disse que as acusações do TPI contra Putin, com base na jurisdição territorial, eram bem fundamentadas. Seria profundamente sem princípios que Washington aceitasse a jurisdição territorial sobre os crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia e não a aceitasse sobre os crimes de guerra cometidos por Israel em Gaza.
Por outro lado, as perspectivas de reeleição de Biden poderão ser postas em causa se os EUA tentarem interferir de alguma forma no processo, por exemplo, invocando a tão difamada Lei de Proteção das Forças Armadas dos EUA, que até autoriza a ação militar para proteger os aliados americanos da perseguição pelo TPI – daí apelidada de Lei de Invasão de Haia – algo que provavelmente provocaria enormes protestos nos Estados Unidos.
As acusações de crimes de guerra podem mudar alguma coisa? O governo de Israel não está disposto a entregar Netanyahu ou os seus associados para serem julgados. Mas as suas viagens seriam subitamente limitadas. Os Estados Unidos nunca aderiram ao tribunal, mas os governos europeus sim. Isso significaria que a Europa e grande parte do resto do mundo ficariam subitamente fora de alcance. Também tornará mais difícil para Washington e Londres fingirem que as armas que dão aos militares israelenses não contribuem para crimes de guerra.
Além disso, implícita numa primeira ronda de acusações estaria a ameaça implícita de acusações futuras. Agora que Netanyahu contempla a possibilidade de invadir Rafah, a cidade mais a sul de Gaza e onde se refugiam 1,4 milhões de palestinos, terá de considerar que a morte de mais civis poderá levar Khan a aprofundar a sua investigação sobre os ataques contra civis perpetrados por Israel. Israel de uma forma aparentemente indiscriminada e desproporcional.
Desta forma, o TPI poderia cumprir o que dele se espera, não só em termos de justiça retrospectiva, mas também para dissuadir futuros crimes de guerra.
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Netanyahu perante o Tribunal Penal Internacional: o que pode acontecer se ele for acusado de crimes de guerra em Gaza? - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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