19 Dezembro 2023
Aguardamos que o governo do RS justifique sua alardeada participação na COP28 com ações concretas para frear destruição do Pampa.
O texto é da Coalizão pelo Pampa, publicado por Sul21, 18-12-2023.
Coalizão pelo Pampa é um coletivo formado por mais de 20 entidades ligadas a associações de servidores da área ambiental, universidades, grupos de pesquisa e ONGs engajadas na conservação do Pampa.
Mais uma vez, o governo do estado do Rio Grande do Sul tenta o papel de protagonista da agenda climática mundial ao enviar delegação para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Dubai (COP28), assim como fez em 2022, na COP27, no Egito. É plenamente justificável que um estado que vem sofrendo, em seu território, efeitos drásticos das mudanças climáticas busque se somar aos esforços globais relacionados ao tema. Mas, dessa participação do estado, o que infelizmente causa impressão – e até assusta – é a inconsistência do discurso oficial e seu descolamento da realidade vivida no RS e das medidas práticas implementadas pelo atual governo.
O Pampa foi apresentado como oportunidade pelo vice-governador do estado na COP, mas nada foi dito sobre este ser o bioma que mais perde vegetação nativa no país e tem o menor percentual de áreas protegidas destinadas à conservação desta riqueza incalculável. Nenhuma palavra também sobre a falta de vontade política do governo para implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e para regularizar áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL), temas de extrema relevância, uma vez que a destruição de vegetação nativa e as queimadas são o principal vetor de emissão de carbono para a atmosfera no Brasil.
Em recente reportagem veiculada na imprensa gaúcha a respeito desses problemas enfrentados pelo Pampa, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS divulgou nota informando, de forma genérica e vaga, que realiza fiscalização da supressão utilizando o sistema Brasil Mais, atuando em conjunto com demais integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental; trabalha com conscientização, programas de incentivo à manutenção do Pampa e pagamento por serviços ambientais, além de ter sido responsável pela inclusão do bioma Pampa no Código Estadual de Meio Ambiente. Contudo, o que realmente se verifica no Pampa é uma fiscalização estadual extremamente deficiente e pontual, sem o adequado planejamento para o enfrentamento efetivo dos problemas. Um baixíssimo percentual da supressão ilegal praticada no RS é multado e embargado. Aliado a isso, os processos de regularização ambiental não preveem qualquer compensação ambiental pela infração praticada, o que torna a ilegalidade reinante na conversão dos campos nativos para lavouras de soja, premiando os infratores.
São desconhecidas, ainda, quaisquer ações de conscientização ambiental. Pelo contrário, as normas estaduais insistem em desinformar a população, ao tentar tratar os campos nativos do Pampa como área rural consolidada, desqualificando a riquíssima biodiversidade regional e a importância cultural e econômica destes campos para o povo gaúcho. Os programas de incentivo à manutenção do Pampa citados pela SEMA são pouco significativos em termos de escala, abrangência e número de beneficiários. Por outro lado, o PRA, uma obrigação legal dos estados desde 2012, que pode de fato recuperar e conservar milhões de hectares no Pampa, não foi implementado no RS, como já mencionado acima.
Ademais, a inclusão do termo “bioma Pampa” no novo Código Estadual de Meio Ambiente – cujas alterações são duramente criticadas por técnicos e ambientalistas – não traz quaisquer consequências práticas em favor da proteção do bioma, sobretudo porque, até hoje, o governo não regulamentou seu uso e conservação, como previsto no artigo 203 da Lei de 2020 que institui o Código.
Diante disso, nós, da Coalizão pelo Pampa, coletivo formado por mais de 20 entidades entre associações de servidores da área ambiental, universidades, grupos de pesquisa e ONGs, engajadas na conservação do Pampa, ainda aguardamos ansiosos que o governo do estado justifique sua alardeada participação na COP28 e apresente à sociedade gaúcha as ações concretas e efetivas que implementará para frear a destruição do Pampa e para evitar a emissão de milhares de toneladas de carbono na atmosfera, as quais aumentam o efeito estufa e potencializam as mudanças do clima. Pois, no mundo real, até então, nada disso existe no Plano de Ação Climática do estado do Rio Grande do Sul! E o Pampa não tem mais tempo para demagogia.
