MPF arquiva inquérito sobre ‘pedaladas fiscais’; ‘a verdade veio à tona’, afirma Dilma

Decisão pelo arquivamento vem seis anos após o impeachment da ex-presidenta.

A informação é publicada por Brasil de Fato, 21-09-2022.

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, em investigação sobre alegadas irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil (BB) em 2015. O caso, que ficou conhecido pela expressão “pedaladas fiscais”, foi o argumento usado para o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff no ano seguinte.

A decisão pelo arquivamento, tomada pela 5ª Câmara de Coordenação de Revisão de Combate à Corrupção, foi publicada pelo site de Dilma e confirma as alegações de que não havia motivo para destituição da ex-presidenta. “A verdade veio à tona. Demorou, mas a Justiça está sendo feita”, afirmou Dilma, segundo a página oficial.

Além de Mantega e Dilma, o então secretário do Tesouro, Arno Agustin, também era investigado.

A decisão pelo arquivamento foi fundamentada pelo fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria do atual Ministério da economia descartaram a chance de responsabilização da ex-presidenta, do ex-ministro e do ex-secretário no caso das pedaladas fiscais. Para as entidades, ficou constatada a boa-fé dos acusados, que agiram de acordo com as práticas vigentes no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O impeachment

Em 17 de abril de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável ao impeachment de Dilma com 367 votos favoráveis e 137 contrários, numa sessão que ficou marcada na memória política do país pela sucessão de políticos com discursos em favor da família e dos valores cristãos, e até uma homenagem do hoje presidente Jair Bolsonaro (PL) ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi chefe do aparato repressor em São Paulo e um dos responsáveis pela tortura de dezenas de prisioneiros pelo regime militar no país, inclusive da própria Dilma.

O parecer da Câmara foi então enviado ao Senado, que também formou a sua comissão especial de admissibilidade, cujo relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários. Em 12 de maio, o plenário do Senado aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo, afastando Dilma da presidência até que o procedimento fosse concluído.

Naquele momento, o então vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o cargo de presidente. Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff perdeu definitivamente o cargo de presidente da República após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado, que culminou com uma votação em plenário com 61 votos a favor e 20 contrários ao impedimento.

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