O Senado da Austrália aprovou nesta quinta-feira (28/11) uma lei inédita em todo o mundo que proíbe o uso de redes sociais para menores de 16 anos.

A reportagem é publicada por DW, 28-11-2024.

A legislação prevê multas de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 195 milhões) a plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, Snapchat, Reddit e X no caso de falhas sistêmicas em bloquear os perfis para crianças e adolescentes.

O projeto de lei foi aprovado pelos senadores por 34 votos a 19. No dia anterior, a Câmara dos Representantes australiana aprovou a legislação por uma esmagadora maioria de 102 votos a 13.

A Câmara precisa ainda endossar as emendas da oposição colocadas antes da votação no Senado, o que deverá ser apenas uma formalidade, uma vez que o governo já fechou acordo para que elas sejam aprovadas.

As emendas, que devem ser votadas na Câmara nesta sexta-feira, reforçam as proteções de privacidade ao impedir que as plataformas possam obrigar os usuários a fornecer documentos de identidade emitidos pelo governo, o que também inclui passaportes ou carteiras de motorista, ou exigir identificação digital.

As plataformas terão um ano para implementar a proibição antes que as penalidades comecem a ser aplicadas.

A senadora da oposição Maria Kovacic disse que o projeto de lei não é radical, mas sim, necessário. "O foco central desta legislação é simples: exige que as empresas de mídia social tomem medidas razoáveis para identificar e remover usuários menores de idade de suas plataformas", afirmou.

"Esta é uma responsabilidade que essas empresas deveriam há muito ter cumprido, mas por muito tempo elas se esquivaram dessas responsabilidades em favor do lucro", criticou.

A ativista pela segurança online Sonya Ryan, cuja filha de 15 anos, Carly, foi assassinada por um pedófilo de 50 anos que fingiu ser um adolescente online, descreveu a votação do Senado como um "momento fundamental na proteção de nossas crianças de terríveis danos online".

Aprovação às pressas antes das eleições

Embora os principais partidos apoiem a proibição, alguns defensores do bem-estar infantil e da saúde mental expressaram preocupação com possíveis consequências não intencionais.

Os críticos argumentam que a lei poderá causar mais danos do que é capaz de prevenir e que o fato de a legislação ter sido aprovada às pressas no Parlamento, sem o escrutínio adequado, a torna ineficaz, além de representar riscos de privacidade para todos os usuários e prejudicar a autoridade dos pais para tomar decisões por seus filhos.

Os contrários à lei acusam o governo agir apressadamente visando as eleições gerais australianas em maio.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, defendeu entusiasticamente as novas regras e mobilizou os pais australianos para apoiá-las. Antes da votação no Congresso, ele descreveu as redes sociais como "plataformas para pressão social, impulsionadoras da ansiedade, veículos para golpistas e, pior de tudo, ferramentas para predadores online".

Risco de isolamento para os jovens

O senador David Shoebridge, do Partido Verde, disse que especialistas em saúde mental concordaram que a proibição poderia isolar perigosamente muitas crianças que usavam as redes sociais para encontrar apoio.

"Esta política prejudicará mais os jovens vulneráveis, especialmente em comunidades regionais e especialmente na comunidade LGBTQI, ao cortá-los", disse Shoebridge.

Christopher Stone, diretor executivo da Suicide Prevention Australia, uma entidade de prevenção ao suicídio, disse que a legislação falhou ao não considerar os aspectos positivos das mídias sociais no apoio à saúde mental e sobre o senso de conexão dos jovens.

"O governo está correndo de olhos vendados contra uma parede de tijolos ao apressar esta legislação. Os jovens australianos merecem políticas baseadas em evidências, não decisões tomadas às pressas", disse Stone, em nota.

Plataformas condenam nova lei

As plataformas disseram que a nova lei é impraticável. Elas haviam pedido que o Senado adiasse a votação até pelo menos junho de 2025, até a conclusão de uma avaliação encomendada pelo governo sobre as tecnologias para as garantias de idade e sobre como as crianças poderão ser excluídas.

"Naturalmente, respeitamos as leis decididas pelo Parlamento australiano", disse a Meta, empresa proprietária do Facebook e do Instagram, em uma nota. "No entanto, estamos preocupados com o processo que apressou a legislação ao deixar de considerar adequadamente as evidências, o que a indústria já faz para garantir experiências adequadas à idade e às vozes dos jovens."

O Digital Industry Group Inc. (Digi), uma entidade que defende os interesses das plataformas na Austrália, afirmou que ainda há dúvidas sobre o impacto da lei nas crianças, assim como seus fundamentos técnicos e seu alcance.

"Ninguém pode explicar com segurança como ela funcionará na prática. A comunidade e as plataformas ainda não entendem exatamente o que será exigido delas", disse a diretora administrativa da Digi, Sunita Bose, em nota.

Exemplo para outros países

A legislação será monitorada de perto por outros países que avaliam a implementação de medidas semelhantes.

Em junho, a Espanha propôs uma lei aumentando a idade das pessoas que usam as redes sociais de 14 para 16. No ano passado, a França propôs uma proibição para usuários menores de 15 anos, mas muitos jovens conseguiram contornar o bloqueio com o consentimento dos pais.

Nos Estados Unidos exigem há décadas que as empresas de tecnologia busquem o consentimento dos pais para acessar os dados de usuários menores de 13 anos.

A China restringe o acesso de menores às redes sociais desde 2021. Os menores de 14 anos não estão autorizados a passarem mais de 40 minutos por dia no Douyin, a versão chinesa do TikTok. O país também impõe limites ao tempo de jogos online para crianças.

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