08 Janeiro 2022
Para jurista Deborah Duprat, à luz da Constituição eleição de Bolsonaro não seria possível, tampouco sua permanência até o final. E Moro é uma reprodução dele.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual, 07-01-2022.
A advogada Deborah Duprat é uma das mais conceituadas juristas do Brasil. Integrante do Ministério Público Federal de 1987 a 2020, foi vice-procuradora-geral da República entre 2009 a 2013. Em 22 dias de interinidade à frente da PGR, pautou ações de repercussão para a sociedade brasileira, como contra a grilagem na Amazônia e o direito à união civil homoafetiva. Ela foi a entrevistada no programa Bom para Todos da TVT, nesta quinta-feira (6), data em que se completou um ano da invasão do Capitólio nos Estados Unidos. Naquele dia, apoiadores de Donald Trump tomaram de forma violenta o Capitólio, sede do Congresso. O protesto violento e antidemocrático foi uma reação estimulada pelo ex-presidente, porque se recusava a derrota nas urnas para Joe Biden.
Deborah Duprat teve atuação importante no Ministério Público Federal em defesa dos movimentos sociais brasileiros (Foto: Carlos Humberto | SCO/STF)
Deborah falou sobre o temor de que algo parecido ocorra no Brasil após as eleições deste ano, diante das similaridades entre Trump e o atual presidente brasileiro. Isso porque, segundo a jurista, as instituições brasileiras falharam seriamente já em 2018, quando Bolsonaro foi eleito beneficiado por erros judiciais que tiraram da disputa seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva. “Então, temos um governo antidemocrático desde o seu início, desde a campanha eleitoral. Um governo que avança sobre minorias, sobre direitos e que destrói a capacidade de atuação do Estado. Isso sem nenhuma resposta institucional. Acho que em termos de prevenção isso é um péssimo sinal. As instituições fracassaram no seu papel constitucional. Por isso estão fragilizadas.”
No entanto, a jurista vê um alento diante do cenário de forte rejeição ao governo Bolsonaro. “É um conforto social, que a própria mobilização popular nos dá de que não haverá uma maioria significativa, não haverá adesão significativa a iniciativas golpistas, aventureiras”, afirma Deborah Duprat em entrevista a Gustavo Conde.
No entanto, segundo ela, não deixa de ser um vexame – “um péssimo sina” – para a classe política e a sociedade se Bolsonaro chegar ao final do mandato. “Era preciso demonstrar que Bolsonaro não é uma possibilidade democrática, não é uma possibilidade constitucional”, disse, lembrando que o primeiro pedido de impeachment do atual presidente da República se deu logo nos primeiros três meses de governo. Hoje já somam mais de 140.
“Já ali ficava muita clara sua forma de gerir a coisa pública, da destruição, do pouco apreço pela vida coletiva, pelas instituições. 2019 foi um ano de ataques intensos em que ele mobilizava seus seguidores contra o Supremo Tribunal Federal (STF), contra ministros, contra personalidades públicas, contra o presidente da Câmara (de Deputados). Isso sem nenhuma resposta. E a partir daí o quadro foi se agravando”.
Por falta de resposta institucional, não houve nenhum recuo de Bolsonaro em sua política de morte e de destruição, alerta Deborah. “Ao contrário, só avançou. Exatamente porque não houve resposta institucional. Isso é um péssimo exemplo.” Desse modo, como ela explica, em termos pedagógicos significa que ele é uma possibilidade a ser reproduzida no futuro.
A volta do ex-presidente Lula ao cenário eleitoral é, para Deborah Duprat, o retorno da política. “A gente tem de entender que a política se faz com partidos. Isso está previsto na Constituição. Assim, o partido cria quadros, tem compromissos, forma pessoas com competências específicas para a gestão da coisa pública”, explica a jurista. “Ao contrário de um arrivista, que chega ao poder sem vinculações partidárias consistentes, sem compromissos consistentes, que se sujeita a quem oferece possibilidades de todo tipo. Faço uma referência muito expressa ao Bolsonaro e à falta de capacidade técnica da equipe dele. Não conhecem problemas do Estado.”
Lula, por outro lado, avalia, significa o retorno a um partido com quadros, com pautas e programa. “Isso é extremamente importante”, diz. A jurista critica ainda, a candidatura do ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro.
“Moro é uma reprodução de Bolsonaro. Também é alguém que surge com o discurso da antipolítica, como se fosse algo nocivo. A política é algo que nos organiza coletivamente, que nos move em termos de cidadania. Essas figuras messiânicas têm de ser banidas.'
Deborah Duprat falou ainda sobre os riscos do lavajatismo para a sociedade brasileira, sua relação de respeito e afeto com movimentos sociais brasileiros, a morte de brasileiros diante da gestão da crise sanitária por Jair Bolsonaro.
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