12 Setembro 2019
O economista francês publica, nessa quinta-feira, 12 de setembro, pelas edições Seuil, Capital e Ideologia, um livro que investiga a formação e a justificativa das desigualdades. Le Monde publica alguns extratos.
Após O Capital no Século XXI, publicado em 2013 e que vendeu 2,5 milhões de exemplares em todo o mundo, Thomas Piketty, diretor de estudos da École des Hautes Études en Sciences Sociales e professor da École d'Économie de Paris, além de cronista no Le Monde, publica, nesta quinta-feira, 12 de setembro, Capital et Idéologie (Seuil), um livro de investigação sobre a formação e a justificativa das desigualdade de mais de 1.200 páginas.
O texto é de Thomas Piketty, publicado por Le Monde, 04-09-2019. A tradução é de André Langer.
Reprodução da capa do livro
A desigualdade não é econômica ou tecnológica: é ideológica e política. Esta é, sem dúvida, a conclusão mais óbvia da investigação histórica apresentada neste livro. Em outras palavras, o mercado e a concorrência, os lucros e os salários, o capital e a dívida, os trabalhadores qualificados e não qualificados, os nacionais e os estrangeiros, os paraísos fiscais e a competitividade, não existem como tais. São construções sociais e históricas que dependem inteiramente do sistema jurídico, fiscal, educacional e político que escolhemos estabelecer e das categorias que escolhemos criar. Essas escolhas referem-se, primeiramente, às representações que cada sociedade se faz da justiça social e da economia justa e às relações de poder político-ideológicas entre os diferentes grupos e discursos presentes. O ponto importante é que essas relações de força não são apenas materiais: são também e acima de tudo intelectuais e ideológicas. Em outras palavras, ideias e ideologias contam na história. Elas permitem permanentemente imaginar e estruturar novos mundos e sociedades diferentes. Múltiplas trajetórias são sempre possíveis.
Esta abordagem difere de muitos discursos conservadores que visam explicar que existem fundamentos “naturais” para as desigualdades. De maneira pouco surpreendente, as elites das diferentes sociedades, em todas as épocas e em todas as latitudes, têm a tendência de “naturalizar” as desigualdades, ou seja, tentam dar-lhes fundamentos naturais e objetivos, de explicar que as disparidades sociais existentes são (como deve ser) do interesse dos mais pobres e da sociedade como um todo, e que, em todo caso, sua atual estrutura é a única possível e não pode ser substancialmente modificada sem provocar imensos infortúnios.
A experiência histórica mostra o contrário: as desigualdades variam muito no tempo e no espaço, em tamanho e estrutura, em condições e com uma velocidade que os contemporâneos teriam tido dificuldades para antecipar algumas décadas antes. Foi, às vezes, o resultado de infortúnios. Mas, em seu conjunto, as diversas rupturas e processos revolucionários e políticos que permitiram reduzir e transformar as desigualdades do passado foram um imenso êxito e, ao mesmo tempo, desembocaram na origem das nossas instituições mais valiosas, aquelas que permitiram, precisamente, que a ideia de progresso humano se tornasse uma realidade (o sufrágio universal, a escola gratuita e obrigatória, a universalização do seguro-saúde, o imposto progressivo). É muito provável que o mesmo aconteça no futuro. As desigualdades atuais e as instituições presentes não são as únicas possíveis, apesar do que possam pensar os conservadores, e elas também são chamadas a se transformar e a se reinventar permanentemente.
Mas esta abordagem, centrada nas ideologias, nas instituições e na diversidade das trajetórias possíveis, também se diferencia de certas doutrinas às vezes chamadas de “marxistas”, segundo as quais o estado das forças econômicas e as relações de produção determinariam quase mecanicamente a “superestrutura” ideológica de uma sociedade. Eu insisto, ao contrário, no fato de que existe uma autonomia real da esfera das ideias, isto é, da esfera ideológico-política. Para um mesmo estado de desenvolvimento da economia e das forças produtivas (na medida em que essas palavras têm um significado, o que não é certo), há sempre uma multiplicidade de regimes ideológicos, políticos e desigualitários possíveis.
Por exemplo, a teoria da passagem mecânica do “feudalismo” para o “capitalismo” após a revolução industrial não permite explicar a complexidade e a diversidade das trajetórias históricas e político-ideológicas observadas nos diferentes países e regiões do mundo, especialmente entre regiões colonizadoras e colonizadas, bem como dentro de cada conjunto, e, sobretudo, não nos permite tirar as lições mais úteis para as etapas seguintes.
Ao acompanhar os fios desta história, constatamos que sempre existiram e existirão alternativas. Em todos os níveis de desenvolvimento, existem muitas maneiras de estruturar um sistema econômico, social e político, definir relações de propriedade, organizar um sistema fiscal ou educacional, lidar com um problema de dívida pública ou privada, regular relações entre diferentes comunidades humanas, e assim por diante. Sempre existem vários caminhos possíveis de organizar uma sociedade e as relações de poder e de propriedade dentro dela, e essas diferenças não são apenas detalhes, longe disso. Em particular, existem muitas maneiras de organizar as relações de propriedade no século XXI, e algumas podem constituir um salto muito mais real do capitalismo do que o caminho que consiste em prometer sua destruição sem se preocupar com o que se seguirá.
O estudo das diferentes trajetórias históricas e das muitas bifurcações inacabadas do passado é o melhor antídoto para o conservadorismo elitista e para a expectativa revolucionária da grande noite. Essa atitude de esperar geralmente dispensa a reflexão sobre o regime político e institucional realmente emancipador a ser aplicado após a grande noite, e geralmente leva a confiar em um poder estatal ao mesmo tempo hipertrofiado e indefinido, o que pode se mostrar tão perigoso quanto a sacralização proprietarista à qual se pretende opor. Esta atitude causou consideráveis danos humanos e políticos ao século XX, danos dos quais ainda não terminamos de pagar o preço. O fato de que o pós-comunismo (na sua variante russa e na sua versão chinesa, assim como, até certo ponto, na sua variante do leste europeu, apesar de tudo o que diferencia essas três trajetórias) tornou-se no início do século XXI o melhor aliado do hipercapitalismo é a consequência direta dos desastres comunistas stalinistas e maoistas e o abandono de qualquer ambição igualitária e internacionalista que se seguiu. O desastre comunista conseguiu inclusive colocar em segundo plano os danos provocados pela escravidão, pelo colonialismo e pelas ideologias racialistas, assim como os laços profundos que os vinculam à ideologia proprietarista e hipercapitalista, o que não é pouca coisa.
(...)
Vamos ao cerne da questão. O progresso humano existe, mas é frágil e pode fracassar a qualquer momento devido aos desvios desigualitários e identitários do mundo. O progresso humano existe: basta, para se convencer disso, observar a evolução da saúde e da educação no mundo nos últimos dois séculos (...). A expectativa de vida ao nascer aumentou de cerca de 26 anos no mundo em média em 1820 para 72 anos em 2020. No início do século XIX, a mortalidade infantil atingiu cerca de 20% dos recém-nascidos em todo o mundo no primeiro ano, em comparação com menos de 1% hoje. Com foco nas pessoas que atingem 1 ano de idade, a expectativa de vida ao nascer aumentou de cerca de 32 anos em 1820 para 73 em 2020.
Poderíamos multiplicar os indicadores: a probabilidade de um recém-nascido atingir a idade de 10 anos, a de um adulto atingir a idade de 60 anos, a de um idoso passar cinco ou dez anos da aposentadoria com boa saúde. Em todos esses indicadores, a melhoria a longo prazo é impressionante. Podemos, certamente, encontrar países e momentos em que a expectativa de vida diminui, inclusive em tempos de paz, como a União Soviética na década de 1970 ou os Estados Unidos nos anos 2010, o que geralmente não é um bom sinal para os regimes em questão. Porém, a longo prazo, a tendência de melhoria é inquestionável em todas as partes do mundo, independentemente dos limites das fontes demográficas disponíveis.
A humanidade vive agora com melhor saúde do que jamais viveu; também tem mais acesso à educação e à cultura do que nunca. A Unesco não existia no início do século XIX para definir a alfabetização como passou a fazer a partir de 1958, ou seja, como a capacidade de uma pessoa “ler e escrever um enunciado simples e breve relacionado à sua vida diária”. No entanto, as informações coletadas em várias pesquisas e censos sugerem que apenas 10% da população mundial acima de 15 anos era alfabetizada no início do século XIX, em comparação com mais de 85% hoje. Aqui, novamente, indicadores mais refinados, como o número médio de anos de escolaridade, que teria passado de apenas um ano, há dois séculos, para mais de oito anos no mundo de hoje e mais de doze anos nos países mais avançados, confirmariam o diagnóstico. Na época de Austen e Balzac, menos de 10% da população mundial tinha acesso à escola primária; na de [Chimamanda Ngozi] Adichie e de Fuentes, mais da metade das gerações mais jovens dos países ricos ingressam na universidade: o que sempre foi um privilégio de classe torna-se aberto à maioria.
Para perceber a magnitude das transformações em jogo, convém lembrar também que a população humana e a renda média aumentaram mais de 10 vezes desde o século XVIII. A primeira passou de cerca de 600 milhões em 1700 para mais de 7 bilhões em 2020, enquanto a segunda, até onde se pode mensurar, passou de um poder de compra médio (expresso em euros em 2020) de apenas 80 euros por mês e por habitante do planeta em torno de 1700 para cerca de 1.000 euros por mês em 2020. Não é certo, no entanto, que essas progressões quantitativas significativas, em relação às quais é útil lembrar que ambas correspondem a taxas de crescimento médio anual de apenas 0,8%, acumuladas, é verdade, ao longo de três séculos (prova de que não é necessário aponta para um crescimento de 5% ao ano para alcançar a felicidade terrena), representam “progressos” em um sentido tão incontestável quanto aqueles alcançados em termos da saúde e educação.
Nos dois casos, a interpretação dessas evoluções é ambígua e abre debates complexos para o futuro. O crescimento demográfico certamente reflete parcialmente a queda da mortalidade infantil e o fato de um número crescente de pais ter conseguido crescer com os filhos vivos, o que não é nada. Entretanto, esse aumento da população, se continuasse no mesmo ritmo, nos levaria a uma população de mais de 70 bilhões de pessoas em três séculos, o que não parece ser nem desejável nem suportável pelo planeta. O crescimento da renda média reflete parcialmente uma melhoria muito real nas condições de vida (três quartos dos habitantes do mundo viviam perto do nível de subsistência no século XVIII, comparado a menos de um quinto hoje), bem como as novas possibilidades de viagens, lazer, reuniões e de emancipação.
No entanto, as contas nacionais mobilizadas aqui para descrever a evolução a longo prazo da renda média e que desde a sua invenção no final do século XVII e início do século XVIII, no Reino Unido e na França, tentam medir a renda nacional, o produto interno bruto e às vezes o capital nacional dos países, apresentam muitos problemas. Além de seu foco em médias e agregados e sua total falta de consideração das desigualdades, estão começando muito lentamente a integrar a questão da sustentabilidade e do capital humano e natural. Por outro lado, sua capacidade de resumir em um único indicador as transformações multidimensionais das condições de vida e do poder de compra de períodos tão longos não deve ser superestimada.
Em geral, os reais progressos realizados em termos de saúde, educação e poder de compra ocultam enormes desigualdades e fragilidades. Em 2018, a taxa de mortalidade infantil antes de 1 ano era inferior a 0,1% nos países europeus, norte-americanos e asiáticos mais ricos, mas elas atingem quase 10% nos países africanos mais pobres. A renda média mundial certamente era de 1.000 euros por mês e per capita, mas era de 100 a 200 euros por mês nos países mais pobres e era superior a 3.000 a 4.000 euros por mês nos países mais ricos ou mais ainda em alguns micro-paraísos fiscais que algumas pessoas suspeitam (não sem razão) de roubar o resto do mundo, quando não se trata de um país cuja prosperidade se assenta sobre as emissões de carbono e o aquecimento à frente. Alguns progressos foram feitos, mas isso não muda o fato de que sempre é possível fazer melhor ou, em todo caso, de se interrogar seriamente sobre isso, em vez de se entregar a um sentimento de felicidade diante do sucesso do mundo.
Acima de tudo, esse incontestável progresso humano médio, se compararmos as condições de vida prevalecentes no século XVIII e no início do século XXI, não deve nos fazer esquecer que essa evolução de longo prazo esteve acompanhada por terríveis fases de regressão nas igualdades e na civilização. O “Iluminismo” euro-americano e a Revolução Industrial dependiam de sistemas extremamente violentos de dominações proprietaristas, escravistas e coloniais, que assumiram uma escala histórica sem precedentes durante os séculos XVIII, XIX e XX, antes das próprias potências europeias afundarem em uma fase de autodestruição genocida entre 1914 e 1945. Essas mesmas potências foram forçadas as descolonizações nos anos 1950-1960, quando as autoridades estadunidenses acabaram estendendo os direitos civis aos descendentes de escravos.
Os temores do apocalipse atômico ligados ao conflito comunismo-capitalismo mal tinha sido esquecido após o colapso soviético de 1989-1991, e o apartheid da África do Sul mal tinha sido abolido em 1991-1994, quando o mundo entrou, a partir dos anos 2000-2010, em um novo torpor, o do aquecimento global e de uma tendência geral ao fechamento identitário e xenófobo, em um contexto de aumento sem precedentes das desigualdades socioeconômicas nos países desde os anos 1980-1990, impulsionado por uma ideologia neoproprietária particularmente radical. Afirmar que todos esses episódios observados desde o século XVIII ao século XXI eram necessários e indispensáveis para que o progresso humano fosse realizado faria pouco sentido. Outras trajetórias e regimes desigualitários eram possíveis, outras trajetórias e outros regimes mais igualitários e mais justos ainda são possíveis.
Se há uma lição a ser tirada da história mundial dos três últimos séculos, é que o progresso humano não é linear e que seria errado supor que as coisas sempre vão melhorar, e que a livre concorrência dos poderes estatais e dos atores econômicos seria suficiente para nos levar, como por um milagre, à harmonia social e universal. O progresso humano existe, mas é uma luta e, acima de tudo, deve se basear em uma análise fundamentada dos desenvolvimentos históricos passados, com o que eles comportam de positivo e de negativo.(...)
Basicamente, o argumento formulado pela ideologia proprietarista, de maneira implícita nas declarações dos direitos e nas Constituições, e de maneira muito mais explicitamente nos debates políticos em torno da propriedade que ocorreram durante a Revolução Francesa e ao longo do século XIX, pode ser resumido da seguinte maneira. Se começarmos a questionar os direitos de propriedade adquiridos no passado e sua desigualdade, em nome de uma concepção da justiça social certamente respeitável, mas que inevitavelmente seria sempre imperfeitamente definida e aceita, e nunca poderia ser totalmente consensual, não correríamos o risco de não saber onde parar esse processo perigoso? Não existe o risco de ir direto para a instabilidade política e a caos permanente, o que terminaria se voltando contra os mais modestos? A resposta proprietarista intransigente consiste em que não se deve correr esse risco e que a Caixa de Pandora da redistribuição das propriedades jamais deve ser aberta.
Esse tipo de argumento está constantemente presente durante a Revolução Francesa e explica muitas das ambiguidades e hesitações observadas, particularmente entre as abordagens “históricas” e “linguísticas” dos direitos antigos e de sua transcrição para novos direitos de propriedade. Se questionarmos as corveias e os royalties, não existe o risco de questionar também os aluguéis e todos os direitos de propriedade? Encontraremos esses argumentos nas sociedades de proprietários do século XIX e início do século XXI, e veremos que eles continuam a desempenhar um papel fundamental no debate político contemporâneo, particularmente com o retorno de um discurso neoproprietarista desde o final do século XX.
A sacralização da propriedade privada é, no fundo, uma resposta natural ao medo do vazio. A partir do momento em que abandonamos o esquema trifuncional, que propunha soluções que permitiam equilibrar o poder de guerreiros e clérigos, e que se apoiava em grande parte em uma transcendência religiosa (essencial para garantir a legitimidade dos clérigos e de seus sábios conselhos), é preciso encontrar novas respostas para garantir a estabilidade da sociedade. O respeito absoluto dos direitos de propriedade adquirido no passado fornece uma nova transcendência para evitar o caos generalizado e preencher o vazio deixado pelo fim da ideologia trifuncional. A sacralização da propriedade é de certa forma uma resposta ao fim da religião como uma ideologia política explícita.
Com base na experiência histórica e na construção de um conhecimento racional baseado nessas experiências, parece-me que é possível ir além dessa resposta certamente natural e compreensível, que é ao mesmo tempo um tanto niilista e preguiçosa e pouco otimista em relação à natureza humana. Tentarei, neste livro, convencer o leitor de que podemos nos apoiar nas lições da história para definir um padrão de justiça e de igualdade mais exigente em matéria de regulação e distribuição da propriedade mais além da simples sacralização dos direitos do passado, norma que certamente só pode ser evolutiva e aberta a deliberações permanentes, mas que é menos satisfatória que a opção cômoda que consiste em assumir como dadas as posições adquiridas e naturalizar as desigualdades produzidas pelo “mercado”. Além disso, é sobre essa base pragmática, empírica e histórica que as sociedades socialdemocratas se desenvolveram no século XX (que, apesar de todas as suas insuficiências, mostraram que a extrema desigualdade patrimonial do século XIX não era de forma alguma indispensável para garantir a estabilidade e a prosperidade, muito pelo contrário) e que ideologias e movimentos políticos inovadores podem ser construídos no início do século XXI.
A grande fraqueza da ideologia proprietarista é que os direitos de propriedade do passado frequentemente colocam sérios problemas de legitimidade. Acabamos de vê-lo com a Revolução Francesa, que transformou sem dificuldades as corveias em aluguéis, e encontraremos esta dificuldade em muitas ocasiões, em particular com a questão da escravidão e sua abolição nas colônias francesas e britânicas (onde se decidirá que era essencial compensar os proprietários, mas não os escravos), ou ainda com as privatizações pós-comunistas e os saques privados de recursos naturais. De maneira mais geral, o problema é que, independentemente da questão das origens violentas ou ilegítimas das apropriações iniciais, desigualdades patrimoniais consideráveis, duradouras e amplamente arbitrárias tendem a ser permanentemente reconstituídas, tanto nas sociedades hipercapitalistas modernas quanto nas sociedades antigas.
Não obstante, a construção de um padrão de justiça aceitável para o maior número de pessoas apresenta problemas consideráveis, e só poderemos tratar verdadeiramente desta questão complexa somente após nossa investigação, após o exame das diferentes experiências históricas disponíveis e, em particular, das experiências cruciais do século XX em matéria de progressividade tributária e, mais geralmente, da redistribuição das propriedades, o que forneceu a demonstração histórica material de que a desigualdade extrema não era indispensável, bem como os conhecimentos concretos e operacionais sobre os níveis de igualdade e desigualdade que poderiam ser considerados mínimos. De qualquer forma, o argumento proprietarista, baseado na necessidade de estabilidade institucional, deve ser levado a sério e avaliado com precisão, pelo menos tanto quanto o argumento meritocrático, que insiste mais no mérito individual, argumento que desempenha, sem dúvida, um papel menos central na ideologia proprietarista do século XIX do que na reformulação neoproprietarista em vigor desde o final do século XX. Teremos amplamente a oportunidade de retornar a esses diferentes desenvolvimentos político-ideológicos.
De um modo geral, a ideologia proprietarista dura deve ser analisada pelo que é: um discurso sofisticado e potencialmente convincente sobre certos pontos (porque a propriedade privada, corretamente redefinida dentro de seus limites e direitos, faz, efetivamente, parte dos arranjos institucionais que permitem que as diferentes aspirações e subjetividades individuais se expressem e interajam construtivamente) e, ao mesmo tempo, uma ideologia desigualitária que, na sua forma mais extrema e mais severa, visa simplesmente justificar uma forma particular de dominação social, muitas vezes de maneira excessiva e caricatural.
De fato, é uma ideologia muito prática para aqueles que estão no topo da escala, tanto no que diz respeito à desigualdade entre indivíduos quanto à desigualdade entre nações. Os indivíduos mais ricos encontram argumentos para justificar sua posição em relação aos mais pobres, em nome de seus esforços e méritos, mas também em nome da necessidade de estabilidade que beneficiará a sociedade como um todo. Os países mais ricos também podem encontrar razões para justificar sua dominação sobre os mais pobres, em nome da suposta superioridade de suas regras e instituições. O problema é que esses argumentos e os elementos fatuais apresentados por uns e outros para apoiá-los nem sempre são muito convincentes. Mas antes de analisar esses desenvolvimentos e essas crises, é importante começar por estudar a evolução das sociedades de proprietaristas no século XIX, na França e em outros países europeus, ao final desse momento importante e ambíguo que foi a Revolução Francesa.
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