27 Março 2024
O dia 25 de março fica marcado por dois acontecimentos que acrescentam novas perspectivas na tragédia que atinge a Faixa de Gaza desde que, em 7 de outubro, o Hamas atacou Israel e este respondeu com bombardeamentos massivos sobre os palestinos.
A reportagem é de Manuel Pinto, publicada por 7Margens, 27-03-2024.
Pela primeira vez, o Conselho de Segurança da ONU conseguiu fazer aprovar uma resolução que exige às autoridades Israelenses um cessar-fogo imediato (ainda que com a abstenção dos Estados Unidos da América). E, por outro lado, foi divulgado o relatório “Anatomia de um Genocídio”, resultado de um levantamento realizado nos últimos meses pela relatora especial das Nações Unidas, Francesca Albanese.
A conclusão do relatório não podia ser mais clara: “Ao analisar os padrões de violência e as políticas de Israel no seu ataque a Gaza, este relatório conclui que existem motivos razoáveis para acreditar que o limiar que indica a prática do genocídio por Israel foi atingido”.
Albanese vai mais longe: “Uma das principais conclusões é que a liderança executiva e militar, bem como os soldados de Israel, distorceram intencionalmente os princípios do jus in bello [práticas aceitáveis na guerra], subvertendo as suas funções protetoras, numa tentativa de legitimar a violência genocida contra o povo palestino”.
Ao fim de cinco meses de operações militares, “Israel destruiu Gaza”, acentua o relatório, que traça um panorama apocalítico para um território que não chega aos 400 km²:
Compreende-se, assim, que, no capítulo das recomendações, Albanese considere que não é apenas Israel que tem de prestar contas por este genocídio e colaborar na reparação da destruição, morte e danos causados; de fato, aos Estados que têm sido “cúmplices” cabe-lhes uma responsabilidade incontornável perante o povo palestino.
Recomenda, na mesma linha, entre outras medidas, a implementação do embargo de armas a Israel; o apoio à queixa que a África do Sul apresentou no Tribunal Internacional de Justiça, baseado no fato de Israel não ter cumprido aquilo que o Tribunal determinou; a realização de uma investigação “independente e transparente” de todas as violações ao direito internacional, incluindo “crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de genocídio”; desenvolvimento, no quadro da assembleia geral da ONU, de um plano para acabar com o atual “status quo ilegal e insustentável”, incluindo a reativação do Comité Especial das Nações Unidas contra o Apartheid, e, temporariamente, a instalação de uma força de proteção internacional que controle “a violência rotineira usada contra os palestino, nos territórios ocupados”.
Francesa Albanese não deixa de fazer uma condenação firme do ataque do Hamas e de outros grupos armados palestinos em Israel no dia 7 de outubro e apela à sua responsabilização, assim como à libertação dos reféns. O seu mandato, porém, excluía a área geográfica de Israel e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, do seu âmbito de atuação, pelo que os acontecimentos aí verificados não foram examinados no relatório agora apresentado.
Por outro lado, uma vez que Israel proibiu as suas visitas, a relatora teve de basear o seu trabalho apenas em “dados e análises de organizações no terreno, jurisprudência internacional, relatórios de investigação e consultas com indivíduos afetados, autoridades, sociedade civil e especialistas”.
O relatório, de 25 páginas, não se limita a documentar as atrocidades perpetradas por Israel, ao longo dos últimos meses. Tomando a definição de genocídio como “negação do direito à existência de um povo e a subsequente tentativa ou sucesso na sua aniquilação”, o texto recorda o processo histórico da Palestina: a deslocação forçada e o apagamento da presença árabe autóctone enquanto “parte inevitável da formação de Israel como um ‘Estado judeu’; a limpeza étnica maciça da população não judaica da Palestina, quer nos finais dos anos 40 quer em 1967, quando Israel ocupou a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, com a “deslocação maciça de centenas de milhares de pessoas, assassinatos, destruição de aldeias e cidades, pilhagens e a negação do direito de regresso dos palestinos expulsos”.
A partir de 1967, faz notar o relatório, Israel “tem feito avançar o seu projeto colonizador-colonial através da ocupação militar, retirando ao povo palestino o seu direito à autodeterminação”. Daqui resultou “a segregação e controlo dos palestinos, nomeadamente através da confiscação de terras, demolições de casas, revogação de residências e deportação”.
Quanto a Gaza, especificamente, desde a evacuação, em 2005, dos colonos Israelenses que ali se tinham instalado, e à qual Netanyahu colocou, então, forte oposição, o território passou ao rol de terra a ser ‘recolonizada’, face ao que o atual poder Israelense considera ser o “direito exclusivo e inatacável do povo judeu” na terra do “Grande Israel”.
Boa parte do documento produzido por Francesca Albanese, uma jurista e acadêmica de 47 anos, que se tem dedicado em particular ao problema das migrações internacionais, foi documentar minuciosamente cada alínea dos atos tidos como requisitos que a Convenção para a Prevenção e Punição dos Crimes de Genocídio estabelece para que se possa afirmar que esse crime existiu ou existe numa situação particular.
Na parte das conclusões, depois de justificar os motivos pelos quais entende que Israel, atingiu o limiar que permite concluir pela existência de genocídio, a relatora especial termina deste modo:
“O genocídio perpetrado por Israel contra os palestinos em Gaza é uma fase de escalada de um processo colonial de apagamento, que dura há muito tempo. Durante mais de sete décadas, este processo tem vindo a sufocar o povo palestino enquanto grupo – demográfica, cultural, económica e politicamente –, procurando deslocá-lo e expropriar e controlar as suas terras e recursos. A Nakba em curso tem de ser travada e remediada de uma vez por todas. Este é um imperativo devido às vítimas desta tragédia altamente evitável, e às gerações futuras dessa terra”.
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