Professora analisa os crimes cometidos pelo governo de Jair Bolsonaro durante os momentos mais delicados da pandemia de covid-19 no Brasil
Os atos terroristas cometidos por bolsonaristas em Brasília no último domingo, 08-01-2022, deixaram o país e o mundo estarrecidos. Agora, toda essa população clama pela punição não só de quem cometeu atos de vandalismo no Palácio do Planalto e nas sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, mas também de líderes políticos e agentes públicos que, tanto com palavras como com silêncios, insuflaram tais reações.
No entanto, é preciso também não esquecer as atrocidades cometidas pelo governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. Para a professora Deisy Ventura, não há dúvida: esse governo cometeu crimes durante a pandemia. “Bolsonaro e outros membros do governo federal, ao colocarem em marcha a estratégia de disseminação da covid-19 em território nacional, cometeram crime contra a humanidade em relação ao conjunto da população brasileira e agravaram o genocídio dos povos indígenas que já estava em curso”, observa.
Em entrevista concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, ainda antes de ocorrerem os atos de vandalismo em Brasília, a professor acrescenta que “houve um ataque generalizado e sistemático contra a população civil”. Isso porque houve o desejo de expor os cidadãos ao vírus, “deixando de tomar medidas imprescindíveis para o controle da doença, propagando pessoalmente o vírus em enormes aglomerações organizadas ou apoiadas pelo governo até mesmo em momentos de pico da pandemia, combatendo as ações de contenção promovidas pelos governos estaduais e municipais – em particular, medidas preventivas elementares, como no uso de máscaras, e espalhando notícias falsas, inclusive sobre tratamentos ineficazes contra a covid-19”, completa Deisy.
Em sua avaliação, é preciso buscar a penalização desses agentes públicos. “O Brasil é hoje um país humilhado por ter tolerado o intolerável. A saúde pública brasileira é hoje uma terra arrasada, com o sangramento do Sistema Único de Saúde, a precarização do trabalho, a queda brutal da cobertura vacinal, o avanço das notícias falsas, a submissão de políticas públicas à ideologia ou a ditames religiosos, e outros problemas graves”, avalia. Ao fim da entrevista, a professora encerra com uma frase referente aos crimes cometidos durante a pandemia, mas que poderia muito bem ser aplicada aos recentes episódios em Brasília: “Não podemos esquecer que há um movimento extremista muito ativo no Brasil que envolve um vultoso financiamento e perpassa todas as camadas sociais”. É por isso que a busca por justiça nunca deve ser abandonada.
Deisy Ventura (Foto: Jornal da USP)
Deisy Ventura é professora titular de Ética da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP, onde é coordenadora do PPG em Saúde Global e Sustentabilidade. É vice-diretora do Instituto de Relações Internacionais – IRI da USP, onde é professora do PPG em Relações Internacionais. Doutora em Direito Internacional e mestre em Direito Comunitário e Europeu pela Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne, é também graduada em Direito e mestre em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.
A entrevista foi originalmente publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, no dia 11-01-2023.
IHU – Que leitura a senhora faz das manifestações populares que, no dia da posse, entoavam “sem anistia”?
Deisy Ventura – Minha interpretação é de que existe, hoje, em parte expressiva da sociedade brasileira, um clamor pela apuração dos crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, membros de seu governo e alguns de seus apoiadores. Diante de tantas afrontas ao direito à vida e à democracia, e provavelmente por temor à repetição desses crimes, parece que a construção de uma ampla base política de luta contra impunidade tornou-se viável.
Isto se refletiu no discurso de posse de Lula no Congresso Nacional em ao menos dois trechos que considero históricos: “Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal”, e mais adiante, referindo-se especificamente à pandemia de covid-19: “As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes”.
IHU – A senhora foi responsável por um grande estudo de normas do governo Bolsonaro relacionadas à pandemia de covid-19 que caracterizam crimes. Pode destacar os principais pontos do estudo e analisar o que mais lhe impressionou nesse levantamento?
Deisy Ventura – O nosso estudo, publicado originalmente em janeiro de 2021, [1] e depois atualizado a pedido da CPI da covid-19 do Senado Federal, [2] apontou a existência de uma estratégia federal de disseminação da covid-19 no Brasil, desmentindo as principais percepções dominantes sobre a postura do governo federal.
A primeira apontava a negligência e o despreparo do governo. A segunda, que não exclui a primeira, era a ideia de que o presidente dizia uma coisa, mas o governo fazia outra. Esta foi a tese apresentada pelo general Eduardo Pazuello na CPI da covid-19, de que o presidente falava bobagens para o seu público na internet, mas isto não influenciava as políticas públicas.
Bem ao contrário, nós demonstramos a coerência entre os atos normativos, os atos de governo e os atos de propaganda contra a saúde pública cometidos pelo conjunto do Poder Executivo federal, que só não foram ainda mais graves porque houve resistência de setores do Legislativo, do Judiciário e da imprensa, de governos locais e, principalmente, da sociedade brasileira, além da resiliência do SUS e da maior parte dos profissionais de saúde.
Por outro lado, foi também a omissão de instituições, agentes públicos e atores sociais diante das barbaridades cotidianas promovidas por Bolsonaro e seu vasto leque de apoiadores que mais me impressionou. A resistência deveria ter sido muito maior e mais contundente. Que a sociedade e o Estado não tenham sido capazes de evitar tamanho atentado contra a saúde pública brasileira, com centenas de milhares de mortes evitáveis, consubstancia um estrondoso fracasso civilizatório, e um perigo imenso para o nosso futuro. Novas pandemias virão.
IHU – O governo de Jair Bolsonaro cometeu crime de genocídio na condução das políticas públicas acerca da pandemia de covid-19?
Deisy Ventura – Minha opinião técnica sempre foi de que Bolsonaro e outros membros do governo federal, ao colocarem em marcha a estratégia de disseminação da covid-19 em território nacional, cometeram crime contra a humanidade em relação ao conjunto da população brasileira, e agravaram o genocídio dos povos indígenas que já estava em curso. De modo geral, em meu entendimento, houve um ataque generalizado e sistemático contra a população civil que buscou induzir os cidadãos à exposição ao vírus, deixando de tomar medidas imprescindíveis para o controle da doença, propagando pessoalmente o vírus em enormes aglomerações organizadas ou apoiadas pelo governo até mesmo em momentos de pico da pandemia, combatendo as ações de contenção promovidas pelos governos estaduais e municipais – em particular, medidas preventivas elementares, como no uso de máscaras, e espalhando notícias falsas, inclusive sobre tratamentos ineficazes contra a covid-19.
Trata-se de atos desumanos que causam intencionalmente grande sofrimento e atentam gravemente contra a integridade física ou a saúde mental ou física. Esta é justamente a definição de crime contra a humanidade prevista pelo art. 7 do Estatuto de Roma, vigente no Brasil.
No entanto, considero que o debate sobre o genocídio é pertinente e precisa ser aprofundado. Quem refuta esta tese com grande entusiasmo em geral ignora a definição contida no art. 6 do Estatuto de Roma, que é a seguinte: “qualquer um dos atos mencionados a seguir, praticados com a intenção de destruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso como tal: Matar membros do grupo; Causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; Submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física, total ou parcial; Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; Efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo”. No mesmo sentido vai a lei n. 2.889/1956, que define e pune o crime de genocídio no Brasil. Vale lembrar que a incitação ao genocídio também é crime.
Quando observamos os discursos de Bolsonaro sobre a covid-19, fica evidente a ideia de que supostos interesses econômicos justificavam a morte massiva dos “mais frágeis”. De fato, estudos demonstram que a distribuição dos danos da pandemia é assimétrica, sacrificando especialmente as populações negra, migrante ou refugiada, quilombola, LGBTQIA+, entre outros grupos que são alvo de discriminação estrutural em nosso país.
Quando Lula faz referência ao genocídio em seu discurso político, creio que ele remete à confluência de um conjunto de ações e omissões que, ao longo da história do Brasil mas recentemente acelerados, ameaçam intencionalmente a existência de certos grupos humanos, o que corresponde ao elemento definidor do crime de genocídio. Lula tem razão ao constatar que setores da população brasileira, em especial os mais vulneráveis, vêm sendo alvo de criminosos, por vezes por intermédio do próprio Estado, que buscam a sua eliminação tangível e simbólica.
É muito importante que o presidente da República nomeie desta forma o que está acontecendo no Brasil.
IHU – Em entrevistas recentes, a senhora disse que a acusação por crime de genocídio tem grande reação, especialmente de militares e diplomatas. Que reação é essa e em que medida inviabiliza uma punição do governo de Jair Bolsonaro por crime de genocídio?
Deisy Ventura – Creio que é mais fácil responder a esta pergunta com um exemplo. Em 11 de julho de 2020, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, e poderosa figura do mundo jurídico brasileiro, afirmou em uma live: “Não podemos mais tolerar essa situação que se passa com o Ministério da Saúde. (...) Isto é ruim, é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio. Não é razoável para o Brasil. É preciso pôr fim a isso.”
Dois dias depois, os então ministro da Defesa e comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica divulgaram nota de repúdio, apontando que se tratava de acusação “grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana”, ainda mais em se tratando de um jurista.
A Procuradoria-Geral da República chegou a abrir procedimento para averiguar a declaração do ministro, a pedido do Ministério da Defesa. Desnecessário dizer que nem as Forças Armadas nem a PGR se preocuparam em apurar as causas do avanço das mortes, que naquela época ainda estavam em torno de 70 mil. Grave, para estes atores, é a referência ao genocídio, não a morte massiva de brasileiros, tampouco a evidência de que esta carnificina poderia ser evitada.
Quanto aos diplomatas, é preciso reconhecer que eles têm a obrigação de defender os interesses do Estado brasileiro no exterior, o que inclui o zelo pela imagem do país. Infelizmente, é muito forte no Itamaraty a ideia de que denunciar internacionalmente graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos atenta contra a imagem do Estado brasileiro.
Na verdade, o que compromete a imagem do Brasil é a prática destes crimes, e ainda mais a impunidade que a sucede, e não as denúncias. Foi surpreendente constatar como o Ministério das Relações Exteriores, outrora baluarte da continuidade na consecução dos princípios constitucionais que orientam as relações exteriores do Brasil, alinhou-se rapidamente à extrema-direita. Certamente houve resistência, mas o grau de colaboração não pode ser esquecido.
É preciso resgatar no Itamaraty uma visão mais arejada do direito penal internacional, assim como o protagonismo que o Brasil teve no passado em relação aos direitos humanos. De forma geral, espero que os agentes públicos e a comunidade jurídica brasileira estudem, em seu conjunto, com profundidade o direito penal internacional, principalmente a jurisprudência dos tribunais internacionais, assim como a resposta brasileira à pandemia, antes de emitir opiniões sobre o tema.
IHU – Além da tese de genocídio, que outros crimes podem ter sido cometidos pelo governo Bolsonaro?
Deisy Ventura – Nas numerosas iniciativas de responsabilização que foram encaminhadas desde 2020, há uma variedade nos crimes apontados. Posso exemplificar com o relatório final da CPI, que aponta os crimes de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crimes contra a humanidade (nas modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos), supostamente praticados por Bolsonaro e dezenas de outros agentes.
Acesse aqui a lista completa dos indiciados da CPI da Pandemia, segundo o relatório de Renan Calheiros.
IHU – Como analisa o relatório final da CPI da Pandemia e todo processo da Comissão? Esse relatório pode, agora no governo Lula, ter mais força na punição de agentes públicos?
Deisy Ventura – Recomendo fortemente a leitura do livro publicado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Humberto Costa sobre os bastidores da CPI. A obra inclui um balanço crítico do trabalho da comissão. Ficamos felizes ao saber que nosso estudo foi uma inspiração para a criação desta CPI. [O livro intitula-se A política contra o vírus, Companhia das Letras, 2022.]
Para a professora, a leitura do livro senadores Randolfe Rodrigues e Humberto Costa é fundamental para entender os bastidores da CPI | Foto: divulgação
A comissão foi crucial para que a pandemia não fosse esquecida e para que, na defensiva, o governo federal fosse forçado a tomar determinadas providências, principalmente no referente às vacinas. Ela abordou o fenômeno como ele deveria ser abordado, ou seja, como resultado de um conjunto de ações criminosas de diversos atores. Sistematizou as provas existentes, produziu outras, deu voz às vítimas e seus familiares. Os senadores que lideraram a CPI já anunciaram, nos últimos dias, novas iniciativas para que as conclusões da comissão sejam levadas adiante, considerando que Bolsonaro deixou de usufruir de foro privilegiado.
IHU – O que mais muda na condução desse processo contra agentes públicos e suas ações durante a pandemia agora sob o governo Lula? Que caminhos devem ser seguidos para uma efetiva apuração e punição dos culpados?
Deisy Ventura – É importante esclarecer que processar e julgar é uma tarefa do Poder Judiciário, e não do Executivo. Mas a quebra de sigilos indevidos, um ambiente favorável a novos depoimentos, a nomeação de autoridades comprometidas com a justiça, o fim do aparelhamento ideológico de funções do Estado, entre outros fatores, provavelmente contribuirão para que as investigações sigam adiante. Uma mudança na postura da Procuradoria Geral da República – PGR também é possível.
IHU – A senhora considera que a PGR não tomou as ações devidas diante das suspeitas de crimes cometidos pelo governo na pandemia. Que ações são essas? E, com o atual cenário político, isso deve mudar e ser revisto?
Deisy Ventura – Na minha opinião técnica, a PGR se encontra em situação de descumprimento do seu dever legal. Os pedidos de arquivamento das investigações vinculadas ao relatório final da CPI são exemplos disto. Ao tomar partido em favor de Bolsonaro e outras autoridades federais, a PGR busca firmar interpretações que são nefastas para o futuro da saúde pública brasileira, em particular a ideia de que as ações e omissões do governo federal, em relação à covid-19, podem ser consideradas um exercício regular do poder discricionário.
De acordo com esta visão, tudo que ocorreu no Brasil poderia ocorrer novamente em perfeita legalidade. Em outras palavras, durante uma pandemia, um governante pode desrespeitar e encorajar o desrespeito a medidas preventivas elementares; pode espalhar o vírus participando de aglomerações, inclusive arrancando máscaras do rosto de crianças; pode espalhar notícias falsas, inclusive defender tratamentos sem eficácia comprovada, entre tantos outros atos e omissões cuja ilegalidade, a meu juízo, é flagrante.
IHU – Há correntes jurídicas que defendem a punição do caso brasileiro em tribunais internacionais. Como enxerga esse movimento e quais as efetivas viabilidades de punição?
Deisy Ventura – A justiça internacional é subsidiária. Conforme o Estatuto de Roma, o Brasil assumiu o compromisso de julgar os crimes internacionais ali tipificados em sua própria jurisdição. Com a alternância de poder, havendo respaldo social, creio que a justiça pode ser feita aqui mesmo. Não há que se descartar, porém, a pertinência de investigação no plano internacional.
IHU – Por que é importante punir integrantes do governo Bolsonaro acerca da condução da pandemia? O que isso representa do ponto de vista político e do ponto de vista jurídico?
Deisy Ventura – É simplesmente a garantia de não repetição desses crimes, e a ruptura de uma tradição histórica de impunidade.
IHU – Que Brasil sai da experiência da pandemia? Que memória deve ser feita de todo esse processo político, jurídico, de saúde, econômico e social?
Deisy Ventura – O Brasil é hoje um país humilhado por ter tolerado o intolerável. A saúde pública brasileira é hoje uma terra arrasada, com o sangramento do Sistema Único de Saúde, a precarização do trabalho, a queda brutal da cobertura vacinal, o avanço das notícias falsas, a submissão de políticas públicas à ideologia ou a ditames religiosos, e outros problemas graves.
Vimos aqui o resultado do alinhamento de diversas formas de autoritarismo, inclusive o do mercado. Caiu por terra, definitivamente, a ideia de que o mercado tem valores. Em busca do lucro imediato e desmedido, o mercado tolera qualquer coisa, inclusive a morte massiva. Mais do que isto, a economia foi apresentada como justificativa para a opção pela imunidade de rebanho por contágio, estratégia que é cientificamente falsa e eticamente inaceitável. Esses crimes não são cometidos sem a conivência de muitas pessoas que corroboraram esta justificativa estapafúrdia.
Não podemos esquecer que há um movimento extremista muito ativo no Brasil que envolve um vultoso financiamento e perpassa todas as camadas sociais. Por outro lado, também vimos iniciativas de resistência durante a pandemia que precisam ser reconhecidas, estudadas e difundidas.
IHU – Quais são suas expectativas quanto à gestão de Nísia Trindade no Ministério da Saúde?
Deisy Ventura – As melhores. Estamos diante de uma cientista social respeitada, servidora pública de carreira, com enorme experiência administrativa, que foi duramente posta à prova durante a pandemia, como presidente da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, e não deixou dúvidas sobre sua competência, mesmo em conjuntura tão adversa. Acaba de montar uma equipe com alta qualificação e grande experiência.
A reconstrução do SUS não poderia estar em melhores mãos, mas todos nós precisamos contribuir. Este novo Brasil que se perfila depende do engajamento cotidiano de cada um de nós.
[1] A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da covid-19, Boletim Direitos na Pandemia n. 10, CEPEDISA-USP e Conectas Direitos Humanos, 20 de janeiro de 2021, p. 6-31. Disponível aqui.
[2] A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da covid-19. Estudo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa “Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil”, do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário – CEPEDISA da Faculdade de Saúde Pública – FSP, da Universidade de São Paulo – USP, atualizado mediante solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos requerimentos do Senado Federal 1371 e 1372, de 2021, por meio do Ofício 57/2021-CPIPANDEMIA. São Paulo, 28 de maio de 2021. Disponível aqui.