O relator da ONU para os deslocados: “Ao exigir que Israel tome medidas, pode-se entender que os juízes estão pedindo um cessar-fogo”

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04 Fevereiro 2024

Paula Gaviria vê com satisfação o despacho desta sexta-feira do Tribunal Internacional de Justiça relativamente à grave situação humanitária em Gaza, que considera “uma falha da humanidade em tempo real”.

A entrevista é de Diego Stacy, publicada por El País, 27-01-2024.

Paula Gaviria (Bogotá, 51 anos), relatora especial da ONU para os direitos humanos dos deslocados internos, descreve a situação na Faixa de Gaza como uma “das piores crises humanitárias dos últimos tempos”. Este advogado colombiano, com mais de duas décadas de experiência em assuntos humanitários, destaca a decisão tomada esta sexta-feira pelo Tribunal Internacional de Justiça de pedir a Israel que tome todas as medidas possíveis para evitar um genocídio em Gaza, apesar de os juízes do Haia evitarem pedir um cessar-fogo. A ordem, garante, fez justiça “face à realidade vivida pela população de Gaza. Apesar de tudo, insiste que a comunidade internacional deve “permanecer vigilante” para que Israel cumpra.

Confira a entrevista.

O que você acha da decisão da Corte Internacional de Justiça?

Era o que [os relatores] esperavam. Havia razões suficientes para decretar medidas provisórias contra Israel. Além disso, sabíamos que [o tribunal] não poderia envolver-se. Acredito que foi feita justiça face à realidade que a população de Gaza vive. Leva em conta tudo o que aconteceu nestes mais de 100 dias de conflito, além das declarações de todos os níveis da ONU e ordena que Israel tome todas as medidas necessárias para impedir os atos estabelecidos pela Convenção para a Prevenção do Genocídio.

Você espera que Israel cumpra essas medidas?

Israel não nega a jurisdição do tribunal para o caso apresentado pela África do Sul, pelo que é obrigado a cumprir as medidas provisórias e é isso que todos esperamos: que cumpra a ordem do mais alto tribunal de justiça.

No entanto, o tribunal evita pedir um cessar-fogo.

Ao exigir que Israel tome estas medidas, para que se tornem eficazes, pode-se entender que os juízes estão pedindo um cessar-fogo. Tudo o que o tribunal estabeleceu na sua decisão tem essa perspectiva. Mas cabe a nós permanecermos vigilantes para que elas se cumpram.

Então, você está satisfeito?

Sim. Comemoro a decisão, pois foi o próximo passo que deveria ser dado no sistema internacional: proteger os direitos básicos mínimos da humanidade. O fato de os juízes terem interpretado a Convenção e terem dito que há urgência e risco em decretar estas medidas para prevenir o genocídio deixa-me feliz como relator, como defensor dos direitos humanos e como pessoa.

Qual é a sua leitura da situação em Gaza?

Estamos a assistir a uma das piores crises humanitárias dos últimos tempos. Vemos em tempo real um fracasso da humanidade. Não tínhamos visto o impacto em termos de violações dos direitos humanos e da dignidade humana num único lugar nos últimos tempos. Enquanto falamos, o número de mortos aumenta cada vez mais.

Você é especialista em deslocamento forçado. É isso que está acontecendo?

Sim, e é impressionante. Quase 90% da população de Gaza foi deslocada para o sul em apenas 100 dias. Isto é conhecido no Direito Internacional Humanitário como transferência forçada de população. Quando as pessoas atravessam as fronteiras já falamos em deportação, uma ação que o Governo de Benjamin Netanyahu afirma não estar a promover.

Você concorda?

Os fatos existem e falam por si. Israel está a trabalhar para retirar a população de Gaza. Ele quer deportá-la. Já vemos como ele empurrou à força os habitantes de Gaza para Rafah, na fronteira com o Egito, o que já constitui uma clara violação da Quarta Convenção de Genebra. Além disso, as ordens de evacuação foram executadas sem garantias, sem prazo e sem clareza sobre as rotas.

Alguns ministros do governo israelense descrevem esta situação como emigração voluntária.

As pessoas têm o direito de migrar e também a liberdade de permanecer num lugar. Mas não é isso que está a tomar forma em Gaza. As pessoas foram forçadas a se mudar e a deixar suas casas em 24 horas. Suas casas foram destruídas, então eles não podem retornar. Não é voluntário, é arbitrário. O Estado [israelense] tem obrigações que não está a cumprir e vemos isso com a destruição maciça de casas e infraestruturas civis no norte da Faixa. Os habitantes de Gaza não têm para onde regressar, por isso a voluntariedade é inexistente.

Os Estados Unidos dizem que são contra a deportação em massa.

Numa das suas visitas a Israel, [o Secretário de Estado Antony] Blinken disse que era inaceitável que houvesse a intenção de deportar e sublinhou a importância de a população de Gaza poder regressar às suas casas. Netanyahu diz que não é essa a sua intenção, mas vemos que não há condições de vida em Gaza. Há uma falta de respeito pela obrigação de proteger os civis. E repito a frase que tem sido repetida em todo o sistema humanitário: “Não há lugar seguro em Gaza”.

Assim como é um direito de permanecer, também é um direito de procurar refúgio e solicitar asilo. Além de Israel, o Egito mantém fechada a fronteira. Estará também violando o direito internacional?

É um tema muito delicado e não creio que seja hora de entrar nessas águas. O que posso dizer é que todas as pessoas têm o direito de procurar segurança e proteção, seja dentro ou fora do seu país. Todos os países devem proporcionar as condições para que isso aconteça. O problema é que Gaza é um território ocupado, pelo que Israel tem obrigações especiais e está a violá-las. O que devemos focar agora é na entrada da ajuda humanitária e na cessação definitiva do incêndio. Acho que é a única alternativa neste momento. Oferecer aos habitantes de Gaza a passagem para o outro lado da fronteira, sem as garantias necessárias, não é a solução.

A destruição da infraestrutura civil impede que os habitantes de Gaza regressem às suas casas num futuro próximo. Qual deverá ser então o próximo passo?

O único passo real e obrigatório é parar o fogo. Isso e permitir o acesso à ajuda humanitária, que não deveria ter quaisquer condições. Ambas as coisas são necessárias para salvarmos vidas. É o mínimo humanitário que deveria ser cumprido e isso não está a acontecer. Entre as opções para o que vem a seguir, Blinken garantiu na sua visita mais recente que Israel iria permitir que uma missão das Nações Unidas entrasse no norte de Gaza para avaliar o estado de destruição e propor como seria a reconstrução.

Você confia que isso acontecerá?

Vejo isso com muita desconfiança. Historicamente, Israel rejeitou qualquer investigação em Gaza e a isso deve acrescentar-se a sua atual relação com a ONU. Mas, se esta opção existir, ela deve ser tomada. Os habitantes de Gaza têm o direito de sonhar que podem reconstruir as suas vidas com plenas condições. Agora não existe a possibilidade de retorno, mas continuaremos fazendo barulho para ver se todos estamos do lado certo da história.

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