23 Setembro 2017
"A regulação e jurisprudência resultantes podem tornar-se bem complexas. Mas obras como Platform Capitalism e Ours to Hack and to Own poderiam convencer os leitores atentos de que atual economia digital, precariamente regulada, não é sustentável. Sujeitar os assalariados a um leilão nacional (ou mesmo global) de salários e condições de trabalho, para ver quem oferece trabalho mais eficiente e barato, é uma receita de exaustão e pobreza. É também um prelúdio para a deflação e o colapso econômico, uma vez que o trabalho precário provoca um revival, no século 21, do paradoxo da poupança destrutiva, de Keynes. Por que deveríamos nos sujeitar ao risco de salários em constante declínio, insuficientes até para o consumo essencial? E à medida em que essa penúria se generalize, como evitar o encolhimento de economias inteiras?", escreve Frank Pascuale, professor de Direito da Universidade de Maryland, publicado por Boston Review of Books e reproduzido por Outras palvras, 15-09-2017. A tradução é de Inês Castilho.
Resenha de dois livros:
Platform Capitalism
Nick Srnicek
Polity Books, $49.95 (cloth), $12.95 (paper)
Ours to Hack and to Own
Trebor Scholz and Nathan Schneider
OR Books, $17 (paper)
Imagine acordar todo dia aflito por ver se venceu o leilão pra fazer seu trabalho. Na noite anterior, você se inscreveu numa plataforma de trabalho – um site tipo TaskRabbit [em que profissionais oferecem serviços eventuais, sem nenhum direito ou vínculo empregatício] – e por precaução pediu uma remuneração relativamente modesta, ao mesmo tempo em que concordava com uma lista de regras impostas pelos patrões. Qualquer pessoa ao redor do mundo pode concorrer ao emprego. Você espera que seu desempenho no passado lhe dê vantagens suficientes sobre concorrentes menores para justificar a continuidade do seu emprego. Mas você nunca sabe.
Para profissionais estabelecidos, esse cenário soará um pesadelo: a série distópica Black Mirror encontra-se o evangelismo do “direito ao trabalho”. Mas muitos trabalhadores já enfrentam alguma coisa desse tipo. A falsa presunção do “emprego à vontade” – que permite a demissão de trabalhadores “por qualquer razão, ou sem razão nenhuma”, como estabeleceram diversos tribunais – deixa um vasto número de assalariados vulneráveis à súbita rescisão do emprego. Globalmente, a precariedade laboral é muito comum, especialmente para os 60% da população mundial que vivem com menos de 5 dólares por dia.
É claro que há gestores e trabalhadores muito bem avaliados, a quem as empresas tendem a tratar bem. Os sindicatos também barganharam para proteger seus membros de exploração e tratamento arbitrário, e até para exercer algum controle sobre o ritmo enatureza do trabalho. Contudo, plataformas de trabalho como a Uber, a TaskRabbit e a Mechanical Turk, da Amazon tornaram-se sinônimos de trabalhos atomizados em pequenas tarefas. Elas podem muito bem ser o futuro de “recursos humanos”, prometendo a pessoa certa para o emprego certo pelo tempo certo – e não mais. O excelente What’s Yours Is Mine (2015) (Uberização: a nova onda do trabalho precarizado, a ser lançado em outubro, pela Editora Elefante) mostra em detalhes como essas plataformas usaram uma combinação de relações públicas, lobby e táticas agressivas de negócios para abrir seu caminho para o trabalho organizado parecer como o próximo passo na evolução dos negócios. Eles agora estão inspirando outras empresas a desenvolver plataformas internas para organizar o trabalho, inclusive deixando para os algorítmos a admissão de novos empregados e a avaliação dos atuais.
Tanto ativistas como acadêmicos criticaram a “plataformização” como um avanço a mais do poder empresarial sobre os trabalhadores. Mas haverá aqui algum potencial emancipatório, seja para os trabalhadores demandarem melhor pagamento e condições, ou para tomarem as plataformas para si mesmos”? Dois livros recentes jogam luz sobre essa questão e tratam da sustentabilidade da “economia dos bicos” [“gig economy”]. Em Platform Capitalism (“Capitalismo de plataforma”, em tradução livre), o pensador social Nick Srnicek detalha as tendências econômicas que aceleraram o crescimento das plataformas e prevê para onde elas devem ir a partir daqui. Ours to Hack and to Own (“Para hackear e Possuir”, em tradução livre), uma coleção, convida dezenas de pensadores e ativistas a refletir sobre como a forma de cooperativa – que capacita os trabalhadores a governar seus locais de trabalho – poderia humanizar o trabalho organizado digitalmente. Ambos os livros destacam como a tecnologia torna viáveis as plataformas e por que elas promovem a exploração. Também indagam e se o ativismo trabalhista poderia melhorar esses novos empreiteiros digitais.
Uma florescente literatura de negócios utiliza o termo “plataforma” genericamente, designando assim um amplo conjunto de empresas bem sucedidas. A teoria crítica de Srnicek foca no papel das plataformas como intermediárias, que abocanham parte das transações de terceiros e usam os dados coletados a partir dessas interações para antecipar as tendências de negócios. “Ao proporcionar um espaço digital para outros interagirem”, explica Srnicek, “as plataformas posicionam-se de modo a extrair dados”. Dando consistência a essa definição abstrata, Srnicek examina as características particulares de cinco tipos de plataformas:
As plataformas agem como o governo de um certo mercado, e suas taxas podem ser vistas como impostos sobre os participantes, para os quais elas providenciam pedidos, divulgação e outros serviços. Como os Estados, cuja meta é o monopólio do uso legítimo da força, as plataformas aspiram a um monopólio comercial no “espaço” que consideram próprio. Graças a economias de escopo e escala, um grande fornecedor de bens expõe-se a muito menos riscos de ser prejudicado por outros fornecedores, a partir do momento em que atinge uma certa massa crítica. Uma nova plataforma de vendas de varejo, por exemplo, pode cobrar dos comerciantes uma comissão menor do que a da Amazon. Mas por que um vendedor perderia tempo montando uma loja na plataforma iniciate, quando não tem a menor garantia de que os clientes aparecerão?
Conscientes da impossibilidade, muitas start-ups potenciais nem mesmo tentam destruir gigantes digitais. Quem o faz podem aprender do modo mais difícil que tentar capturar até mesmo um pequeno nicho do império das megaplataformas pode provocar uma retaliação esmagadora. Por exemplo, o varejista online Diapers.com, de cuidados com o bebê, entrou na mira da Amazon logo que se tornou moderadamente bem sucedido. Embora tenha tentado competir no início, mais tarde cedeu, tornando-se mais uma parte do império empresarial de Jeff Bezos.
Esse padrão tende a se repetir, à medida em que a economia digital se consolidar. Os investidores estão tratando o “Stories”, do Facebook, como um matador do Snapchat. Bastou que a Amazon registrasse uma marca para entrega de kit-refeições para provocar a queda das ações da rival Blue Apron. A concentração na indústria financeira acelera essas tendências: investidores institucionais possuem 80% de todas as ações das 500 corporações que compõem o índice Standard & Poors. Significa que basta o pânico de alguns gestores de fundos para provocar uma fuga de capitais das pequenas empresas, em direção às gigantes que, é previsível, vão se tornar seus predadores.
Esse comportamento cria mais uma vantagem para grandes plataformas. Ele reduz o custo do capital usado para investir em capital ou assumir o controle de outras firmas. As megaplataformas adquirem rivais em ritmo veloz. Usam seu domínio de dados como alavanca para gerar grandes lucros; e estes ganhos transformam-se em maior dominação dos mercados publicitários. É a dinâmica do autorreforço: mais dados significam melhores resultados e mais serviços direcionados, que por sua vez atraem uma base maior de clientes — o que oferece oportunidades ainda melhores de coletar dados. Uma vez que uma massa crítica de usuários está capturada, a plataforma dominante pode abocanhar uma fatia maior dos ganhos tanto do consumidor como do produtor. Por exemplo, sob pressão de investidores, interessados em reduzir suas perdas operacionais, a Uber aumentou a porcentagem que cobra dos motoristas e reduziu a remuneração de parte deles, com base em avaliações algorítmicas sobre suas habilidades. O mesmo modelo está agora afetando os serviços do Google (à medida em que os anúncios escondem outras informações), e as políticas de privacidade do Facebook (que se tornam mais notoriamente parciais à medida que se expande a dominação desta rede social).
Mas embora o Facebook saiba muito bem o que a maioria de seus usuários não está a ponto de deixá-lo, passando a postar fotos de bebês e convites para festas de aniversário no LinkedIn, Srnicek prevê alguns problemas no caminho das grandes plataformas. Ele acredita que elas irão lutar cada vez mais no território umas das outras, tentando roubar clientes em busca do santo graal do captador de dados: perfis perfeitos de qualquer pessoa ou entidade, o que possibilita previsões precisas de quanto exatamente ele/ela está querendo pagar por um bem ou serviço. As batalhas sobre dados e propriedade de algorítimos também se intensificarão. As acusações da Google de que a Uber roubou tecnologias altamente secretas carros sem motorista mostra quão feroz pode tornar-se essa competição.
A grande questão relacionada às “guerras de plataforma” é se elas irão enfraquecer suficientemente essas megacorporações para que novas se infiltrem – ou apenas acelerar o desenvolvimento, no Ocidente, de algo como a megaplataforma da China, WeChat. Como explica Connie Chan, o WeChat possibilita aos usuários “chamar um taxi, pedir entrega de comida, comprar ingressos de cinema, jogar games, fazer o check in de um voo, mandar dinheiro para amigos, acessar monitores de atividade física, agendar consulta com médico, acessar dados bancários, pagar a conta d’água, reconhecer músicas, buscar um livro na livraria local, encontrar estrangeiros perto de você, acompanhar notícias de celebridades, ler artigos de revistas e ainda doar para obras de caridade” — tudo em um aplicativo. Imagine, digamos, a fusão da Microsof, Apple, Google e Amazon em uma enorme empresa (MAGA), pronta a eliminar os últimos reminiscentes da economia compartilhada, em uma “economia da ocupação”. Tal empresa poderia exercer um poder enorme: com acesso sem precedentes aos consumidores, seria um ator indispensável e poderia usar essa posição de poder para forçar grandes barganhas com outras empresas. Por outro lado, se esses Golias não se fundirem ou cooperarem, acabarão perdendo muito tempo lutando entre si; Então os Davis, ainda que almejem uma pequena fatia de participação no mercado, poderão alcançá-los.
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Mas seriam as pequenas plataformas de alguma forma melhores que as gigantes — que agora sugam dados, oportunidades e lucros para o último titã pantagruélico do capitalismo? Em trabalho anterior com Alex Williams, Srnicek duvidou da eficácia de intervenções locais, de pequena escala, para mudar para melhor a política ou a economia. Eram de opinião de que a “política das bases” horizontalista, do tipo Occupy, faz pouco para humanizar padrões globais de exploração e subordinação. Srnicek e William também não tinham muita fé na força das moedas locais ou da produção em pequena escala para disputar com conglomerados multinacionais.
Em Platform Capitalism, Srnicek acredita que a plataformatização é um bom presságio para o localismo. Ele argumenta que, ao invés de tentar construir mais alternativas cooperativas às plataformas, a esquerda deveria tentar regular os gigantes (e até mesmo considerar sua nacionalização):
Alguns argumentam que precisamos lutar contra essas tendências monopolísticas construindo plataformas cooperativas. No entanto, todos os problemas tradicionais das cooperativas agravaram-se devido à natureza monopolista das plataformas… O Estado, em contraste, tem o poder de controlar plataformas. Decisões antitruste podem romper os monopólios, os regulamentos locais podem prevenir ou mesmo proibir as plataformas exploradoras, as agências governamentais podem impor novos controles de privacidade e ações coordenadas contra a evasão fiscal podem devolver às mãos públicas o controle sobre o capital. Ao invés de apenas regular plataformas corporativas, deveriam ser feitos esforços para criar plataformas públicas – plataformas cuja propriedade e controle são da sociedade. (E, ressalte-se, independentes do aparato de vigilância do Estado.)… Talvez hoje devamos coletivizar as plataformas.
Mas enquato Srnicek acredita que as plataformas cooperativas estão condenadas de saída, Ours to Hack and to Own apresenta várias cooperativas de consumo, produção, trabalho e mistas que se tornaram estáveis e bem sucedidas. A relação inclui o Stocksy (um banco de dados coletivo de fotógrafos, que vende permissão para o uso das imagens) e o Fairmondo (um mercado online alemão de propriedade de seus usuários, com um conselho de administração eleito por seus empregados).
Ainda assim, a escala é uma vantagem poderosa. O Fairmondo oferece mais de 2 milhões de itens para venda, muito menos que os 480 milhões disponíveis na Amazon. Como podem os cooperativistas de plataforma esperar que a população rompa seus hábitos de consumo, em favor de empresas que podem, ao menos em seu início, ser mais lentas e mais custosas?
Trebor Scholz e Nathan Schneider oferecem uma perspectiva prática e realista em Ours to Hack and to Own. Eles reconhecem que as “grandes companhias que reinam na internet não estão dominando apenas devido a uma boa ideia e um fundador carismático; elas crescem em ecossistemas que lhes dão suporte, incluindo investidores, advogados, governos simpáticos e escolas de tecnologia”. Com esse insight, as visões de Srnicek e as plaformas cooperativistas convergem. Se os governos tivessem, por exemplo, forçado megaempresas como Apple e Uber a pagar impostos, elas não teriam sua enorme vantagem sobre as novatas. A regulação ocupa um espaço entre o liberalismo total e a nacionalização; ambos os livros reconhecem seu valor.
O ensaio da socióloga digital Karen Gregory sobre escolas de produção de códigos, em Ours to Hack and to Own, oferece também uma avaliação realista sobre a relação entre os padrões de vida dos trabalhadores e seu poder. Karen argumenta: ainda que a capacidade de codificação seja democratizada por plataformas cooperativas, os trabalhadores ainda precisarão organizar-se para demandar uma parcela mais justa da receita da empresa. Além disso, a história do trabalho mostra o quão rapidamente experimentos nobres em governança trabalhista podem ficar deformados – pense, por exemplo, em como o capital assumiu controle sobre os fundos de pensão dos sindicatos, com ajuda de leis do Estado.
Claro: o que o Estado tira, ele também pode dar. Novas combinações de regulação e desregulação podem tornar o mundo de negócios mais seguro para plataformas de cooperação. Por exemplo, o SELC, Centro Legal de Economias Sustentáveis (Sustainable Economies Law Center, cuja fundadora Janelle Orsi é colaboradora de Ours to Hack and to Own) interveio numa batalha na Califórnia sobre a desregulamentação dos restaurantes. Chefes queriam servir refeições em suas próprias casas; decretos locais sobre serviços de alimentação frequentemente os impediam de fazê-lo. Se o Estado simplesmente oferecesse tal possibilidade, empresas como a OpenTable ou TaskRabbit poderiam tirar vantagem do repentino de mão de obra para tornar-se a plataforma para refeições feitas em casa. Mas o SELC está, ao contrário, pressionando por “uma legislação exigindo que qualquer web, no mercado da comida feita em casa, seja ou uma cooperativa, ou uma organização sem fins lucrativos“. Isso ajudaria a assegurar uma governança mais democrática sobre as plataformas de restaurantes domésticos, ou uma margem maior de rendimentos para cozinheiros e garçons (ao invés de capitalistas de risco, comerciantes e outros estrategistas generosamente pagos para ajudar as plataformas com fins de lucro).
Uma questão, contudo, continua aberta para os cooperativistas de plataforma, especialmente se elas passam a controlar um alto percentual de um dado mercado (seja local ou nacional). Quando terminam os direitos dos trabalhadores e começam as prerrogativas da comunidade? Por exemplo, imagine uma cooperativa de táxi bem sucedida, que desbanque o Uber e decida definir um piso para motoristas (com base, digamos, no custo do seguro, combustível e pagamento do carro para o motorista típico). As autoridades antitruste interviriam para forçar os motoristas a competir um com o outro? A própria ideia de motoristas independentes cooperativando-se para concordar em não trabalhar em certas condições, ou não aceitar salário abaixo de certo nível, conspira para manter altos os preços. Os cooperativistas da plataforma precisarão planejar cuidadosamente para evitar intervenções aqui.
Um precedente positivo para plataformas de cooperação podem ser os conselhos profissionais que definem as pessoas aptas a exercer profissões como Direito e Medicina.
Os fundamentalistas de livre mercado há muito irritam-se com os padrões mínimos definidos por entidades quase-governamentais para a licença de médicos ou exigências de educação contínua para enfermeiras. Usaram a lei antitruste para tentar desmantelar políticas de autorização para exercício da profissão, argumentando que os médicos conspiram para excluir competidores. Para o ultraliberal fundamentalista, os pacientes merecem a liberdade de contratar charlatões, e o licenciamento médico é uma conspiração contra a liberdade. Felizmente, a Suprema Corte dos EUA não adotou essa abordagem e defendeu, ao contrário, que os regimes de licenciamento profissional são imunes de ataques de antitruste enquanto foram autorizados por governos do Estado e sujeitos a controle governamental ativo. Cortes e agências de regulação sensíveis poderiam ajudar a equilibrar os direitos e responsabilidades de ambos — trabalhadores e consumidores — quando as plataformas cooperativistas tornarem-se mais populares.
A regulação e jurisprudência resultantes podem tornar-se bem complexas. Mas obras como Platform Capitalism e Ours to Hack and to Own poderiam convencer os leitores atentos de que atual economia digital, precariamente regulada, não é sustentável. Sujeitar os assalariados a um leilão nacional (ou mesmo global) de salários e condições de trabalho, para ver quem oferece trabalho mais eficiente e barato, é uma receita de exaustão e pobreza. É também um prelúdio para a deflação e o colapso econômico, uma vez que o trabalho precário provoca um revival, no século 21, do paradoxo da poupança destrutiva, de Keynes. Por que deveríamos nos sujeitar ao risco de salários em constante declínio, insuficientes até para o consumo essencial? E à medida em que essa penúria se generalize, como evitar o encolhimento de economias inteiras?
Não sei como responder a essas questões – e suspeito que os paladinos da economia digital nem sequer começaram a lidar com elas. Mas as perspectivas sinistras que se esboçam no horizonte ressaltam a importância desses dois livros, que evidenciam os aspectos políticos do trabalho. Nem o capitalismo de plataforma nem o cooperativismo de plataforma são consequência inevitável de forças econômicas naturais. O equilíbrio relativo de cada depende de como aplicamos (ou mudamos) leis sobre impostos, trabalho, regulação, ação antitruste e outras. Um trabalho melhor é possível – mas apenas se o exigirmos coletivamente.
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Os desafios cruciais da era Uber - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
