14 Outubro 2021
"As comunidades aguardam a chegada da vacina. Elas têm direito a isso, como o temos nós, na Itália e na Europa. Não é apenas defendendo os interesses e privilégios de alguns que, como todos esperamos, pode-se construir paz e mais justiça no mundo. A proteção da saúde 'bem público global' está acima de qualquer proteção da propriedade intelectual em face a pandemias que podem comprometer a vida de milhões de pessoas e o futuro da humanidade", escreve Roberto Ridolfi, presidente da ONG Link 2007, em artigo publicado por Avvenire, 13-10-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.
Hoje acontece o Conselho do TRIPS-OMC sobre a propriedade intelectual referente aos tratamentos para combater o Covid-19. Na África, apenas 4% da população recebeu a injeção. Pede-se a imediata suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual para aumentar a produção.
Hoje, 13 de outubro, se reúne o Conselho do Trips, tratado internacional promovido pela OMC, a Organização Internacional do Comércio, que regulamenta a proteção dos direitos da propriedade intelectual no âmbito do sistema internacional. A ninguém deve escapar a relevância dessa reunião, uma vez que prevê um pronunciamento sobre as vacinas e os tratamentos para combater a epidemia de Covid-19. Está em jogo a contraposição entre os princípios básicos relativos ao bem comum em matéria de saúde pública e os interesses particulares relativos à manutenção do lucro, sempre e em qualquer caso. A decisão do Conselho Trips representará a base sobre a qual se expressará nos primeiros dias de dezembro a conferência ministerial dos 164 países membros, instância máxima de decisão da OMC.
“Devemos nos empenhar para garantir que todas as pessoas do mundo tenham o mesmo acesso à vacina e para que seja gratuita para quem precisa e não algo para gerar um lucro fácil”: as palavras do Papa Francisco recordam as obrigações assumidas pela comunidade internacional que, desde 1948, continuou a afirmar o direito inalienável à saúde para o indivíduo e a coletividade e a obrigação dos Estados de garanti-lo. A Organização Mundial da Saúde, com seus 194 Estados membros, estabeleceu como objetivo "alcançar o mais alto nível de saúde possível para todas as populações". As ONGs que atuam na África, Ásia e América Latina atestam a gravidade da situação, com consequências na saúde e na economia de sociedades já frágeis e na desaceleração dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.
A África, em particular, conta aproximadamente 8,2 milhões de casos e 207.594 mortes oficiais relacionadas à pandemia; apenas 4% da população foi vacinada, em comparação com 51% na Europa, 54% nos EUA e 32% da população mundial; todo o continente recebeu 181 milhões de doses únicas da vacina, em comparação com uma necessidade dez vezes superior. Por causa do Covid, 9 milhões de crianças se juntaram aos 45 milhões que sofriam de fome e desnutrição antes da pandemia. Estes são números impressionantes divulgados recentemente pela Amref Health Africa.
Diante de um número de mortes de mais de 5 milhões por Covid, de uma progressão de 8 mil mortes por semana e a propagação de variantes ameaçadoras que continuam a manter forte a pressão do vírus, a UE e os líderes dos países do G20, a partir da Itália, que é a atual presidente, têm a obrigação moral e política de adotar todas as medidas que possam pôr um fim à pandemia em nível global. Eles podem garantir os recursos necessários e também é do seu próprio interesse fazê-lo.
Ciente de que a emergência sanitária não terminará até que seja superada por todos, o G20 de Ministros da Saúde recentemente se comprometeu a garantir vacinas para todo o mundo, ajudando os países mais frágeis por meio de mecanismos de colaboração existentes e doações de doses para atender às necessidades mais imediatas. No entanto, limitar-se aos mecanismos existentes não é suficiente. Os ministros sabem disso, mas não tiveram a coragem ou a vontade de reconhecê-lo. A iniciativa internacional Covax e os empenhos para financiá-la devem ser elogiados, tendo em vista o objetivo de acelerar o desenvolvimento e a produção de vacinas e garantir sua distribuição a todos os países do mundo.
A Covax também será insuficiente se a produção de vacinas ficar nas mãos de algumas empresas farmacêuticas, tornando sua distribuição mais lenta e mantendo seus custos elevados. O acesso a esses produtos é altamente injusto hoje, mas o aumento da produção enfrenta alguns desafios importantes, entre os quais os direitos de propriedade intelectual, as patentes. O que já foi implementado deve ser acompanhado, sem mais demora, pela suspensão temporária desses direitos para as vacinas e os medicamentos contra o Covid. Essa é a proposta apresentada à OMC há um ano pela Índia e pela África do Sul. Como já foi referido várias vezes nas páginas do “Avvenire”, tal suspensão é prevista, com outras flexibilidades e até licenças obrigatórias, pelo próprio Trips para exigências particulares de saúde pública, como a atual pandemia.
A proposta é apoiada pela ampla maioria dos países em desenvolvimento, por milhares de ONGs e por estudiosos e especialistas no assunto em nível global. Até mesmo nas sessões de trabalho específicas do Fórum Público da OMC, há alguns dias, ouvimos muitos convites de fontes respeitadas para seguir o caminho da suspensão temporária de patentes por pelo menos três anos. Se é verdade que a proteção da propriedade intelectual pode favorecer a pesquisa, a assunção de riscos, os investimentos, é igualmente verdade que, para a vacina contra o Covid, as empresas farmacêuticas que a produzem já se beneficiaram de enormes financiamentos públicos para a pesquisa e a cobertura de risco e que a atual comercialização de produtos está gerando para elas receitas astronômicas. As ONGs do Link 2007 já mostraram isso no último mês de fevereiro ao Presidente Draghi e aos ministros competentes no assunto.
O governo italiano parece estar ido na direção certa, mas na UE é retido pela posição da Comissão. “As disparidades globais aumentaram e, para todos nós, a tarefa de pôr um fim à pandemia tornou-se ainda mais difícil. Devemos fazer mais, muito mais, para ajudar os países mais necessitados”. Com esse "muito mais", o presidente Draghi não pretende endossar - assim o esperamos - a proposta da presidente Von der Leyen, que costuma demorar para decidir, em um momento que exige decisões rápidas, inovadoras e eficazes. Ter obtido o compromisso das empresas farmacêuticas de doar vacinas aos países mais necessitados é certamente um sucesso, mas é também a demonstração de que a UE não consegue sair da relação "doador-beneficiário" que nos documentos oficiais e na cultura das relações internacionais há muito foi superada.
Existem países como a África do Sul, Índia, Indonésia que têm conhecimentos, competências e capacidades tecnológicas para produzir vacinas contra o Covid localmente de forma segura e cientificamente controlável e, portanto, para aumentar sua produção e tornar sua administração mais fácil em todas as áreas do mundo e a preços mais baixos. Aguardam apenas as licenças para poderem fazê-lo, como de forma eficaz aconteceu diante de graves epidemias anteriores. Nos próximos meses serão necessários 12 bilhões de doses: um feito impossível sem transferência de tecnologia para esses países. Mas outros países também devem ser postos em posição de produzir e distribuir se quisermos passar das declarações do G20 contidas no Pacto de Roma para os fatos concretos, com um olhar para o futuro e para as próximas pandemias que afetarão a todos novamente. A suspensão temporária das patentes é indispensável, mas não basta. Será necessário um amplo plano para transferência de tecnologia, assistência técnica, formação, investimento em toda a cadeia de produção, armazenamento e distribuição e sobre sistemas de saúde pública. Os custos de tal plano de sustentabilidade relativo à saúde certamente serão inferiores do que aqueles que terão de ser dispendidos para enfrentar as próximas pandemias com os instrumentos atuais.
A Itália pediu que o acesso igual, universal e de massa às vacinas seja um imperativo não negociável. Ele agora exige a decisão da OMC sobre a suspensão temporária das patentes, facilitando a disseminação dos conhecimentos médicos existentes e a produção de vacinas equivalentes, seguras, controladas e de menor custo até que a imunidade coletiva seja alcançada em todos os continentes.
A Itália pode desempenhar um papel significativo na UE, no G20, no Conselho Trips e na conferência ministerial da OMC. Esperamos que isso aconteça. As ONGs do Link 2007 vivem o problema diretamente, como muitas outras organizações italianas, nas comunidades de muitos países em desenvolvimento. A saúde é uma das prioridades e o apoio aos sistemas locais de saúde e prevenção é amplo no território. As comunidades aguardam a chegada da vacina. Elas têm direito a isso, como o temos nós, na Itália e na Europa. Não é apenas defendendo os interesses e privilégios de alguns que, como todos esperamos, pode-se construir paz e mais justiça no mundo. A proteção da saúde “bem público global” está acima de qualquer proteção da propriedade intelectual em face a pandemias que podem comprometer a vida de milhões de pessoas e o futuro da humanidade.
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Fim das patentes sobre as vacinas contra a pandemia de pobres - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
