Com o voto dos deputados sandinistas e seus aliados, pelo menos 112 ONGs nicaraguenses foram jogadas na ilegalidade desde dezembro de 2018.

A reportagem é publicada por Infobae, 20-04-2022. A tradução é do Cepat.

A Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPDH), entidade não governamental, denunciou nesta terça-feira que o regime de Daniel Ortega solicitou à Assembleia Nacional (Parlamento) o seu fechamento e que sejam consideradas ilegais para impedir que documentem os supostos abusos de autoridade.

“Não há vontade, por parte do Governo (do presidente Daniel Ortega), de que existam organizações de direitos humanos que documentem os abusos que estão sendo cometidos neste país”, disse o secretário-executivo da CPDH, Marcos Carmona, em coletiva de imprensa.

Segundo o ativista, a CPDH é a última organização que promove e defende legalmente os direitos humanos na Nicarágua, já que desde dezembro de 2018 o governo cassou a personalidade jurídica de diversas ONGs similares, entre as quais se encontra o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh).

Na Nicarágua, com o voto dos deputados sandinistas e seus aliados, pelo menos 112 ONGs nicaraguenses foram jogadas na ilegalidade desde dezembro de 2018, oito meses depois que eclodiu uma revolta popular contra as polêmicas reformas previdenciárias descritas como tentativa de golpe de Estado do ditador Ortega.

As últimas 25 ONGs, incluindo a filial nicaraguense da Operación Sonrisas, foram banidas no dia 17 de março.

Entre as organizações afetadas estão ONGs de defesa dos direitos humanos, médicas, feministas, educacionais, universidades, ambientalistas, indígenas, de jornalistas, de think tanks, entre outras.

O Executivo também cancelou os registros e números de quatro ONGs estadunidenses e seis europeias.

Além disso, em 2018 encerrou a missão de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e outra do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh).

Denúncias são guardadas em arquivos digitais

Carmona sustentou que, com a decisão do governo nicaraguense, "não estão afetando apenas a instituição como tal, mas todo o povo nicaraguense, porque de alguma forma éramos a única instituição que (legalmente) documentava as arbitrariedades e os abusos que são cometidos pelos diferentes poderes do Estado e pelos diferentes funcionários”.

De acordo com a solicitação do Executivo, que deverá ser apresentada amanhã [quarta-feira] no plenário do Parlamento, com maioria oficialista, a CPDH e outras 24 ONGs descumpriram as suas obrigações legais, como não se registrar como "agentes estrangeiros", ou não entregar seus demonstrativos financeiros com detalhamento de receitas, despesas, balancete e detalhes de doações, nem seus conselhos de administração.

O representante da CPDH lembrou que a organização já havia tentado entregar os referidos documentos ao Ministério do Interior e que o mesmo se recusou a recebê-los.

No dia 1º de março, a CPDH já havia denunciado publicamente que o governo nicaraguense queria “jogá-los na ilegalidade”, porque se recusava a receber sua documentação.

Carmona, que classificou a decisão do Estado como "dolorosa", especialmente porque acontece um dia antes de a CPDH comemorar seu 45º aniversário, disse não entender por que a ONG foi cancelada pelos mesmos deputados sandinistas que ela defendeu em décadas passadas.

O defensor acrescentou que por lei os bens da CPDH passarão para as mãos do Governo, mas afirmou que as informações sobre os casos de opositores que defendem estão seguras em formatos digitais.

Desde abril de 2018, a Nicarágua vive uma crise sociopolítica que se acentuou nas eleições de novembro passado, quando Ortega foi reeleito para um quinto mandato, quarto consecutivo e segundo em conjunto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais concorrentes na prisão.

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