Governo quer a volta do teto de gastos no fim do estado de emergência. Conselho Nacional de Saúde lança petição pública por um piso emergencial para o SUS.

A reportagem é de Cida de Oliveira, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 11-08-2020.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou hoje (11) petição pública contra a redução da ordem de R$ 35 bilhões no orçamento do SUS para 2021, em relação a este ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, defende a retomada das regras da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos.

A diminuição dos recursos para o já subfinanciado resulta do fim da regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia, em dezembro próximo. Conforme a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS, o sistema voltará ao sufocamento imposto pela EC 95, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

“Fora as consequências da crise sanitária provocada pela covid-19, que não se encerram com a chegada de 2012, há demandas que ficaram represadas, tratamentos e cirurgias que foram canceladas e que terão de ser feitas. É todo um investimento que não se acaba com o fim do período de emergência”, destacou o economista e assessor do CNS Francisco Funcia.

Piso para o SUS

Por isso, a petição pede a garantia de que o PLDO 2021 contemple um piso emergencial para o Ministério da Saúde, enquanto orçamento mínimo, no valor de R$ 168,7 bilhões. O montante corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) com a adição dos créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%.

Outra reivindicação é a revogação do teto de gastos. O CNS defende quem em seu lugar, seja implementada uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais, principalmente a saúde, e nem prejudique a população.

Constituição

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e gestor de saúde no governo do Maranhão, Carlos Lula, destacou a luta histórica dos movimentos para que os governos cumprissem a Constituição em relação ao financiamento SUS – o que foi desrespeitado por todos eles. E também as históricas desigualdades regionais na oferta de hospitais e leitos de UTI, que ficaram evidentes nesta pandemia da covid-19.

“Neste ano foram habilitados 11 mil leitos, o que não aconteceu por mágica. E o que vai acontecer com esses leitos quando a pandemia passar?”, questionou, lembrando que no seu estado 95% da população depende do SUS. “Precisamos pensar é em criar mecanismos para não só manter como ampliar esse investimento que foi feito em decorrência da pandemia. Não podemos retroceder e nem deixar fechar esses leitos”.

Participaram do ato virtual representantes dos movimentos sociais, de entidades de trabalhadores em saúde, de organizações e parlamentares.

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