Políticas têm falhado no fim das desigualdades raciais, diz economista

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20 Novembro 2023

No final de outubro, o Núcleo de Estudos Raciais do Insper (Neri), de São Paulo, lançou o livro Números da Discriminação Racial: Desenvolvimento Humano, Equidade e Políticas Públicas, pela editora Jandaíra, com análises de pesquisadores do Insper e autores convidados sobre causas e consequências do racismo e da segregação social no Brasil.

O livro trata da desigualdade racial descendente da exploração do trabalho de pessoas negras escravizadas ainda no período colonial e não resolvida mais de cem anos após a abolição e a Proclamação da República. Entre outros assuntos, os capítulos do livro abordam as assimetrias raciais que prejudicam pretos e pardos desde a primeira infância, sejam no acesso à educação, volume de renda, longevidade ou gênero. A violência contra essa população, as políticas afirmativas e a representatividade política dos grupos raciais também são abordadas.

A publicação é organizada pelos economistas Allysson Lorenzon Portella e Michael França. França é coordenador do Neri e em entrevista à Agência Brasil avaliou a necessidade urgente de o país pensar sobre a discriminação racial e combater as iniquidades. Para ele, “é preciso parar de fazer políticas desarticuladas para suavizar a pobreza quando tem de pensar em políticas integradas para gerar mobilidade social.”

A entrevista é Gilberto Costa, publicada por Agência Brasil, 19-11-2023.

Eis a entrevista.

O livro destaca a diferença de renda de 14,25% entre brancos e negros. Por que esse nível de desigualdade não é superado, apesar de mais de uma década de políticas afirmativas?

A primeira coisa que é importante relacionar a esse número é a alta persistência. A gente abre a introdução do livro falando que nos últimos 40 anos negros ganham 14,25% menos do que brancos, quando a gente controla as variáveis de nível de educação, gênero, localização e várias outras. Essa persistência chama muita atenção porque estamos falando de um país que passou por uma redemocratização, por governos de esquerda e por governos de direita, e a lacuna no mercado de trabalho que não fecha. As ações afirmativas foram muito importantes no sentido de permitir com que um determinado grupo ascendesse.

Temos uma geração de pessoas que entraram nas universidades, por cotas ou não, e está ascendendo socialmente com a democratização do ensino superior. Mas uma das principais mensagens no livro é que a grande massa da população negra tá ficando para trás. Quando olha para educação, está lá um gap social entre negros e brancos se ampliando. Eu acho que tem muito pouco para se comemorar ou quase nada. Na verdade, essa alta persistência das disparidades raciais mostra que estamos falhando em nossas políticas públicas no que diz respeito à inclusão da população negra. A gente vai ter que repensar nossas políticas públicas se o objetivo for avançar para uma sociedade que garanta melhores oportunidades para todos os grupos independentemente de raça, gênero ou classe social.

Quais políticas sociais poderiam ser mais efetivas?

Política efetiva é aquela que faz com que um indivíduo adquira competências e habilidades suficientes para que ele possa, a partir das suas escolhas, avançar na vida. No caso brasileiro isso não acontece. Temos uma massa de população muito afetada por fatores fora das suas circunstâncias, fora do seu controle, como não ter acesso à uma boa educação, saneamento básico, saúde de qualidade. Se for parar para pensar em política, o que temos que fazer é integrar mais a política no sentido que dê maiores condições ao indivíduo para que avance.

Por exemplo, temos transferência de renda, o programa Bolsa Família, coisa importantíssima, mas esquecemos de garantir saneamento básico. Isso vai afetar muita a probabilidade de o indivíduo avançar na vida.

Esquecemos, por exemplo, daquela moça da periferia e de oferecer DIU, que é uma coisa básica e que muitas mulheres de alta renda têm acesso. Na ausência desse ou de outros métodos contraceptivos, temos no Brasil a incidência de gravidez precoce muito alta, que vai tirar a mãe da escola e vai diminuir a renda per capita em sua família, afetando a probabilidade de avançar na vida.

É preciso parar de fazer políticas desarticuladas para suavizar a pobreza quando tem de pensar em políticas integradas para gerar mobilidade social.

Fica a percepção de que as condições de vida da população negra são um radical das discrepâncias que o Brasil tem. Se o país quiser atacar seus problemas, como o de saneamento básico, são as pessoas negras em primeiro lugar que devem ser assistidas e com políticas específicas?

Temos dois componentes agindo ao mesmo tempo e sendo retroalimentados. Uma é a questão social e outra é o viés racial. Negros estão mais na pobreza do que os indivíduos brancos.

Se fosse uma corrida, seria como os negros estivessem correndo com peso nas costas enquanto os brancos não. Isso vai afetar sempre até onde o indivíduo consegue ir na vida.

Dificulta muito a sociedade brasileira, que além de ter a questão de ser uma sociedade pobre, com renda per capita muito baixa, tem mecanismos discriminatórios – que não são apenas raciais: temos também discriminação de gênero e de classe social. Isso faz com que uma parte grande da população não consiga atingir seu potencial. Precisamos ampliar as oportunidades para os indivíduos, seja por uma boa educação, saúde e moradia. Enquanto não conseguirmos trabalhar todos os aspectos, vamos continuar sendo uma sociedade pobre. É muito difícil imaginar avanços substantivos na sociedade brasileira com tamanha exclusão.

No nível federal, as políticas sociais dependem de decisão do governo e do Congresso Nacional, de quem é eleito a cada quatro anos. Se todo negro votasse em negro, e se toda mulher votasse em mulher, poderíamos ter outra representação da população e, assim, políticas sociais mais efetivas?

Poderíamos ter percentuais maiores de representação de mulheres e negros. Em termos gerais, mulheres e negros podem levar novas percepções e uma nova agenda para política institucional. Mas quando observamos o sistema político, a oferta e visibilidade dos candidatos têm predominância de homens brancos e de alta renda.

Na distribuição de recursos eleitorais e partidários, os homens brancos têm mais financiamento de campanha. Se a visibilidade e o financiamento fossem equânimes, poderíamos dizer que se o eleitor brasileiro está discriminando ou não mulheres e negros. A exclusão da sociedade brasileira é absorvida pelo sistema político, favorecendo homens brancos e de alta renda, o que por sua vez retroalimenta a desigualdade.

Repare que quando comparamos a esquerda e direita, observando as candidaturas, o desequilíbrio da representatividade racial da esquerda é bem mais baixo do que o da direita. Mas quando observamos o resultado das eleições, o desequilíbrio da esquerda é igual ao da direita. O desequilíbrio racial do PT é igual ao do PSDB, por exemplo. Note que as taxas de sucesso da direita em eleger negros é maior do que da esquerda. A esquerda lança bastante candidatos, mas não dá oportunidade de fato para essas candidaturas avançarem por causa da distribuição do financiamento - enquanto a direita lança menos candidatos, mas tem mais sucesso eleitoral. Há um outro aspecto: qual é o discurso dos negros, e das mulheres, eleitos pela direita? Tivemos muitos negros se elegendo com discurso contra políticas afirmativas. Há apropriação por alguns setores da direita, que usam candidaturas de negros como fantoches.

O livro aponta que a situação de discriminação não é igual em todo território nacional. Isso tem lastro histórico?

Essa é uma hipótese importante, o processo de discriminação pode ser distinto entre as regiões. A composição racial é muito diferente no Sul e no Nordeste. Na Região Sul, há um percentual pequeno de negros, enquanto na Região Nordeste a proporção é mais alta. Isso pode afetar as dinâmicas sociais para o bem e para o mal de várias formas.

A composição racial dos territórios é só uma das variáveis. No Nordeste, tivemos uma colonização mais antiga, baseada na colheita de cana-de-açúcar [com exploração de mão-de-obra escravizada]. No Sul, uma colonização comparativamente mais recente, mais baseada no trabalho do imigrante, que veio se estabelecer. Um processo que gerou economia relativamente diferente.

É comum compararmos a discriminação racial no Brasil com outros países, como os Estados Unidos. Há uma idealização de que aqui brancos e negros convivem mais harmoniosamente, por causa da miscigenação. Até admitimos que há desigualdade, mas nos orgulhamos em dizer que não existe ódio racial. Os indicadores de violência tratados no livro mostram que as pessoas negras estão mais expostas, inclusive à violência policial. Esses dados desconstroem a ideia de que no Brasil não existe ódio racial?

Nos Estados Unidos, ocorreram uma segregação explícita. Aqui no Brasil, tivemos uma segregação implícita e indireta. Isso fez com que a maior proporção da população negra fosse jogada para as periferias. Vemos na estratificação social uma evidente identificação com a cor. Nós tivemos o processo de miscigenação com negros, brancos e indígenas, mas quando avançamos as escalas de renda, e nos aproximamos do um por cento mais rico, reparamos que essa miscigenação ali não ocorreu.

Ao longo do tempo, os ricos casaram entre si - transferindo para os descendentes capital cultural, relações sociais, dinheiro, patrimônio etc. Durante muito tempo o discurso da miscigenação foi usado. Eu participo de um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos com um professor da Universidade de Stanford [Califórnia] e verificamos que em várias dimensões estamos iguais aos norte-americanos ou pior. Recentemente passamos a ter essa discussão “mas não é o país da democracia racial?”. Creio que agora a população começa a perceber que a discriminação racial pode atuar de formas que não são diretas. O Brasil começa a entender que os mecanismos discriminatórios foram naturalizados na sociedade.

O senhor avalia que a violência inclusive foi naturalizada?

Somos um dos países mais violentos do mundo e isso não comove a sociedade. A coisa mais estranha é a questão racial ter pegado tração no país com a morte de um homem negro norte-americano. A morte de George Floyd gerou ondas de protesto contra o racismo no mundo. Os brasileiros viram o que estava acontecendo, avaliaram que os protestos eram corretos, e começamos a imitar. Não temos percepção da violência aqui, o quanto naturalizamos a violência direta, como homicídios e roubos, mas também as pequenas violências diárias. É uma coisa absurda, por exemplo, o assédio sexual contra as mulheres na rua e no trabalho. Há outras violências básicas com desrespeito ao espaço do outro, como ocorre contra os ciclistas nas grandes cidades.

Precisamos repensar a sociedade brasileira. O Brasil precisa ser reconstruído. As pessoas começam a entender que da forma que está o país fica para trás.

Teríamos tudo para avançar porque vivemos em um país com muita riqueza natural, que tem valores culturais interessantes. Precisamos começar a repensar isso.

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