04 Setembro 2020
Devastação cresce 827% na TI Trincheira-Bacajá (PA), segundo levantamento do ISA. Após seis meses de pandemia, governo ainda não tem plano para conter Covid-19 entre indígenas.
A reportagem é de Clara Roman e Oswaldo Braga de Souza, publicada por Instituto Socioambiental (ISA), 01-09-2020.
Grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais não fazem home office. Na pandemia, as invasões às Terras Indígenas (TIs) cresceram exponencialmente, ampliando o risco e a disseminação da Covid-19 entre suas populações, sem que o governo agisse e sequer tenha um planejamento adequado para conter o problema, seis meses após o início da crise de saúde.
Nas TIs Trincheira-Bacajá, Kayapó e Mundurucu, no sudoeste do Pará, o desmatamento aumentou, respectivamente, 827%, 420% e 238%, entre março e julho. Elas estão no grupo das sete terras homologadas (com demarcação concluída) mais invadidas da Amazônia Legal, junto com as TIs Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Araribóia (MA) e Yanomami (AM/RR). No período de chegada e crescimento da epidemia no país, foram destruídos 2,4 mil hectares de florestas nas sete áreas, o equivalente a 15 vezes o Parque do Ibirapuera, em São Paulo.
(Fonte: ISA)
O levantamento foi feito pelo ISA com base no Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e no Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento (Sirad), da rede de organizações Xingu+. Os dados captam corte raso, a destruição completa da vegetação, produzida para a grilagem, agropecuária e pelo garimpo.
Os casos de Covid-19 dispararam nesses territórios. Nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) que atendem as TIs Karipuna, Yanomami e Kayapó, os registros saltaram, respectivamente, 355%, 215% e 138%, entre 7/7 e 29/8. Os Dseis onde estão as sete áreas somam ao todo mais de cinco mil casos até agora. Apesar de atendida pelo Dsei de Porto Velho, como a TI Karipuna, a TI Uru-Eu-Wau-Wau (RO) é a única das sete terras sem registro da enfermidade, conforme informações da Kanindé Associação de Defesa Etnoambiental. Em geral, cada Dsei atende mais de um território, mas nem todos divulgam dados por TI.
Os municípios que abarcam os sete territórios, onde circulam os invasores, já somam, ao menos, 64,7 mil casos. Só em Nova Mamoré e Porto Velho (RO), onde está a TI Karipuna, são 24,4 mil. Os dados sobre municípios são da plataforma Brasil.io.
A situação tende a ser pior. As estatísticas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), subordinada ao Ministério da Saúde e a qual os Dseis estão vinculados, são vistas com reserva, como todas as estimativas oficiais da epidemia no país, em função da subnotificação. O movimento indígena critica a falta de testes e transparência do órgão. Além disso, desde o início da crise de saúde, a secretaria não notificou casos e mortes de indígenas ocorridos nas cidades. Enquanto a Sesai apontava 380 óbitos e mais de 23,1 mil casos, nesta segunda (31/8), o Comitê pela Vida e Memória Indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anotava 757 vidas perdidas, mais de 28,8 mil casos e 156 povos afetados.
(Fonte: ISA)
O pedido da retirada dos invasores (extrusão) das sete TIs consta das medidas emergenciais solicitadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Apib ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho. Esse tipo de ação busca evitar ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição fruto de ato ou omissão do Estado.
Em 7/7, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar, atendendo quase todos os pedidos feitos na ADPF. Inicialmente, estipulou que o governo fizesse apenas a “contenção e isolamento” dos invasores. “Indefiro, por ora, o pedido de retirada dos invasores diante do risco que pode oferecer à vida, à saúde e à segurança das comunidades”, justificou. Barroso fez uma ressalva, contudo: “é dever da União equacionar o problema das invasões e desenvolver um plano de desintrusão”. E acrescentou que, se isso não fosse feito em prazo razoável, poderia tomar novas providências.
O ministro determinou também que a administração federal garanta assistência aos indígenas no campo e na cidade, em TIs com demarcação já concluída ou não; a implantação de barreiras sanitárias em áreas com grupos isolados e de recente contato; além da criação de uma “sala de situação”, para definir estratégias para essas comunidades. A decisão também instituiu um grupo de trabalho, composto por representantes do governo, indígenas, Ministério Público Federal (MPF), entre outros, para propor um plano geral contra a Covid-19 entre as comunidades de todo o Brasil.
Quase um mês depois, o plenário do STF referendou integralmente a liminar. A polêmica ficou por conta da questão das invasões. Os advogados que falaram em nome da Apib lembraram a ameaça de genocídio aos isolados - em geral, grupos pequenos localizados em áreas remotas, que dificultam a retirada de doentes, e que podem ser exterminados em pouco tempo por um vírus que se espalha velozmente. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski insistiram na urgência das extrusões e chegaram a sugerir prazos para as operações, mas foram voto vencido.
Para rejeitar o pedido de retirada dos invasores, o ministro Alexandre de Moraes alegou que seria preciso contar com psicólogos e assistentes sociais, além de forças policiais, por causa da presença de famílias, mulheres e crianças nas invasões. O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, chegou a defender que o grande número de pessoas, órgãos públicos e instâncias envolvidos exigiria a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Não conheço os dados nos quais ele [o advogado-geral] teria se baseado para falar isso, mas concordo com a assertiva de que tem se feito operações de desintrusão sem essa necessidade [de GLO]”, contrapõe a procuradora Eliana Torelly, coordenadora da 6ª Câmara do MPF, que trata dos direitos indígenas. “Penso que é questão de dotar os órgãos de fiscalização de uma melhor estrutura”, argumenta.
(Fonte: ISA)
No dia 21/8, em despacho, Barroso acatou críticas e pedidos de revisão da Apib e dos especialistas que a assessoram em relação à primeira versão do plano geral de enfrentamento à Covid-19 apresentada pela gestão federal. O documento listava ações já realizadas sem propor iniciativas futuras com objetivos, metas e indicadores. Barroso fixou o prazo de 7/9 para apresentação de uma nova versão do texto e informou que vai criar outro grupo de trabalho, sobre o tema da extrusão, mas só depois de aprovados os planos geral e para isolados. Por determinação do ministro, o governo entregou os dados epidemiológicos e sobre assistência nos territórios indígenas, na última sexta (28).
“Estamos patinando por conta da ineficiência do corpo técnico do governo Bolsonaro. Não é nem só ineficiência, mas também uma posição de não se fazer com efetividade”, critica Luís Eloy Terena, advogado da Apib. A entidade elaborou um documento com um resumo das ações que devem ser realizadas em cada uma das sete áreas para neutralizar as invasões.
Conforme o tamanho e complexidade de uma extrusão, podem ser envolvidos, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal (PF), o Insituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), polícias estaduais, Força Nacional ou Exército. Quando a ação é muito grande, pode envolver diferentes ministérios e ter uma coordenação em algum deles, como o da Justiça ou Casa Civil.
A procuradora Eliana Torelly pondera que, em sua decisão, o ministro Barroso buscou dar tempo ao governo para organizar com calma as ações, mas concorda que é possível viabilizá-las neste momento. “Muitas vezes, mais fácil do que instalar barreiras é fazer as operações para retirar essas pessoas”, destaca.
Técnicos do Ibama e da Funai confirmam a mesma coisa, desde que sejam seguidos protocolos de saúde e segurança adequados. Explicam que há situações diferentes nas sete áreas listadas na ação da Apib, que demandam abordagens específicas. No caso do roubo de madeira, do garimpo de pequena e média escala, em geral não há ocupação permanente e o número de invasores é menor. Nesses casos, bastariam algumas dezenas de agentes e recursos financeiros próprios do Ibama, Funai e PF.
Os servidores ressaltam que, mesmo no caso mais complexo da TI Yanomami, onde haveria cerca de 20 mil garimpeiros, com planejamento e investimento em inteligência podem ser iniciadas medidas para estrangular o fornecimento de combustível, alimentação e insumos dos intrusos, o que os obrigaria a se retirar do território, sem contato com fiscais e policiais.
“Fazer uma operação de fiscalização, para desestruturar um garimpo é muito mais simples do que entrar para retirar famílias”, conta um agente do Ibama com 15 anos de experiência, inclusive em cargos de coordenação, e que prefere não se identificar.
Ele lembra que, no passado, antes da pandemia, a complexidade das operações e o número de invasores já tinham sido usados como desculpa para a inação. “Não estou dando equipamentos de proteção individual para os servidores? Não estou tendo cuidado com os servidores? Se, de fato, isso não tem, aí você não pode expor o servidor a um risco maior. Mas, se você der as condições suficientes para atuar ali dentro, é obrigação legal”, conclui.
“Não é impossível fazer a coisa organizada”, diz um servidor da Funai com dez anos de experiência no combate às invasões. “A polícia deixou de atuar? Assalto a banco está acontecendo para todo lado. A polícia não deixou de atuar na cidade. É muito mais simples fazer uma operação dessa, numa área de amplitude e a céu aberto”, comenta.
Ele avalia ainda que, em geral, o risco de contaminação para as comunidades é baixo. “Dá para contingenciar, criar protocolos, [ter] intérpretes bons que não se aproximem, alimentação diferenciada. Os invasores normalmente não estão dentro de comunidade. Pode se fazer uma análise de risco”, explica.
Duas operações recentes relativamente pequenas e baratas são citadas como exemplos de sucesso. Na primeira, em setembro do ano passado, 60 agentes da PF, Ibama e Funai destruíram 60 balsas de garimpo na TI Vale do Javari (AM). Na segunda, na TI Ituna-Itatá, entre o fim de 2019 e abril deste ano, um pequeno grupo de fiscais do Ibama e policiais militares conseguiu zerar o desmatamento, após a área registrar recordes de devastação, nos últimos anos.
Os dois servidores ouvidos pela reportagem ressaltam ainda que é necessário montar bases permanentes nas regiões das TIs mais invadidas para evitar a volta dos criminosos.
Para os técnicos, o procedimento mínimo para garantir a segurança e a saúde dos servidores passa pela seleção rigorosa dos participantes (quem é do grupo de risco ou tem sintomas deve ser excluído); uso de equipamentos de proteção individual (máscara, álcool, viseira, óculos, aventais); quarentena e testes antes e depois das ações.
A reportagem pediu dados e esclarecimentos à Funai, ao Ibama e à Vice-Presidência da República, que coordena a Operação Verde Brasil 2, sobre as ações de fiscalização nas TIs nos últimos meses e protocolos de saúde e segurança utilizados, mas não obteve resposta. Em maio, o Ibama publicou o protocolo básico para evitar a contaminação dos fiscais pelo novo coronavírus. Ele lista restrições, cuidados e itens básicos de segurança, além de fluxos de informação entre diferentes instâncias internas.
“Ainda no mês de março, a fundação já havia suspendido as autorizações para ingresso em Terras Indígenas e, atualmente, participa de 311 barreiras sanitárias para impedir a entrada de não indígenas nesses territórios. No âmbito da fiscalização, foram realizadas 184 ações em 128 Terras Indígenas para coibir ilícitos, como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo e caça e pesca predatórias, a um custo de R$ 3,3 milhões”, afirma nota da Funai publicada do dia 20/8.
(Fonte: ISA)
O ISA e parceiros elaboraram um relatório sobre a situação em cada um dos territórios citados na ação no STF. O documento indica a natureza e as rotas de invasão, além de sugerir as principais medidas para conter o problema. Abaixo, um resumo das informações.
Destruição causada por garimpo, Terra Indígena Yanomami, Roraima, maio de 2020. (Foto:Chico Batata/Greenpeace)
Um dos territórios com mais casos de Covid-19. A contaminação está ligada ao garimpo ilegal. A região de Waikás, onde estão as maiores áreas de invasão, tem coincidentemente uma das maiores incidências da doença. Os garimpos estão em acampamentos ao longo do Rio Auaris e podem ser facilmente desmontados e transferidos para outros lugares em caso de fiscalização. Para o abastecimento dos invasores, são utilizados os rios e uma estrada vicinal. Existem rotas de aviação ilegal que poderiam ser contidas com fiscalização do espaço aéreo, da venda de combustível para aviação e dos aeródromos em Roraima. Outro ponto de atenção é a Serra da Estrutura, onde vivem os indígenas isolados Moxihatëtëma. Garimpeiros estão a apenas oito quilômetros da região. Há registro da abertura de uma estrada para conectar esse garimpo com o de uma região próxima, facilitando o acesso ao local.
Garimpo na Terra Indígena Kayapó, no Pará, em 2017. (Foto: Felipe Werneck/Ibama)
Com aumento de 420% nos alertas de desmatamento, tudo indica que a pandemia e a redução da fiscalização têm sido aproveitados pelos invasores. O principal problema também é o garimpo ilegal, que se espalha pelos três principais rios: Branco, Arraias e Fresco. No primeiro, o principal acesso é por uma estrada vicinal, que conecta a região às duas cidades mais próximas. No Rio Branco, a atividade garimpeira provoca danos extensos e irreparáveis e às populações das aldeias próximas. No Rio Fresco, os garimpos são conectados às cidades e vilas próximas por uma rede de vicinais. Há cinco pistas de pouso ilegais utilizadas para o abastecimento dos invasores. Também é possível alcançar os garimpos por via fluvial.
A área foi a recordista em aumento do desmatamento entre março e julho: um crescimento de 827%. Apenas dois quilômetros separam a aldeia Kenkro de um foco de invasão na porção sul do território. Os Xikrin conseguem ouvir o barulho de motosserras e tratores avançando sobre a floresta. “É possível ver a fumaça das queimadas e do desmatamento”, diz a denúncia feita pela Associação Bebô Xikrin do Bacajá (Abex), em agosto deste ano. A devastação explodiu depois que as operações de fiscalização do Ibama foram interrompidas, em abril. Em junho, o desmatamento atingiu 462 hectares. Os indígenas denunciaram nova invasão nas proximidades das aldeias Mrotdijãm, Bakajá, Kenkro, Pykatum e Rapkô. Justamente a região sul, onde as invasões estão cada vez mais próximas das aldeias, sofre com o maior índice de contágio. “Os primeiros casos da doença apareceram em uma das aldeias próximas da região da invasão: foram notificados três casos positivos no final do mês de abril. Neste mês de agosto, a mesma aldeia conta com mais de 50 casos”, de acordo com carta da Abex. Ontem (31), o cacique Bepkaroti Xikrin faleceu vítima de Covid-19. É a primeira morte provocada pela enfermidade entre indígenas no Médio Xingu. A TI Trincheira-Bacajá já soma 152 casos, segundo o Dsei Altamira.
Invasão e violência são históricos na área. Os madeireiros e caçadores são as principais ameaças. A madeira da TI Araribóia abastece o mercado regional de estacas ou dormentes para a pecuária. São cortadas árvores de diversas espécies, normalmente ainda no estágio inicial de crescimento, o que interrompe a capacidade regenerativa da floresta. O outro mercado abastecido é o de madeiras de lei. A principal espécie procurada é o Ipê, retirado em toras de 10 metros de comprimento, em média. Os madeireiros também procuram espécies como Cumaru, Sapucaí, Maçaranduba e Cedro. Nos últimos quatro meses, as atividades predatórias madeireira e de caça aumentaram abruptamente, sendo perceptíveis os fluxos de caminhões e tratores entrando e saindo em diversas regiões. Madeireiros ilegais constantemente entram em conflito com o grupo indígena dos Guardiões da Floresta, que faz monitoramento territorial. A TI abriga ainda o que são provavelmente os indígenas isolados mais ameaçados do país, segundo uma fonte da Funai. Ela informa que o grupo está cercado por frentes madeireiras, numa região pequena e com pouca água.
Garimpo na Terra Indígena Mundurucu, no Pará, em maio de 2020. (Foto: Marcos Amend/Greenpeace)
O garimpo segue avançando e comprometendo uma extensa porção das principais microbacias que compõem os 2,3 milhões de hectares da área, que teve 700 hectares destruídos, em 2020. Há contaminação do povo Munduruku por mercúrio, comprometendo seu modo de vida, que tem a água como um elemento central. Os garimpeiros se espalham na TI, avançando do norte em direção ao sul. Além de destruir os rios e florestas, o garimpo compromete a ordem social das comunidades, uma vez que o aliciamento de indígenas tem sido a principal estratégia para legitimar a atividade. Indígenas subornados passam a atuar como como negociadores, defensores e protetores dos verdadeiros donos dos garimpos.
Embora não haja nenhum caso de Covid-19 registrado, os invasores têm adentrado o território e há preocupações com o risco de contágio. Os municípios do entorno da TI contabilizam mais de 5,8 mil casos da doença e os alertas do sistema Sirad já somam 186 hectares de desmatamento, em 2020. Na TI, há uma área cuja disputa se arrasta há anos e acabou se tornando vetor de invasores, no limite norte, região de maior vulnerabilidade. Os grileiros autodeclararam 1.400 lotes na região, no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). O território também abriga grupos isolados.
Roubo de madeira na Terra Indígena Karipuna, Rondônia. (Foto: Christian Braga/Greenpeace)
Entre 2018 e 2019, o desmatamento representou 75,5% do total acumulado até então, totalizando 2,4 mil hectares, sinal claro do aumento das invasões na área. Depois de cair 30% em 2019, a devastação teve um incremento de 700 hectares, entre janeiro e agosto de 2020. Com uma população de 54 pessoas, os Karipuna vivem assombrados pelo fantasma da extinção, que, em março, ficou mais presente pela contaminação de dois idosos por Covid-19 que seguem isolados em Porto Velho. Cercada por frentes de grilagem, a TI Karipuna sofre uma enorme pressão ao longo de seus limites. Ao longo do limite oeste, pelo menos nove pontes dão acesso ao território e permitem que a malha viária que serve às fazendas do Distrito de União Bandeirantes adentre o território, possibilitando o transporte de árvores extraídas ilegalmente e o abastecimento das frentes de desmatamento.
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