14 Mai 2019
O bloqueio imposto pelo governo federal ao orçamento atingiu em cheio a educação profissional, segmento que envolve principalmente cursos de qualificação, aperfeiçoamento, especialização e atualização, chamados de formação inicial e continuada, e os cursos técnicos.
A reportagem é de André Antunes, publicada por EPSJV/Fiocruz, 10-05-2019.
Segundo levantamento realizado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) pelo especialista em financiamento da educação e professor da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Araújo, foram bloqueados cerca de 34% dos recursos previstos no orçamento federal para ações como apoio ao funcionamento, reestruturação e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e também para o fomento à educação profissional.
O valor chega a R$ 1,18 bilhão. E segundo Araújo, não se limita ao contingenciamento anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no final de abril em resposta ao decreto do governo federal que bloqueou cerca de R$ 30 bilhões do orçamento da União, embora a medida corresponda à maior parte do bloqueio. Há também, segundo ele, milhões de reais bloqueados no orçamento sob a justificativa de remanejamento de despesas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “Um recurso pode ser remanejado de um canto para outro de um ministério ou de um ministério para outro, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. E pode ser contingenciado por queda na arrecadação ou para cumprir o teto de gastos estabelecido na emenda [constitucional] 95”, explica.
Parte dos recursos para a educação bloqueados no orçamento do MEC está nessa categoria. Contudo, chama atenção que, de acordo com o professor, milhões de reais foram bloqueados sem que fosse apresentada justificativa no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) por parte da Secretaria de Orçamento Federal. Tudo somado, segundo ele, o contingenciamento é ainda mais grave para a educação do que o que foi anunciado no final de abril.
A maior parte do contingenciamento corresponde ao recurso repassado à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica para o funcionamento das instituições – dinheiro destinado para o pagamento de despesas como água, energia elétrica, telefone, combustível, contratos de terceirização como vigilância, limpeza e serviços gerais, bem como para concessão de bolsas de estudo e compra de diárias e passagens. Foram bloqueados mais de R$ 840 milhões dos R$ 2,075 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2019 para essa destinação. Desses, R$ 811 milhões são por causa do decreto de contingenciamento do governo federal. Cerca de R$ 30 milhões foram bloqueados para remanejamento pela SOF. “Teríamos que pegar cada caso pra ver pra onde foram: se para outras áreas do MEC ou pra reforçar outros ministérios”, aponta Araújo.
Há ainda um contingenciamento de 57,7% do valor repassado como ‘Apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica’, que financia, entre outras, ações relacionadas à qualificação e capacitação de pessoal, manutenção da infraestrutura e aquisição de materiais e equipamentos. Dos R$ 72,6 milhões previstos no orçamento para esse fim, foram bloqueados R$ 41,9 milhões por conta do decreto de contingenciamento do governo federal.
Recursos previstos para a reestruturação e modernização das instituições federais – como para criação de cursos, ampliação de vagas e da infraestrutura física, por exemplo - também foram contingenciados de forma significativa: R$ 103,3 milhões, quase 40% do valor destinado para essa ação no orçamento. Desse valor, R$ 67 milhões foram contingenciados em razão do decreto do governo federal. Pouco mais de R$ 36 milhões foram bloqueados pela SOF sob a justificativa de remanejamento.
O mesmo ocorre como as ações de apoio à expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que tiveram R$ 85,6 milhões bloqueados, cerca de 32,5% do valor previsto no orçamento (R$ 255,2 milhões). O decreto de contingenciamento foi responsável por bloquear pouco mais de R$ 83 milhões. Os recursos seriam utilizados para ações que ampliariam o acesso à educação profissional, em consonância com a meta 11 Plano Nacional de Educação (PNE). Ela estabelece que deve-se triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, com pelo menos 50% da expansão no segmento público, até 2024.
Outra ação que sofreu contingenciamento significativo foi a de ‘Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica’, que corresponde ao valor repassado pelo MEC para a oferta de vagas gratuitas na modalidade Bolsa-Formação em cursos de educação profissional de nível técnico e de formação inicial e continuada em instituições da rede pública, privada e do Sistema S, no escopo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O contingenciamento foi de R$ 100 milhões, 40% do valor previsto no orçamento para essa ação. A Bolsa-Formação financia principalmente vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), que é destinado a jovens e trabalhadores em todos os níveis de escolaridade que procurem cursos de capacitação profissional, aperfeiçoamento e atualização profissional para inserção e reinserção no trabalho.
Luiz Araújo calcula ainda que outros contingenciamentos expressivos afetam a educação básica como um todo, e com isso acabam incidindo também sobre as escolas federais de educação profissional. É o caso do bloqueio no Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), que passa de R$ 2,5 bilhões, 47% do total previsto no orçamento para o Fundo. O contingenciamento compromete, por exemplo, o programa de produção e distribuição de livros didáticos e pedagógicos para escolas de educação básica, que teve R$ 144 milhões contingenciados de um orçamento previsto de R$ 1,9 bilhão. O programa ‘Caminhos da Escola”, de aquisição de veículos para o transporte escolar, teve bloqueados R$ 71 milhões, de um total de R$ 313 milhões.
Desse valor, segundo o levantamento realizado pelo professor da UnB, R$ 23 milhões foram por conta do decreto de contingenciamento, o restante (R$ 48,3 milhões) encontra-se bloqueado pela Secretaria de Orçamento Federal sem que tenha sido apresentada justificativa no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Parte do dinheiro previsto para ações de apoio à infraestrutura para a educação básica também foi retirado: R$ 342 milhões, de um orçamento de R$ 881 milhões. A maior parte, R$ 273,3 milhões, por conta do decreto de contingenciamento, o restante (R$ 69 milhões) encontra-se bloqueado também sem justificativa da SOF.
Segundo o pesquisador, os contingenciamentos vão afetar de maneira mais acentuada as escolas de municípios mais pobres, que têm menos capacidade de arrecadação própria e dependem mais dos repasses do governo federal para a educação. “Esse corte na educação básica vai afetar muito mais os municípios pequenos, o Nordeste. Nesses locais quase todo o dinheiro que vai para merenda vem do governo federal, e em casos de cidades como o Rio de Janeiro não, é apenas um complemento. Principalmente o custeio das escolas, transporte e merenda vão ser muito afetados”, explica.
O professor da UnB destaca ainda que, sob a vigência da Emenda Constitucional 95, o contingenciamento é ainda mais preocupante. Isso porque ele pode jogar para baixo o montante que é efetivamente gasto pela União com políticas como educação e saúde ao longo do ano, o que pode significar menos recursos ainda no orçamento do ano seguinte. “A matriz de orçamento da União está sendo comprimida com o contingenciamento. O que acontece? Digamos que no orçamento estejam previstos R$ 110 milhões. Eu contingencio 30, te dou 80. Bem ou mal, você viveu com os 80. No ano que vem eu vou te dar 80 mais a inflação, digamos que seja 85. Ou seja, bem menos do que os R$ 110 milhões previstos no orçamento anteriormente”, ressalta.
Na quinta-feira (9/05), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) emitiu uma nota oficial sobre os contingenciamentos, que reduziram entre 37% e 42% o orçamento para o custeio das escolas. “Referências e estatísticas oficiais dos quatro últimos exercícios registram simultaneamente o aumento das ofertas e a redução do orçamento”, destacou a entidade, complementando em seguida: “Portanto, é legítima a afirmação de que as instituições já adotaram todos os redimensionamentos e adequações factíveis no que se refere a serviços essenciais como energia elétrica, água, internet, alimentação, limpeza, manutenção, vigilância e outros. Assim sendo, o colegiado acredita na compreensão do Poder Executivo e defende a reversão do bloqueio de modo a evitar a possibilidade de judicialização”, diz o texto.
Na nota, o Conif ainda destacou a importância da rede federal para a educação e a pesquisa no Brasil. Segundo o conselho, ela atende direta ou indiretamente mais da metade dos municípios brasileiros, por meio de 647 campi e nove polos de inovação instalados em 568 cidades. “Em muitos casos, essas instituições representam a única oportunidade de qualificação profissional da comunidade”, ressalta o texto. Os ótimos resultados da rede nos exames que avaliam a educação básica foram outro ponto de destaque da nota do Conif.
De acordo com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2015, se a Rede Federal fosse um país, estaria entre os melhores colocados nas áreas analisadas. “Em Leitura, ficaria na segunda posição entre os 71 países e territórios participantes, atrás apenas de Singapura. Já em Ciências, a pontuação seria suficiente para conquistar o 11º lugar, à frente da Coreia do Sul, Estados Unidos e Alemanha. Em Matemática, a nota ultrapassou a média geral do Brasil”, destacou.
O conselho lembra ainda que, de acordo com a Plataforma Nilo Peçanha, que reúne estatísticas oficiais da Rede Federal, foram mais de 182 mil concluintes em 2018, a um custo anual por estudante de R$ 15,7 mil. O valor é menor, por exemplo, do que o custo por aluno dos colégios militares do Exército: R$ 19 mil. Essa reportagem da última edição da revista Poli trouxe essa comparação, e lembrou ainda que sete das dez instituições públicas com melhor resultado no Enem em 2015 eram institutos federais ou colégios de aplicação ligados a universidades federais. Apenas um colégio militar do Exército, em Belo Horizonte, figurou no ranking dos melhores resultados no Enem.
Ainda assim, ao mesmo tempo em que promove contingenciamentos expressivos nas instituições da rede federal, o governo promete implantar um colégio militar em cada capital do país. Foi o que anunciou o presidente Jair Bolsonaro durante visita ao Colégio Militar do Rio de Janeiro na segunda-feira (6/05), embora sem dizer de onde sairão os recursos, num orçamento geral que vem sendo contingenciado pelo governo. Os Colégios Militares não são vinculados ao MEC, mas ao Ministério da Defesa, que acaba de sofrer também um contingenciamento de 43%.
Enquanto do lado de fora estudantes protestavam contra o corte no orçamento do Colégio Pedro II e dos IFs em 2019, do lado de dentro, onde se comemoravam os 130 anos da escola militar, o presidente destacava a excelência do ensino e o sucesso dessas instituições nas avaliações da educação básica – sem fazer qualquer referência aos índices da Rede Federal, que agora sofre com os contingenciamentos. “Desempenho acadêmico é função direta do investimento financeiro”, ressaltou a nota emitida pelo Colégio Pedro II contra os ‘cortes’ de 37% no orçamento da instituição. Segundo a instituição, a medida levará à paralisação das atividades educacionais nos Institutos Federais e nas Universidades, além de acarretar em quebra de contratos celebrados com a iniciativa privada, redução de postos de trabalho e a não prestação de serviços essenciais como merenda escolar, limpeza e vigilância.
Assim como o Pedro II, várias outras instituições divulgaram notas alertando para o risco de terem que fechar as portas caso o bloqueio não seja revogado. O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), por exemplo, informou, na quinta-feira (2/05) que foram bloqueados R$ 26,15 milhões dos R$ 67,38 milhões previstos no orçamento para custeio da instituição, o que representa quase 39% do total. “O corte é significativo e poderá inviabilizar o funcionamento do IFRN”, alertou na nota o reitor da instituição, Wyllys Farkatt Tabosa.
O Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) também divulgou nota informando que cerca de R$ 16,3 milhões previstos para o custeio do instituto foram bloqueados. “Se escalonarmos o recurso total, nos faz perceber que teremos recursos para manter o IFRJ apenas até o mês de agosto de 2019”, informou a instituição, acrescentando ainda que desde o anúncio do corte foram suspensos novos editais para concessão de bolsas em projetos de iniciação científica e também processos de capacitação de servidores, ainda que já empenhados, entre outras medidas. Também no Rio, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) vive drama similar. A instituição informou que foram bloqueados 39,2% dos recursos para o custeio da instituição. “O bloqueio compromete a finalização do ano letivo de 2019 em todos os campi, uma vez que não haverá recursos suficientes para o pagamento dos gastos relativos aos contratos básicos para o funcionamento do Cefet/RJ”, alertou, em nota.
No Instituto Federal da Bahia (IFBA) o corte foi de 38% no orçamento de custeio, o que levou a instituição a adotar medidas de contingenciamento de despesas que incluem um “rígido controle” do uso de água, energia elétrica e papel, redução do uso de diárias e passagens e de combustível e reavaliação dos valores dos contratos com foco na redução de custos. “Compartilhamos do entendimento de que a garantia do funcionamento das instituições públicas de Educação é condição essencial para se promover os avanços de que o Brasil necessita”, concluiu a instituição, também via nota.
A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), que também desenvolve educação profissional e educação básica, para jovens e adultos trabalhadores, divulgou esta semana um manifesto em solidariedade aos estudantes, professores e gestores das instituições afetadas pelo bloqueio orçamentário. Na nota, a Escola defende que a educação deve ser prioridade de qualquer país que almeje o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida da sua população. “O contingenciamento de recursos que há anos têm se mostrado insuficientes pode inviabilizar a continuidade do trabalho dessas instituições, referências em pesquisa e que apresentam os melhores resultados educacionais do país”, afirmou a nota, fazendo coro às manifestações divulgadas pelas instituições afetadas. “É preciso que o campo educacional, a comunidade científica e a sociedade se mobilizem para reverter essa medida, que impõe um grave retrocesso às expectativas em relação ao futuro da nossa juventude”, concluiu o manifesto.
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