17 Dezembro 2018
Afrouxar o licenciamento no país se tornou prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária logo após as eleições. Uma das principais razões é que, além de beneficiar o setor de mineração, a Lei Geral também isenta projetos de pecuária extensiva e atividades agrícolas em geral da necessidade de licenciamento.
A reportagem é de Caio de Freitas Paes, publicada por The Intercept, 14-12-2018.
O Brasil mal havia se recuperado da surra que tomou da Alemanha na semifinal da Copa do Mundo de 2014, quando o assunto surgiu dentro de uma reunião tensa no interior de Minas Gerais. No dia 21 de julho, no auditório da prefeitura de Diamantina, prefeitos da região, conselheiros ambientais e pesquisadores discutiam, exaltados, a possibilidade de se liberar mais um empreendimento de mineração na área. Mais especificamente, em Morro do Pilar, pequena cidade de pouco mais de três mil habitantes, onde a mineradora Manabi tentava autorização para começar sua extração de ferro.
“Eu acho que a população tem de ser informada. Não vivam de sonhos e fantasias. Senão vocês vão levar 7 a 1. E o 1 são vocês, o 7 é a Manabi”, disse a antropóloga Andrea Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG. “Quantos médicos tem em Morro do Pilar? Vocês vão receber 6 mil trabalhadores. Seis mil trabalhadores! Como vocês vão tratar de 6 mil?”, ela perguntou.
Ao continuar enumerando os problemas do empreendimento, sua fala foi interrompida pelo menos 12 vezes por Danilo Vieira Júnior, então presidente do conselho, que a alertava que seus cinco minutos já haviam se esgotado. “Quilombo não é um bando, um grupamento de negros, não é assim que se trata quilombo”, ela continuou, ainda interrompida por Vieira: “por favor…”. Ela pediu mais cinco minutos de fala, e o conselho aceitou. Deu tempo de questionar o modelo de desenvolvimento vendido pela mineração aos prefeitos locais e de colocar à disposição a análise de impacto feita por sua equipe.
Pouco depois, a pesquisadora foi novamente confrontada – desta vez, pela então prefeita da cidade, Vilma Diniz, que a desafiou: “a senhora conhece Morro do Pilar?”. Segundo Diniz, a população local apoiava o empreendimento. A prefeita foi cassada dois anos depois por fraude em licitações no município. O impasse continua até hoje: o atual prefeito, Juca, do PDT, tem dito que a retomada da mineração “é a única solução, um mal necessário”.
O conselho ambiental da região decidiu liberar quatro meses depois o empreendimento. Por causa dos inúmeros problemas mal explicados e mal resolvidos, no entanto, o Ibama e o Ministério Público conseguiram frear a extração de ferro na região. Todo esse esforço pode estar prestes a cair: o Brasil está às vésperas da aprovação de uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que afrouxa as regras e impacta justamente empreendimentos com as características do proposto em Morro do Pilar. Se o projeto for aprovado – o que ruralistas com o evidente apoio das mineradoras planejam ainda para 2018 –, a pequena cidade deve viver o seu próprio 7 a 1.
Morro do Pilar tem pouco mais de 3,5 mil habitantes e fica na parte central da Serra do Espinhaço, a menos de 200 km de Belo Horizonte. As prefeituras da região têm sido muito receptivas com as mineradoras – porque delas vem muito dinheiro. Só em Morro do Pilar, a iniciativa da Manabi – que hoje se chama MLog – renderia à prefeitura pelo menos R$ 50 milhões, uma arrecadação excepcional para uma cidade tão pequena. Até agora, R$ 7 milhões já foram repassados pela empresa ao governo municipal.
Mas a região conhece bem os impactos da mineração. A 40 quilômetros dali fica a extração de ferro Minas-Rio, da transnacional Anglo American, sediada no município de Conceição do Mato Dentro.
Além dos problemas ambientais – como destruição da fauna e flora e poluição –, a mineração forçou comunidades e agricultores a abandonarem suas propriedades, encareceu o preço dos imóveis e trouxe os males do crescimento desordenado para a cidade. “Hoje, o desenvolvimento, o mercado que mais cresceu em Conceição é o tráfico de drogas, e esse desenvolvimento a gente não quer para o nosso município”, alertou o então secretário de Planejamento de Conceição, Ricardo Guerra, durante a reunião que concedeu a licença prévia à MLog.
A mineração da Anglo é marcada por uma série de violações, vigilância, assédio e perseguições contra opositores em Conceição do Mato Dentro e região. O Ministério Público mineiro cobra mais de R$ 400 milhões da transnacional pelos danos morais coletivos e sociais causados.
A proposta da MLog segue o mesmo roteiro. A empresa foi, inclusive, fundada por ex-executivos da MMX, empresa de Eike Batista que foi vendida à Anglo American. A MLog planeja usar a bacia do rio Santo Antônio, a mesma usada pela transnacional, para extrair milhões de toneladas de ferro em Morro do Pilar.
“Do nosso ponto de vista, as propostas são basicamente iguais”, relata Sammer Siman, um dos membros da Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio. “Em 2014 fizemos visitas a alguns municípios impactados pelo projeto da Anglo, como cidades pelas quais o mineroduto passa e também Conceição do Mato Dentro. A estrutura é a mesma, e os problemas também”, diz.
A proposta passará por cima de 8,5 quilômetros da Estrada Real, a maior rota turística do país. Também afetará a área de proteção ambiental do Rio Picão, causará desmatamento de trechos nativos de Mata Atlântica e a destruição de pelo menos 36 nascentes na zona de impacto da obra. Importantes afluentes da bacia do Santo Antônio, como os rios Cuba, do Peixe, Picão, Preto e os ribeirões das Lajes e Ponte Alta serão poluídos com rejeitos da mineração.
Desde 2012 o Ministério Público do estado cobra explicações da empresa em relação aos verdadeiros danos que a mineração pode causar no município. O grupo MLog foi autorizado a minerar na região pelo governo de Minas Gerais em 2013. A licença ambiental foi concedida em 2014 pelo Conselho Ambiental da região depois dos bate-bocas em uma epopeia de mais de 12h. O Ibama travou parte do empreendimento – o mineroduto e um porto em Linhares (ES) – e o MP mineiro tentou, sem sucesso, revogar a licença prévia.
Nos últimos anos, a queda no preço das commodities e as negativas do Ibama seguraram os ânimos da MLog. Mas a empresa garante: no início de 2019, o licenciamento será retomado. E é aqui que a Lei Geral de Licenciamento Ambiental entra em cena.
O impacto da Lei Geral
O PL 3729/04, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi apresentado há 14 anos por deputados da bancada do PT. Desde então, foi gradualmente desfigurado pela inclusão de projetos da bancada ruralista – essa mistura resultou em uma colcha de retalhos costurada para abarcar interesses de todos os envolvidos.
Segundo a proposta, órgãos responsáveis poderão acelerar a concessão caso um empreendimento esteja situado em uma mesma área de influência ou em condições similares a outros que já tenham obtido a licença ambiental. Caso, por exemplo, da mineração em Morro do Pilar e Conceição do Mato Dentro.
Além disso, de acordo com a lei, a autorização deixará de ser necessária para iniciativas em unidades de conservação de uso sustentável, tal como a Área de Proteção Ambiental do Rio Picão, em Morro do Pilar.
Neste momento, o projeto está engatilhado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Essa comissão tem, entre seus membros, velhos conhecidos das mineradoras. O deputado Leonardo Quintão, do MDB de Minas Gerais, é o mais conhecido. Ele relatou o Marco Regulatório da Mineração, depois de ter recebido generosas contribuições das mineradoras nas eleições de 2014: foram R$ 930 mil em doações de empresas como AngloGold, Cia. Brasileira de Metalurgia e Mineração e Usiminas.
Membros da Frente Parlamentar de Mineração também estão envolvidos. Um deles, o deputado Marcos Montes, do PSD de Minas Gerais, trabalhou bastante para emplacar a Lei Geral. Em 2014, ele recebeu mais de R$ 900 mil em doações de mineradoras como AngloGold e Vale. Em 2016, quando era presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA, Montes tentou viabilizar um acordo para a votação do projeto.
Segundo o Ministério Público Federal, a Lei Geral oferece brechas específicas para mineradoras. Uma delas é a possibilidade de ‘testes de mineração’ do mesmo porte que os empreendimentos em seu estágio final; em outras palavras, empresas poderão minerar sem licença ambiental.
A proposta também incentiva uma espécie de guerra fiscal por empreendimentos dos mais variados, como usinas hidrelétricas, construção de ferrovias e também mineradoras. Por exemplo: empresas podem estimular um leilão entre estados ou municípios vizinhos no momento da escolha dos pontos pelos quais um mineroduto passará. “O PL poderia gerar uma ‘corrida’ pela flexibilização do licenciamento com a finalidade de atrair investimentos”, diz Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental.
Outro problema é que o projeto retiraria o poder de veto de entidades como Funai, Fundação Cultural Palmares, IPHAN, Ibama e órgãos gestores de parques nacionais e áreas de proteção permanente. Na prática, a medida enfraquece brutalmente a oposição de ambientalistas, indígenas, quilombolas e outras comunidades a grandes empreendimentos.
Além disso, o projeto poderá permitir empreendimentos em unidades de conservação de proteção integral, como os parques nacionais da Amazônia ou da Chapada dos Veadeiros, além de excluir a compensação por impactos em unidades de uso sustentável. As medidas colocam reservas naturais sob alto risco de poluição e degradação.
Afrouxar o licenciamento no país se tornou prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária logo após as eleições. Uma das principais razões é que, além de beneficiar o setor de mineração, a Lei Geral também isenta projetos de pecuária extensiva e atividades agrícolas em geral da necessidade de licenciamento.
A atual versão do texto foi relatada por um membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Mauro Pereira, do MDB. Outros notórios ruralistas, como Alceu Moreira, também do MDB e atual vice-presidente da FPA, e o tucano Nilson Leitão, ex-presidente do bloco, foram alguns dos defensores da Lei Geral em 2018.
Valdir Colatto, do MDB e coordenador da comissão de Meio Ambiente da FPA, chegou ao ponto de sugerir que esse tipo de licenciamento prévio não fosse mais necessário. “Quem for fazer um empreendimento entra com o processo de licenciamento ambiental, e a fiscalização deverá ser feita durante a implantação. Após o término, se estiver tudo conforme as normas exigidas, será aprovado”, disse, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara em 2017.
Parte dos parlamentares da FPA, porém, considera estratégico deixar sua votação para 2019, mas não há consenso sobre o tema. Um dos motivos é a posição da presidente da bancada ruralista, a futura ministra da Agricultura.
A escolhida de Bolsonaro para pasta, a deputada sul-matogrossense Tereza Cristina, do DEM, já avisou que, entre as pautas a serem votadas neste ano, “o licenciamento talvez seja a mais importante”. Cristina disse ainda que sua aprovação “seria uma coisa muito boa para a agropecuária, mas principalmente para outros segmentos da sociedade que têm pautas travadas”.
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