21 Dezembro 2022
"É fundamental que a educação seja trabalhada como instrumento de libertação dos seres humanos da condição de oprimidos e contribua para sua emancipação na sociedade como forças transformadoras, críticas, politizadas e responsáveis por todas as pessoas que a integram, com respeito aos seus direitos fundamentais, à sua dignidade, construindo o bem comum na nossa única Casa Comum, o planeta Terra", escreve Frei Gilvander Moreira.
Gilvander Moreira é frei e padre da Ordem dos Carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia Bíblica no Serviço de Animação Bíblica, em Belo Horizonte.
Em 1967, sob as agruras dos Anos de Chumbo da ditadura militar-civil-empresarial no Brasil, diante do terror do autoritarismo político que exilava, reprimia, torturava e matava os “cérebros da sociedade”, Paulo Freire escreve Educação como prática da liberdade.
Apaixonado pelo potencial transformador do ser humano e indignado com todo e qualquer tipo de opressão, Freire advoga que a educação precisa ser prática de liberdade e de libertação. Passados cinquenta e cinco anos, a classe trabalhadora e o campesinato continuam sob uma brutal superexploração econômica, política e social. A liberdade preconizada pelo sistema do capital é palavra vazia, liberdade abstrata. Há grades invisíveis por todo lado nos transpassando, inclusive.
Controle que beneficia quem está no poder econômico e político é o que não falta. A mãe terra continua em cativeiro. Os dados do Censo Agropecuário 2006 já demonstravam essa superexploração econômica: 1% dos imóveis rurais com mais de mil hectares ocupando 43% do território brasileiro, enquanto 47% dos imóveis com menos de 10 hectares ocupando apenas 2,7% do território.
As propriedades do agronegócio, 16% das propriedades, ocupando 76% de área e gerando apenas 26% de mão de obra (trabalho), enquanto 84% das pequenas propriedades de até 200 hectares da Agricultura Familiar em apenas 24% de área gerando 74% de mão de obra (trabalho) e produzindo 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro.
Dados que demonstram que a agricultura familiar é a que mais produz alimentos e a que mais gera emprego. O agronegócio em monoculturas com tecnologia de ponta gera desempregado. Estes dados mostram concentração fundiária reproduzindo injustiça agrária. Pior é que nas últimas décadas tem acontecido crescimento da concentração fundiária. Por exemplo, conforme o Cadastro do INCRA, entre 2003 a 2010, as pequenas propriedades foram reduzidas de 27% para 23,70%, as médias propriedades, de 21,10% para 19,9%, enquanto as grandes propriedades (latifúndios) cresceram de 51,3% para 55,8%.
Essa injustiça econômica tem sido sustentada e fomentada pelo Estado brasileiro através do financiamento ao agronegócio e sufocamento da agricultura familiar camponesa. “Segundo o Censo Agropecuário (2006), a agricultura familiar utiliza apenas 14% do crédito disponibilizado pelos bancos, embora, seja responsável por 70% dos alimentos que vão para a mesa do brasileiro, enquanto que o agronegócio utiliza 86% do total desse crédito, e 70/% do que produzem destinam-se à exportação (commodities)” (LUCAS; VALE, 2014, p. 8).
Nesse contexto de brutal desigualdade socioeconômica, uma educação política emancipatória torna-se uma necessidade. Criada por Dermeval Saviani, “no início dos anos de 1980”, a pedagogia histórico-crítica (SAVIANI: 2013, p. XV) parte do pressuposto de que é viável, mesmo em uma sociedade capitalista, “uma educação que não seja, necessariamente, reprodutora da situação vigente, e sim adequada aos interesses da maioria, aos interesses daquele grande contingente da sociedade brasileira, explorado pela classe dominante” (SAVIANI, 1991, p. 94).
Entretanto, educação não se dá apenas no sentido restrito do que ocorre nas escolas que, em uma sociedade de classes antagônicas, pode desvelar (provocar emancipação) ou encobrir o sentido real (fetichizar a realidade) das relações sociais capitalistas. Urge compreender o caráter amplo da educação “entendida como aprendizado pelo qual o ser social incorpora certos conhecimentos que lhe permitem compreender e agir sobre a realidade que o cerca, é um ato que marca a própria materialidade do homem” (SANTOS, 2008, p. 39) como uma “dimensão ineliminável, indissociável do ser” (SANTOS, 2008, p. 40).
Para se reproduzir uma sociedade capitalista renova continuamente todos os meios de produção e, com ele, todas as relações sociais. “Se o capital precisa subordinar todas as forças sociais existentes com o intuito de convertê-las em elementos propulsores da sociedade regida pela lógica da produção de mercadorias, emerge como desdobramento necessário que o complexo educativo deve, necessariamente, ser direcionado e potencializado por meio de mecanismos específicos e dentro de espaços que guardem suas especificidades” (SANTOS, 2008, p. 43).
Nessa engrenagem não há educação neutra ou imparcial no capitalismo, pois o sistema educacional formal cumprirá, salvo exceções, a missão de disseminar e repassar os conhecimentos que viabilizam a reprodução do sistema do capital. Para ser emancipatória a educação precisa ser para além do capital, conforme defende István Mészáros (2007) no texto A educação para além do capital.
No livro Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações, Dermeval Saviani evidencia uma grande divisão: de um lado, as teorias pedagógicas críticas; de outro lado, as teorias pedagógicas não críticas. Para ele, uma teoria pedagógica é crítica se “leva em conta os determinantes sociais da educação” (SAVIANI, 1991, p. 93); é não crítica se “acredita […] ter a educação o poder de determinar as relações sociais, gozando de uma autonomia plena em relação à estrutura social” (SAVIANI, 1991, p. 93).
Saviani (2013, p. XVI) enfatiza que “faz-se necessário retomar o discurso crítico que se empenha em explicitar as relações entre a educação e seus condicionamentos sociais, evidenciando a determinação recíproca entre a prática social e a prática educativa”.
Tendo como guia o conceito de “modo de produção”, Saviani, na pedagogia histórico-crítica, busca “explicitar como as mudanças das formas de produção da existência humana foram gerando historicamente novas formas de educação, as quais, por sua vez, exerceram influxo sobre o processo de transformação do modo de produção correspondente” (SAVIANI, 2013, p. 2).
Em 16 de julho de 1969, Theodor Adorno esteve pela última vez na Rádio de Frankfurt e concedeu sua 8ª e última conferência naquela rádio, intitulada “Educação e emancipação”, que passou a ser o título do livro que contém as oito conferências apresentadas na rádio (ADORNO, 1995).
Adorno se esforçava teoricamente para fortalecer uma educação política para a contestação e a resistência, buscando a construção de uma democracia como uma sociedade em processo constante de emancipação. “A exigência de emancipação parece ser evidente numa democracia” (ADORNO, 1995, p. 169).
Portanto, é fundamental que a educação seja trabalhada como instrumento de libertação dos seres humanos da condição de oprimidos e contribua para sua emancipação na sociedade como forças transformadoras, críticas, politizadas e responsáveis por todas as pessoas que a integram, com respeito aos seus direitos fundamentais, à sua dignidade, construindo o bem comum na nossa única Casa Comum, o planeta Terra.
ADORNO, Theodor Wiesengrund. Educação e emancipação. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
LUCAS, Kelson Serafini; VALE, Ana Rute do. Assentamento Primeiro do Sul: passado de luta, presente de resistência e futuro de incertezas, p. 7-22. Geografia Ensino & Pesquisa, v. 18, n. 1, jan./abr./2014. Disponível aqui.
MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. In: MÉSZÁROS, István. O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo do século XXI. São Paulo: Boitempo, p. 195-223, 2007.
SANTOS, Ariovaldo. Mundialização, educação e emancipação humana. In: ORSO, Paulino José; GONÇALVES, Sebastião Rodrigues; MATTOS, Valci Maria (Org.). Educação e lutas de classes. São Paulo: Expressão Popular, p. 39-47, 2008.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 11ª edição revista. Campinas, SP: Autores Associados, 2013.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. São Paulo: Cortez / Autores Associados, 1991.
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