13 Dezembro 2022
A presidente enviou ao Congresso o projeto de antecipar as eleições até abril de 2024. E decretou estado de emergência nas áreas de protesto. Há seis mortos.
A reportagem é de Carlos Noriega, publicada por Página/12, 13-12-2022.
Uma estreia com repressão, mortes e redução do mandato presidencial por pressão popular. Isso marcou os primeiros dias da presidência de Dina Boluarte, que na quarta-feira substituiu o demitido Pedro Castillo. Em meio a um surto social, marcado por protestos em diferentes regiões do país que já deixaram seis mortos e dezenas de feridos em confrontos com a polícia -entre eles uma menina baleada no olho-, o presidente Boluarte anunciou a avanço das eleições para a presidência e o Congresso. Ao mesmo tempo, no Twitter, Castillo denunciou que foi "humilhado, mantido incomunicável, maltratado e sequestrado". E acrescentou: “Não renunciarei nem abandonarei minhas altas e sagradas funções”.
Eleições antecipadas, fechamento do Congresso e da Assembleia Constituinte são as reivindicações centrais dos protestos que tomaram ruas e rodovias após a demissão de Castillo pelo Congresso de direita por ter tentado, sem sucesso, fechar inconstitucionalmente o Parlamento que pretendia removê-lo do poder. presidência. A liberdade de Castillo também é solicitada. Boluarte destacou que tomou a decisão de antecipar as eleições "interpretando o interesse da maioria". Esta eleição antecipada deve ser aprovada pelo Congresso. Em sua mensagem, Boluarte também anunciou o estado de emergência nas áreas onde os protestos são mais intensos.
O presidente anunciou o avanço das eleições em mensagem transmitida pela televisão pouco depois da meia-noite de domingo. Com esta decisão, as eleições devem ser realizadas em abril de 2024, com as quais Boluarte, que terminaria o mandato de Castillo em 2026, encurta seu mandato em dois anos . Mas o anúncio do adiantamento das eleições não acalmou os ânimos e os protestos continuaram, chegando a escalar em várias regiões. Nos protestos, unem-se um sentimento generalizado de “todos devem ir” e a reivindicação de um avanço nas eleições antes de 2024., a revolta contra um Congresso identificado com a corrupção e com uma direita antidemocrática voltada para a derrubada de Castillo, desigualdades profundas e reivindicações sociais postergadas, e também o apoio a Castillo, hoje preso.
“Feche o Congresso corrupto e golpista”, “Dina traidora renuncie”, “Novas eleições”, “Deixe tudo pra lá”, são as principais reivindicações ouvidas e lidas nas mobilizações que percorrem boa parte do país, incluindo Lima. É necessária uma Assembleia Constituinte para mudar a Constituição herdada da ditadura de Fujimori. A direita bloqueou essa possibilidade no Congresso. "Castillo libertad" é outra proclamação que se ouve entre setores dos manifestantes.
Os protestos mais importantes e a repressão mais dura ocorreram nas áreas andinas. O ex-presidente Castillo é de origem andina e é nesse setor que teve seu maior apoio . Durante a segunda-feira houve confrontos entre manifestantes e policiais em diferentes regiões. Os protestos mais fortes aconteceram na província de Andahuaylas, na região andina de Apurímac, de onde é natural o presidente Boluarte. Nesta área há cinco mortes. Uma sexta morte ocorreu na região sul de Arequipa, onde o aeroporto e uma fábrica de laticínios da empresa Gloria, o maior grupo de laticínios do país, foram apreendidos na segunda-feira. Delegacias de polícia foram atacadas em várias áreas e os piquetes que bloqueiam as rotas em diferentes rodovias continuam.
Diante das reivindicações para antecipar as eleições antes da data marcada para abril de 2024, o governo diz que o prazo estabelecido se deve à necessidade de uma reforma constitucional que deve passar pelo Congresso e ser aprovado em duas legislaturas ou em uma legislatura e um referendo. E aponta que junto com o avanço das eleições, vai propor ao Congresso um pacote de reformas do sistema político para não ir a eleições apenas entre os mesmos partidos que hoje estão desacreditados e dar mais estabilidade aos próximos governos . A figura da demissão sumária do presidente pela figura ambígua da "incapacidade moral" que quiseram aplicar três vezes a Castillo é parte central dessa instabilidade. Com um governo sem bancada própria, a pressão cidadã será fundamental para avançar com essas reformas no Congresso. Com um governo fraco e um Congresso desacreditado, o prazo de abril de 2024 para novas eleições pode ser muito longo.
A renúncia imediata de Boluarte, acusado de "traidor" pelos seguidores de Castillo, está sendo exigida nas ruas e em setores do Congresso próximos a Castillo. Com a renúncia de Boluarte, seriam aceleradas as novas eleições, que seriam convocadas em quatro meses . O problema dessa alternativa que alguns propõem é que até a posse do novo governo, a presidência do país seria assumida pelo chefe do Congresso, o general de extrema-direita aposentado José Williams, acusado de violações de direitos humanos, que teria do lado da maioria parlamentar, com o alto risco que isso significaria para a democracia.
Na segunda-feira, o chefe do gabinete ministerial, Pedro Angulo, e os ministros do Interior e da Defesa, foram ao Congresso explicar a situação convulsa no país e as mortes durante os protestos. Angulo acusou os moradores que protestam nas ruas de "fazerem parte de um golpe de Estado", o que agravou ainda mais os ânimos. Em sintonia com a direita, os ministros acusaram políticos e líderes de esquerda no Congresso de “incitar” as mobilizações “para criar o caos” . Eles indicaram que lamentavam as mortes, mas não assumiram nenhuma responsabilidade.
Da direita criminalizaram os protestos , exigiram mais repressão do governo, gritaram “mão forte” e exigiram que as Forças Armadas saíssem às ruas. De forma ameaçadora, acusaram os legisladores de esquerda de serem "terroristas" por defenderem o direito de protestar e condenarem a repressão. Da esquerda denunciaram o “uso excessivo da força”, pediram o fim da repressão e acolheram as reivindicações populares por eleições antecipadas e uma Assembleia Constituinte.
Quase simultaneamente com o anúncio presidencial de antecipação das eleições, o Congresso suspendeu a jurisdição de Castillo em uma agitada sessão de várias horas, que começou na tarde de domingo e culminou na madrugada desta segunda-feira, na qual houve troca de insultos e até de golpes . Esta decisão, aprovada por 67 votos a favor e 45 contra, retira o direito de Castillo a um julgamento, com o que o Congresso abre caminho para que Castillo, detido desde quarta-feira, continue preso.e é processado por rebelião e formação de quadrilha, acusação levantada contra o ex-presidente pelo Ministério Público pela tentativa de fechamento inconstitucional do Congresso. Castillo está preso com um mandado de prisão preventiva que expira nesta quarta-feira, razão pela qual o desespero da maioria parlamentar de direita para retirar sua jurisdição rapidamente e, assim, permitir a possibilidade de abrir um processo criminal e ordenar sua prisão preventiva. Legisladores “Castillistas” e outros grupos de esquerda denunciaram que a decisão de suspender a jurisdição de Castillo foi tomada violando a Constituição e as normas do Congresso, ignorando procedimentos e prazos, violando o devido processo e o direito de defesa do ex-presidente.
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