“Que não haja cortes nos gastos sociais!”. Nota pública contra o corte de gastos em programas sociais

Frente pela Vida condena pressão dos mercados por um “ajuste fiscal” indigno. Documento mostra por que reduzir orçamento da Saúde seria trágico e propõe redução dos privilégios do setor privado.

O manifesto é publicado por Outra Saúde, 11-11-2024.

Tornaram-se ainda mais intensas, nos últimos dias, as chantagens do 0,1% mais rico por cortes no investimento público e, por consequência direta, nos direitos sociais. O mesmo setor que sequestra R$ 750 bilhões do Estado ao ano (3,4 vezes o orçamento do SUS), na forma de juros, tenta agora demonizar os investimentos em Saúde e Educação e atacar as aposentadorias, o seguro-desemprego e até o BPC. O tema foi tratado em sucessivas reuniões de governo, na semana passada. Até o momento, o presidente Lula resiste aos cortes, propostos pelo ministério da Fazenda.

Um novo fator pode agora reforçar a atitude do presidente. Estão crescendo as manifestações da sociedade civil contra os cortes. Uma delas é especialmente significativa. A Frente pela Vida — que reúne dezenas de organizações em defesa da Saúde Pública — lançou nesta segunda-feira um documento a respeito. Pela importância do documento, e por expressar de forma sintética e didática o que está em jogo, Outra Saúde o reproduz na íntegra, a seguir.

Nota pública: A Frente pela Vida é contrária ao corte no orçamento dos programas sociais

A Frente pela Vida vem a público manifestar sua posição contrária ao corte no orçamento dos programas sociais e à revisão da regra de cálculo para redução dos pisos federais da saúde e da educação estabelecidos pela Constituição Federal, que têm sido noticiados nos últimos dias pela grande imprensa.

Concordamos com o presidente Lula que, nesta semana, questionou o mercado e a mídia porque a discussão do ajuste fiscal sempre é centrada no corte de “gastos” sociais, e nunca na redução dos subsídios e demais benefícios fiscais (ou gastos tributários) concedidos ao setor privado, que tiveram grande crescimento nos últimos anos e impactaram negativamente a receita federal.

Por exemplo, uma redução de 15% desses gastos tributários traria um crescimento anual da receita de cerca de 90 bilhões de reais, valor um pouco maior do que se quer obter com o corte no orçamento dos programas sociais, mas que não prejudicaria o atendimento das necessidades da população nas áreas de saúde, educação, moradia, assistência social, dentre outras. Numa análise custo-benefício social, econômico e político, como explicar a defesa dos cortes orçamentários que prejudicaria a esmagadora maioria da população, enquanto uma pequena redução da renúncia de receita resolveria o problema do ajuste fiscal?

Uma das propostas que está sendo anunciada pela imprensa como pressão do mercado é que todas as despesas primárias cresçam somente 2,5% ao ano, inclusive aquelas com ações e serviços públicos de saúde, em desrespeito à vinculação constitucional existente atualmente para o piso federal do SUS – 15% da Receita Corrente Líquida da União. Se essa proposta fosse implantada em 2024, o SUS teria R$ 30 bilhões a menos de recursos neste ano – para se ter uma ideia da grandeza dessa perda, corresponderia a 100% do valor aplicado na Atenção Primária à Saúde ou 15 vezes o valor aplicado na Farmácia Popular ou 15 vezes o valor aplicado na Farmácia Básica em 2023 pelo Ministério da Saúde (conforme consta no Relatório Anual de Gestão).

O gasto total com saúde no Brasil equivale a 9,7% do PIB, o que está nos padrões dos países desenvolvidos. Mas, nesses países, o componente público do gasto com saúde corresponde a cerca de 70% do total, enquanto no Brasil apenas 40% é público. Cortar em políticas sociais, incluindo a saúde, significa descumprir a Constituição Federal e reduzir a garantia dos direitos de cidadania, inclusive o direito à vida.

Nessa perspectiva, defendemos que não haja cortes nos orçamentos das áreas sociais e propomos que o ajuste fiscal ocorra por meio da redução parcial dos subsídios e demais benefícios fiscais (renúncia de receita) concedida ao setor privado.

Saúde, Educação e demais áreas sociais não são gastos, são investimentos na vida das pessoas, na sustentabilidade da seguridade social e na economia do país.

10 de novembro de 2024.

Frente pela Vida

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