Sete pontos para uma renovação urgente da economia política contemporânea

Foto: PxHere

Por: Guilherme Tenher Rodrigues | 11 Dezembro 2023

O texto a seguir é um convite para analisarmos as crises contemporâneas a partir de algumas chaves de leitura disponíveis no Instituto Humanitas Unisinos – IHU. O conteúdo do texto critica a insustentabilidade do sistema político-econômico neoliberal a partir de sete teses. A primeira, inspirada nos estudos da economista Clara Mattei, aponta para a indissociabilidade do projeto neoliberal com a ascensão dos neofascismos. A segunda acusa a Religião do Lucro como imoralidade presente nas ações relativas ao empreendedorismo. A terceira tese interpreta o consumismo como forma de autoritarismo nos circuitos de sociabilidade e como vetor superior do ecocídio contemporâneo. A quarta, analisa o modo agrofinancista de produção de alimentos como ponto de convergência entre a injustiça social através do dramático quadro da fome e o colapso ambiental. A quinta tese acusa a violência de gênero como resistência aos espaços democráticos. A sexta entende as desigualdades e a concentração de renda como mecanismos de violência institucionalizada da economia política contemporânea. E a sétima e última tese, influenciada pelas propostas de Bruno Latour e Nikolaj Shultz, acredita na habitação ou habitabilidade como novo eixo norteador de discussão política e de ações econômicas.

O artigo é de Guilherme Tenher Rodrigues, graduado no Curso de Economia da UNISINOS, mestrando na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e atua no Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

Eis o texto.

O Estado de bem-estar Social, esta arquitetura política dos trinta anos gloriosos do século XX (1945-1975), propagou em sua fase final espasmos e turbulências socioeconômicas que serviram de palco para a entrada do plano neoliberal nas economias complexas do Ocidente.

Projetado como o oposto do antecessor Welfare State, o neoliberalismo representava um sonho antigo de muitos economistas conservadores: ampliar a noção de um Estado mínimo, inclusive e especialmente nas causas sociais que, segundo eles, seriam resolvidas com a marcha inerentemente próspera e naturalmente distributiva do Livre Mercado. Segundo um de seus criadores, o economista Friedrich Hayek, o pensamento neoliberal combate sobretudo as interrupções e deturpações estatais no curso autorregulável do Mercado.

O ataque às ações do Estado não era um projeto de supressão absoluta desta instituição, até porque isto seria papel dos anarquismos (ou até mesmo dos “anarcocapitalistas” que viriam a surgir décadas depois em meio à convulsão dos sistemas políticos). Muito pelo contrário, era um plano de inversão total do seu potencial de representação coletiva através de um tipo específico de reestruturação dos objetivos internos rumo à austeridade fiscal.

Para Perry Anderson [1], “manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas. A estabilidade monetária deveria ser a meta suprema de qualquer governo. Para isso seria necessária uma disciplina orçamentária, com a contenção dos gastos com bem-estar, e a restauração da taxa “natural” de desemprego, ou seja, a criação de um exército de reserva de trabalho para quebrar os sindicatos. Ademais, reformas fiscais eram imprescindíveis, para incentivar os agentes econômicos. Em outras palavras, isso significava reduções de impostos sobre os rendimentos mais altos e sobre as rendas”.

Mural “The City at the Crossroads of History” de Mike Alewitz (Foto: Mike Alewitz)

O Estado, dentro desta concepção, deveria mudar drasticamente sua função política. Ser mínimo na garantia de direitos sociais e máximo no combate de “gastos” ou “ações impeditivas” ao bom funcionamento das inciativas exclusivamente mercadológicas. Em suma, o Estado se tornaria uma instituição garantidora dos mecanismos de funcionamento do Mercado.

No neoliberalismo, portanto, realidades sociais atingidas pelas desigualdades e pobrezas são vistas, técnica e politicamente, como ineficiências passíveis de “saneamento” dentro dos ciclos de negócios. Realidades forçadas a dinamizar individualmente por meios moralmente meritocráticos seus recursos (naturais, financeiros e humanos) em direção à alocação operacional e acumulação eficientes. Este projeto foi prontamente abraçado e posto em funcionamento por políticos como Reagan e Thatcher, representantes importantes das grandes economias ocidentais, gotejando assim para outras nações, inclusive àquelas localizadas em continentes historicamente colonizados e interna e brutalmente desiguais, como é o caso dos países latino-americanos. Um exemplo dramático é a ditadura de Pinochet, no Chile, utilizando-se da militarização para abertura institucional incontestável do projeto neoliberal.

O geógrafo David Harvey interpreta o neoliberalismo como um “projeto político lançado pela classe capitalista quando ela se sentiu muito ameaçada, política e economicamente, do fim dos anos 1960 até os anos 1970. Eles queriam desesperadamente apresentar um projeto político que reduzisse a força da classe operária. A classe capitalista ficou então verdadeiramente com medo e se perguntou o que fazer. Ela não era onisciente, mas sabia que havia um certo número de frentes nas quais devia lutar: o front ideológico, o front político e acima de tudo a necessidade de reduzir por todos os meios possíveis o poder da classe trabalhadora. É a partir de lá que emergiu o projeto político que chamo de neoliberalismo” [2].

Margaret Thatcher e Ronald Reagan em uma reunião da OTAN no ano de 1985. Flick CC

O neoliberalismo instalou uma nova tônica no conflito capital-trabalho. O sociólogo José de Souza Martins argumenta que “o mundo mudou porque, para enfrentar e minimizar e competência reivindicativa da classe trabalhadora, o capital desenvolveu uma espécie de ‘engenharia social’ baseada na reestruturação produtiva, neoliberal e antikeynesiana, e na manipulação das fragilidades sociais e econômicas de quem trabalha. Basicamente, caracterizada por um número crescente de pessoas em busca de trabalho no confronto com o número decrescente de empregos em busca de trabalhadores. O desemprego cíclico passou a ser a ferramenta social da manipulação política e da fragilização da classe trabalhadora como sujeito social de direitos e de reivindicações legítimas. Criou-se uma sociedade da incerteza laboral, portanto, destituída de futuro” [3].

A psicanalista Vera Iaconelli destaca que “a gente vive um momento dentro da lógica capitalista, que é individualista, cada um por si e só interessam os bens materiais, então, o sujeito vai sendo apagado e isso tem um preço muito grande. Mas a partir do neoliberalismo isso se potencializa de uma forma tão gigantesca que, com a ideia de estado mínimo, do cada um que se vire, cada um que cuide de si, o que acontece é que a gente vai vendo as populações, aquilo que o estado poderia tentar equalizar nas diferenças, no abismo social” [4].

Quatro décadas após a entrada desta política econômica em escala planetária, o balanço do neoliberalismo apresenta mais pontos negativos do que positivos. Em verdade, a quantidade de pontos problemáticos que aglutinaram nas sociedades nestes anos é tão substancial que é praticamente imoral defender quaisquer vantagens oriundas deste projeto sociopolítico.

No extenso rol de problemas, a questão mais controversa é a adoção de todo o receituário neoliberal pelas ciências econômicas. O estudo da economia tornou-se uma narrativa unidimensional em seus conceitos, métodos, diagnósticos e prognósticos da realidade. Esta ciência recrudesceu de tal forma sua comunicação com seu objeto de estudo, ou seja, a administração justa da dimensão material das sociedades para os sujeitos, que foi apontada até mesmo como “a economia que mata” na encíclica Laudato Si’ redigida pelo Papa Francisco no ano de 2015.

Para o jornalista Stephen Metcalf, o neoliberalismo é “a palavra que se tornou uma arma retórica, mas ela nomeia adequadamente a ideologia de nossa era – uma ideologia que venera o mercado e afasta as coisas que nos torna humanos” [5].

“Os neoliberais certamente não estão errados quando argumentam que esses ideais preciosos são mais propensos a ser alcançados em uma economia vibrante, forte e em expansão. No entanto, eles se enganam quando pensam que existe uma receita única e universal para melhorar o desempenho econômico, à qual eles teriam acesso. O erro fatal do neoliberalismo é que ele se engana sobre o que é a economia em si. Este deve ser rejeitado em seus próprios termos pela simples e boa razão de que é uma economia ruim”, escreveu Dani Rodrik, professor de economia política internacional na Escola de Governo John F. Kennedy na Universidade de Harvard [6].

Dentre as inúmeras feituras desta necroeconomia, citam-se alguns apontamentos do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz. A primeira é a inédita desregulação dos mercados que leva à relegação dos movimentos coletivos. Para Stiglitz, “os mercados desregulados muitas vezes levam à exploração e à ineficiência. Os benefícios são alcançados, mas não produzindo produtos melhores a preços melhores, mas tirando vantagem de outros, como é o caso dos bancos. E há um fenômeno relacionado, que é subestimar a necessidade de ação coletiva. Muitos dos sucessos da pesquisa básica em ciência e tecnologia são financiados pelo governo e, se você cortar seus fundos, diminuirá o crescimento”. E conclui que “a evidência é muito sólida de que o crescimento tem sido muito mais lento após o início do reaganismo e thatcherismo que antes. E praticamente todo esse crescimento foi para as pessoas que são mais ricas. Além disso, a crise de 2008 mostrou a instabilidade do sistema. Em todas as dimensões, o neoliberalismo foi um fracasso” [7].

Maine Labour History Mural. Divulgação: Widewalls (https://www.widewalls.ch/).

Ressaltemos algumas destas dimensões. A primeira, a indissociabilidade do projeto neoliberal com a ascensão dos neofascismos. “Para o capitalismo funcionar, a maioria das pessoas deve estar desempoderada, precarizada e dependente do mercado. E é isso que a austeridade faz. Tira recursos da maioria das pessoas, que ganham dinheiro através de um salário, e entrega a uma minoria, cuja riqueza vem de patrimônios e rendas", afirma a economista Clara Mattei. Para ela, a austeridade e fascismo formam um par detectável em diferentes momentos da história moderna, como o recorrente uso dos ataques a sindicatos, privatização, desregulação do trabalho e arrocho salarial na Inglaterra para aumentar o desemprego e disciplinar o trabalhador inglês; ou na Itália, na época de Mussolini, que por sua vez foi “o mais eficiente implementador e aprendiz da austeridade. Mussolini chegou ao poder através de uma eleição, não um golpe, assim como Giorgia Meloni e Orbán hoje. Mas com uma intenção explícita de impor austeridade, dizendo às pessoas para não se preocuparem porque iriam fazer os cidadãos italianos pararem as greves, as reclamações e voltarem ao trabalho” [8].

Objetos destruídos no Palácio do Planalto após atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. (Foto: Wikimedia Commons)

Outra dimensão exacerbada pelo neoliberalismo é a Religião do Lucro, a qual se apresenta como uma matriz de imoralidade das ações relativas ao empreendedorismo. Segundo o Manifesto da Semana Internacional de Jornada de Lutas Anti-imperialistas do ano de 2021, “A extração e a exploração desenfreada dos bens da natureza, somente em busca de lucro por parte das grandes corporações, e a lógica do sistema capitalista levou o nosso planeta ao limite. [...] A saída está na reconstrução da relação entre o ser humano e a natureza, onde a vida, o bem viver coletivo e os tempos ecológicos guiam as nações e os povos, não a ganância, o lucro e a propriedade privada” [9].

O consumismo, no contexto contemporâneo, também surgiu como forma de autoritarismo nos circuitos de sociabilidade e como vetor superior do ecocídio. Este, diferente do consumo necessário, como aponta o teólogo, filósofo e escritor Leonardo Boff, “se caracteriza pela aquisição de bens e serviços supérfluos, não necessários para a vida, em vista do ganho econômico. Grande parte da produção se destina à produção de tais supérfluos, gestando o consumismo principalmente das classes ricas, mas também da própria sociedade. Para estimulá-lo, usam-se a propaganda, as imagens falantes, os quadros sedutores, as músicas, os youtubes, os filmes bem orientados, para levar às pessoas a consumirem tal e tal produto. Não interessam os cidadãos nem seu nível de consciência, menos ainda seus problemas existenciais. Interessa que sejam consumidores” [10].

Sociedade do consumo sem fim. Flickr CC (Foto: bigOne)

Outra questão a ser levantada é a produção de alimentos como ponto de convergência entre a injustiça social e o colapso ambiental. Se transportada para a realidade mais próxima, “a pujança do agronegócio brasileiro se reflete também nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) do setor. Um estudo divulgado nesta 3ª feira (24/10/23) pelo Observatório do Clima, a partir de dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), mostrou que as cadeias produtivas alimentares responderam por 73,7% das emissões brutas de GEE do Brasil em 2021. Do total de 2,4 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) lançadas na atmosfera pela economia brasileira em 2021, cerca de 1,8 bilhão foram decorrentes da produção de alimentos no Brasil. A esmagadora maioria (1,4 bilhão de tCO2e) desse montante está relacionada à produção de carne bovina. Se fosse um país, essa indústria seria o 7º maior emissor de GEE do planeta, à frente de países como o Japão” [11].

Por outro lado, a fome ainda assola muitas vidas. Segundo José de Souza Martins, vivemos em um “quadro social brasileiro, no qual existem 33 milhões de famintos, mais de cem milhões de pessoas estão vivendo em estado de carência alimentar, e o PIB só cresce e poucos se incomodam com isso" [3]. Para Nathalie Beghin, economista com doutorado em políticas sociais pela UnB, coordenadora da assessoria política do Inesc e integrante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, ABED-DF, “se há fome, não há democracia. Em um país no qual o povo exerce a soberania ou, ainda, em um regime político em que todas as pessoas participam igualmente, a insegurança alimentar e nutricional não aconteceria”.

Foto: Pxhere.

A democracia também é questionada quando os casos de violência de gênero estão assustadoramente presentes no cotidiano das populações. Este desafio abre, em contrapartida, um caminho para a construção de uma economia sustentada em outras ancoragens éticas e sociais. Nas palavras de Vandana Shiva, física, ecofeminista, ativista ambiental, defensora da soberania alimentar e fundadora do Movimento Navdanya, “o ecofeminismo é uma cosmovisão que reconhece que os seres humanos são parte da natureza, não uma entidade separada dela. Pela noção de interconexão através da vida, a natureza e as mulheres são seres vivos e autônomos, não objetos inertes passivos, explorados e violados pelo poder masculino. A criatividade e a produtividade da natureza e das mulheres são os fundamentos de todos os sistemas de conhecimento e de todas as economias, apesar de ser invisíveis aos olhos do patriarcado capitalista que, como visão de mundo, como sistema de conhecimento e como forma de organização da economia, formou-se durante séculos por efeito do colonialismo, o industrialismo dos combustíveis fósseis e o uso da violência, a cobiça e a destruição da natureza e das culturas. O patriarcado capitalista considera que a natureza é matéria inerte e as mulheres seres passivos” [12].

As brutais desigualdades e concentração de renda como mecanismos de violência institucionalizada da economia política contemporânea podem ser explorados como vicissitudes da ideologia neoliberal. Para o sociólogo e pesquisador do Ipea, Marcelo Medeiros, “o problema da desigualdade é tão grave no Brasil que, mesmo se desconsiderarmos 90% da população mais pobre do país, o fosso entre os “mais pobres entre os ricos” e os “mais ricos entre os ricos” ainda é imenso. [...] A concentração de renda nos 10% mais ricos é muito grande. Esse grupo recebe algo em torno de metade de toda a renda do país. Mas a concentração dentro dele também é muito alta. O 1% mais rico concentra a maior parte de todos os tipos de renda declarados pelos 10% mais ricos, exceto os rendimentos do trabalho. O 1% mais rico recebe algo em torno de três quartos de todos os lucros, dividendos e rendas de empresas no país. Um grupo cinco vezes maior, o estrato dos 10% a 5% mais ricos, recebe apenas três centésimos desses rendimentos. É uma diferença enorme, especialmente porque ocorre entre os estratos de renda mais alta. Três quartos das heranças, doações e meações são recebidos pelo 1% mais rico. Também três quartos de todos os rendimentos de aplicações financeiras e renda variável são apropriados pelo 1% mais rico da população. Ainda mais concentrados são os ganhos de capital: quatro quintos desses rendimentos são recebidos pelo 1% mais ricos” [13].

Foto: PxHere.

Por fim, inserindo a inegável presença do Novo Regime Climático na escala planetária, as vicissitudes neoliberais forçam a sociedade a pensar novas formas de conceber projetos e ações políticas. Para os filósofos Bruno Latour e Nikolaj Schultz “as ‘classes’ sempre foram organizadas e definidas de acordo com as relações de produção. Desde meados do século XIX, todos os debates políticos giram em torno de duas questões fundamentais: como desenvolver as forças produtivas? Como partilhar e distribuir os frutos dessa produção? Os liberais, os social-democratas e os comunistas entraram neste debate e entraram em confronto nesse mesmo quadro de discussão. Agora percebemos que tudo isso dependia do carvão e do petróleo, e que esse ‘pacto’ político se baseava, portanto, em uma circulação material que não é mais viável. Todo mundo está arrancando os cabelos agora com essa nova realidade – é a isso que chamamos de ‘Novo Regime Climático’. Essa situação exige a formulação de novas categorias políticas, um projeto em andamento. [...] É essa pressão que se exerce sobre nós diante da certeza de que devemos rever toda a organização do nosso mundo material. A questão climática faz da habitabilidade do planeta o problema fundamental, o centro da nossa atenção política. Esta torna-se a questão prioritária, à qual todas as outras questões políticas estão agora sujeitas. O Novo Regime Climático introduz uma inversão completa da cosmogonia, com a descoberta – surpreendente, deve-se admitir, para os modernos que somos – de que nós temos proprietários e que, portanto, somos ‘posseiros’, de certa forma” [14].