Regulação da mineração em águas marinhas: o impacto ambiental de uma atividade questionada

A coligação para a Conservação do Mar Profundo acredita que a proposta da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos de explorar o fundo do oceano trará poucos benefícios aos países e um grande impacto ambiental. A Metals Company quer iniciar a sua atividade este ano mesmo que não se chegue a um acordo para regular a mineração oceânica.

A reportagem é publicada por La Marea/Climática, 14-03-2024. A tradução é do Cepat.

A Deep Sea Conservation Coalition (DSCC) alertou esta quarta-feira [13-03-2024] que o projeto de código para regular a mineração subaquática é “muito problemático” e que esta indústria terá “benefícios econômicos limitados” e um grande impacto ambiental.

Dessa maneira expressou-se a coligação que reúne mais de 100 organizações não governamentais e associações de pescadores num encontro virtual com jornalistas antes do início de uma nova rodada de reuniões do conselho da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos que começará no próximo dia 18 de março na Jamaica.

O objetivo destas reuniões é chegar a um acordo sobre o referido código que regularia a mineração submarina, cujo projeto foi publicado em fevereiro passado pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, apesar da pressão da campanha para conseguir uma moratória, à qual já aderiram 24 países.

A líder da campanha global a favor de uma moratória do DSCC, Sofia Tsenikli, afirmou que “o código mineiro que está sobre a mesa é muito problemático”. “Apesar da crescente resistência e dos apelos à prudência, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos continua pressionando para avançar”, lamentou Tsenikli.

Segundo a DSCC, o texto está repleto de “lacunas e inconsistências” devido ao desconhecimento do mar profundo.

Além disso, a empresa canadense The Metals Company, através de uma lacuna legal de dois anos, ameaça apresentar um pedido de mineração no segundo semestre de 2024 mesmo que não haja regulamentação aprovada, acrescentando mais pressão.

A este respeito, Emma Wilson, responsável pelas políticas do DSCC, descreveu a nova versão publicada do código de mineração como “muito questionável”. “A mineração submarina é muito perigosa no contexto atual”, enfatiza Wilson, que alertou que as próximas reuniões mudaram de formato com o objetivo de “acelerar” o processo.

A responsável da DSCC destacou que a nova versão do texto desautoriza as propostas dos ambientalistas e não inclui muitas das questões levantadas nas reuniões anteriores, entre outros problemas. Wilson também denunciou “a falta de transparência e neutralidade nos processos da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos”.

Por outro lado, cada vez mais relatórios destacam que os minerais do fundo do mar não são necessários para alimentar a transição verde e proporcionarão benefícios financeiros limitados.

Rashid Sumaila, professor de Economia da Pesca Oceânica na Universidade da Colúmbia Britânica, indicou que esta indústria não proporcionará lucros a serem partilhados com países de baixo rendimento. “Mesmo para as empresas mineiras, o sonho de obter grandes lucros é provavelmente uma quimera”, assinala.

Segundo o relatório O futuro é circular, a promoção da economia circular de resíduos ou dos elementos utilizados em tecnologia, permitiria uma redução de 58% na procura dos sete minerais críticos que se pretendem obter com a mineração submarina.

Um total de 24 países, incluindo Brasil, Costa Rica, Chile, Equador, Espanha e França, defendem uma moratória, uma pausa cautelar ou mesmo a proibição da mineração submarina. Os últimos a aderirem à campanha foram o Reino Unido e o México.

Além disso, em fevereiro passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução não vinculante que rejeita a decisão da Noruega de dar sinal verde para uma possível exploração mineral submarina nas águas profundas do Ártico, e apelou a uma moratória internacional sobre estas práticas controversas.

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