21 Agosto 2021
"A legalidade de uma decisão pela eutanásia baseia-se no mito da liberdade do consenso individual, como se um ser humano pudesse estar livre realmente dos condicionamentos do contexto em que vive, principalmente se frágil e necessitando de cuidados contínuos. Deixar tudo para a escolha individual do paciente é uma forma de fugir da responsabilidade do médico e do juiz, de colocar tudo nas costas do doente. Os laços de solidariedade continuam a degradar-se em nome da autonomia total da pessoa", escreve a historiadora italiana Lucetta Scaraffia, membro do Comitê Italiano de Bioética e professora da Universidade de Roma La Sapienza, em artigo publicado por La Stampa, 18-08-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.
Por trás do referendo sobre o suicídio assistido, os problemas de questões não resolvidas que em outros países envolveram o mundo laico.
São facilmente compartilháveis algumas razões de quem apoia o referendo por uma lei que permita o suicídio assistido e, em um sentido mais amplo, a eutanásia: todos nós sabemos que o incrível avanço da pesquisa científica na área médica também tem um viés negativo. As tecnologias que permitem resgatar da morte seres humanos que até alguns anos atrás não teriam esperanças, também podem forçá-los a sobreviver em condições terríveis, suspensos entre a vida e a morte. Em essência, muitas vezes é possível reanimar uma pessoa gravemente comprometida, mas não se sabe se ela voltará a viver em um estado aceitável.
A esse temor se soma o da obstinação terapêutica, condenada em palavras, mas na realidade praticada nos hospitais como forma de autodefesa contra possíveis denúncias legais.
São situações novas, que antigamente não aconteciam e que dão origem a novos medos.
Podemos entender bem como, nesses casos, a recusa aos tratamentos, mesmo os vitais, sob o cuidadoso controle de uma comissão de bioética, pode ser invocada e aceita. Mas essa possibilidade já é permitida pela lei italiana e confirmada por algumas sentenças, incluindo a absolvição do anestesista que desligou Piergiorgio Welby da máquina respiratória.
No entanto, a lei invocada pelo referendo vai muito além e essa propaganda para legalizar o suicídio assistido - ou a eutanásia - fundamenta-se, como acontece há décadas, em casos dramáticos que suscitam angústia e solidariedade mais que reflexão. Mas isso não é bom, porque são questões que exigem uma reflexão profunda. De fato, o tema do fim da vida não diz respeito apenas aos indivíduos, e não se trata apenas de estabelecer se o ser humano tenha o direito de dispor de sua vida ou não. Diz respeito à cultura compartilhada por toda uma sociedade, e não porque as hierarquias eclesiásticas e os fiéis obedientes queiram impor sua vontade aos outros a esse respeito, mas porque é um problema coletivo, que precisa ser discutido em conjunto. Não se trata de direitos individuais e de liberdades, mas de muito mais, porque a morte é a pedra angular de uma civilização, de uma cultura partilhada.
O debate na Itália se fossiliza em um confronto entre crentes e não crentes, enquanto em outros lugares, como na França ou na Alemanha, envolveu o mundo leigo, uma parte do qual defende que a insistência na liberdade individual esconde uma realidade perturbadora: a eutanásia é um passo que uma sociedade realiza para o cancelamento da proibição do homicídio, enquanto com a abolição da pena de morte, as sociedades contemporâneas, em nome dos direitos humanos, fizeram a escolha oposta. A possibilidade de admitir a eutanásia, escreve Jean Leonetti, o deputado socialista francês que redigiu uma excelente lei sobre o fim da vida, "derrubará a proibição mais importante de uma sociedade democrática".
A legalidade de uma decisão pela eutanásia baseia-se no mito da liberdade do consenso individual, como se um ser humano pudesse estar livre realmente dos condicionamentos do contexto em que vive, principalmente se frágil e necessitando de cuidados contínuos. Deixar tudo para a escolha individual do paciente é uma forma de fugir da responsabilidade do médico e do juiz, de colocar tudo nas costas do doente. Os laços de solidariedade continuam a degradar-se em nome da autonomia total da pessoa.
Insistir na absoluta liberdade de escolha de quem está prestes a morrer só ressalta a solidão do moribundo que caracteriza a sociedade contemporânea: nas sociedades democráticas, o moribundo é a figura extrema do indivíduo, desvinculado de qualquer filiação coletiva. Norbert Elias argumenta que essa dessocialização da morte deixa o agonizante completamente sozinho com sua responsabilidade, privado de conforto e do compartilhamento.
A situação real está, efetivamente, longe daquela morte fácil e indolor, invocada como remédio para o sofrimento: não existe morte feliz, enfatiza Leonetti, sejam quais forem os tratamentos médicos, espirituais ou religiosos empregados; e qualquer que seja a fé ou força de caráter de cada um, a morte é sempre uma fratura dolorosa: “Os médicos também sabem que o fim da vida sem sofrimento e sem sintomas é raro, apesar de todas as possibilidades médicas atuais. Esta busca da morte “sem aborrecimentos” é uma ilusão e a medicina encontra-se mais uma vez despreparada diante da missão impossível que lhe foi confiada: suprimir a tragicidade da morte”.
Os pedidos de suicídio assistido e de eutanásia muitas vezes surgem em um contexto de impaciência: se a doença é fatal, se uma pessoa está destinada a morrer em breve, é melhor prover imediatamente. Nada é mais inquietador do que a espera da morte, que revela nossa ignorância, a pobreza de nossa secularização, o nosso medo diante do mistério. Jean Baudrillard escreve que “a nossa ideia moderna de morte é governada por um sistema de representação completamente diferente: o da máquina e do funcionamento. Uma máquina funciona ou não funciona. Da mesma forma, a máquina biológica está viva ou morta”. As faces opostas da obstinação terapêutica e da eutanásia escondem o mesmo desconforto diante do tempo necessário para morrer: no primeiro caso, insiste-se na cura fingindo poder intervir para salvar até o último instante; no segundo, nega-se a espera, e desta forma pensa-se que se pode negar a morte.
No fundo, não queremos admitir que ainda sabemos bem pouco sobre a morte, mesmo do ponto de vista biológico, como demonstram as polêmicas sempre abertas sobre a definição de morte cerebral.
Como observa Louis-Vincent Thomas, “entre a interrupção da existência devido à falência de determinadas funções vitais e a morte orgânica devido à deterioração dos tecidos, existem alguns estados pouco conhecidos, que talvez sejam de capital importância para a compreensão da atividade psíquica de quem está prestes a morrer. O tempo da morte não está definido cientificamente”.
Em vez disso, gostaríamos que a passagem da vida para a morte acontecesse como por um interruptor, um clique rápido, esquecendo que se trata do encontro entre dois mundos incomensuráveis, entre o finito da vida humana e o infinito da imortalidade. Inclusive para quem pensa que não há nada, ou seja, um vazio infinito. A morte serve como um elo, mas também como uma barreira - em essência, é um limiar - entre tempo e eternidade. Não pode ser considerada uma escolha como muitas outras tomadas na vida.
Acreditamos que podemos também controlar a morte, que sabemos o que é, sem perceber que estamos brincando com um fogo que pode destruir o respeito de cada ser humano, aquele respeito há pouco compartilhado - pelo menos em teoria - por grande parte da humanidade.
