05 Junho 2023
“Não quero deixar nenhuma terra indígena sem demarcação”, essa foi uma das frases proferidas pelo presidente Lula no último dia do 19º Acampamento Terra Livre (ATL), ocorrido em Brasília, no mês de abril (ASSUNÇÃO, 2023). O presidente ratificou o compromisso do seu governo com uma das pautas prioritárias dos povos indígenas e dos povos tradicionais brasileiros: a demarcação de terras.
O artigo é de Karine Agatha França, mestra em Ciências Criminais, advogada e pesquisadora, publicado por Ecodebate, 02-06-2023.
No dia 28 de abril de 2023, munido de um discurso emocionante sobre a retomada dos processos de demarcação de terras indígenas, os quais se encontravam parados desde 2018, o presidente Lula homologou a demarcação de 06 territórios:
As Terras Indígenas (TIs)¹ de Arara do Rio Amônia, no Acre, com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009; Kariri-Xocó, em Alagoas, com população de 2,3 mil pessoas e portaria declaratória do ano de 2006; Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004; Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015; Uneiuxi, no Amazonas, com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006; e Avá-Canoeiro, em Goiás, com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996 (VERDÉLIO, 2023).
No mesmo dia da homologação das TIs, Lula reafirmou o comprometimento do governo com a luta dos povos indígenas: “a luta por demarcação dos povos indígenas é uma luta por respeito, direitos e proteção da nossa natureza e país. Estamos avançando” (SILVA, 2023). Ainda assim, das 14 terras com processos de demarcação já concluídos, ou seja, que aguardavam apenas a homologação do presidente, apenas 6 foram assinados. Ainda há outros 251 territórios com processos em andamento, no aguardo de ações governamentais que possam garantir celeridade para conclusão (MARTINS, 2023a).
O Cacique Raoni Kayapó, liderança indígena Kayapó, que subiu a rampa do Planalto ao lado de Lula, destacou a importância das ações políticas do governo para acelerar os processos de demarcação em andamento:
“Falei para o presidente Lula agilizar (os processos) para os parentes que ainda têm (a titulação). E vocês também precisam defender esse território para não deixar os garimpeiros e os madeireiros entrarem. O presidente Lula precisa rever recursos financeiros para o atendimento dos povos indígenas”, discursou Raoni, em linguagem indígena.” (FELLET, 2019).
É importante destacar que o presidente Lula foi eleito por unanimidade nas 48 urnas localizadas em territórios indígenas, que compreendem 11 estados brasileiros (OLIVEIRA, 2022). As motivações representam manifestações de insubordinação e r-existência dos povos originários contra a política de destruição do meio ambiente, de negação de danos e de disseminação de discursos declaradamente anti-indígenas adotados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o seu governo.
Logo, os votos que levaram à eleição de Lula são, na realidade, não apenas uma chance de a população brasileira respirar novamente frente aos últimos anos de necropolítica dos governos Temer e Bolsonaro, mas, sobretudo, um voto de confiança concedido ao presidente Lula para fazer cumprir suas promessas aos povos originários da Terra.
No entanto, uma série de ataques e retrocessos estão ocorrendo nos últimos dias, notoriamente, desde o dia 24 de maio, onde a comissão mista do Congresso Nacional, designada para analisar a Medida Provisória nº 1.154\2023 que trata das mudanças na estrutura dos ministérios realizadas pelo governo Lula em janeiro deste ano, aprovou o relatório ecocida do Deputado Federal alagoano, Isnaldo Bulhões (MDB). O relatório impacta radicalmente os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários, pois houve a transferência da responsabilidade sobre o reconhecimento da demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), para ao Ministério da Justiça.
Assim como, houve a substituição de competência sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – documento obrigatório para registro dos imóveis rurais, integrando um conjunto de informações ambientais que evitam processos de grilagem e desmatamento de terras, por meio do controle e monitoramento de propriedades e posses rurais – para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, retirando, portanto, o papel do Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, no mesmo dia, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, a tramitação do PL nº 490/2007 que trata sobre o marco temporal. O marco temporal é “um genocídio legislado”, nas palavras da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), pois estipula uma data limite, a data da promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988 –, para que os povos originários possam reivindicar os seus direitos à demarcação de terras (NOGUEIRA, 2023).
A votação do PL ocorreu no dia 30 de maio, oportunidade em que a Câmara dos Deputados aprovou com 283 votos favoráveis e apenas 155 contrários. O objetivo dos parlamentares é fazer pressão diante do julgamento do recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para o dia 07 de junho, que trata sobre a tese do marco temporal. Além disso, a Bancada Ruralista objetiva transferir a competência do Executivo sobre a demarcação de terras indígenas para o Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional mais reacionário dos últimos tempos decidindo sobre a luta pelas terras ancestrais dos povos originários e, consequentemente, dos não indígenas.
Além disso, a tese do marco temporal permite que TI’s sejam exploradas por megaempreendimentos econômicos, pois dispensa a consulta prévia dos povos indígenas locais, além de uma série de retrocessos que dizem respeito a chancela de invasões e expedições missionárias em comunidades indígenas isoladas; a retomada de terras demarcadas, caso o governo verifique uma “alteração de ordem cultural” naquela comunidade; a não ampliação das terras já demarcadas, caso houver alguma retificação ou erro no processo de homologação, assim como autoriza a exploração de atividades econômicas dentro das TI’s por terceiros, sobretudo, para cultivo de transgênicos.
É de conhecimento público que a agenda do presidente Lula está articulada com o “Centrão” [1] – grupo de partidos de centro-direita que apoiam diferentes governos para obter ganhos políticos e econômicos –, fruto de uma tentativa do Partido dos Trabalhadores (PT) de se unir com os partidos conservadores e liberais para derrotar o governo de extrema-direita do Jair Bolsonaro.
No entanto, o preço desta aliança é sentido de forma potencializada pelas minorias políticas, devido ao processo de desradicalização das demandas apresentadas pelo governo do PT em favor da luta dos povos originários e da comunidade preocupada com as questões ambientais, através de concessões com os interesses da Bancada Ruralista. Uma conciliação que parte de um lugar de protagonismo envolvendo gênero, raça, classe e espécie, de forma muito específica: a branquitude masculina especista.
As conciliações realizadas na área ambiental pelo atual governo, não param na tese do marco temporal ou na desestruturação dos ministérios do MA e MI, houve também a aprovação do texto que altera a Lei º 11.428/2006 da Mata Atlântica, autorizando o desmatamento para a construção de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem a realização de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou outras formas de compensação. A votação contou com 34 parlamentares do PT favoráveis a medida provisória.
Percebe-se pelas ações políticas tomadas nos últimos dias, que o governo não pensou duas vezes antes de renunciar e\ou subsidiar às pautas que estruturam os Ministérios dos Povos Originários e do Meio Ambiente, ao conciliar outros interesses com o Centrão. A partir disso, podemos compreender que essa tomada de decisões revela não apenas uma estratégia pragmática do jogo político, a tradicional “conciliação de classes” para governar, mas como já pontuado pelas ministras Sônia Guajajara e Marina Silva, o pacto narcísico da branquitude: “dois ministérios comandados por duas mulheres que representam a diversidade. Nós entendemos que é machismo e racismo impregnado no Parlamento” (ESTEVES, 2023).
O “pacto narcísico”, denominado por Maria Aparecida da Silva Bento (2002), faz alusão ao pacto estabelecido entre brancos que provoca a negação e o evitamento do problema para a manutenção dos privilégios raciais. “O negro é inventado como um ‘outro’ inferior, em contraposição ao branco que se tem e é tido como superior; e esse ‘outro’ é visto como ameaçador” (BENTO, 2002, p. 07).
Neste caso, o fator em comum que liga o pacto da branquitude à política brasileira é o racismo antinegro e anti-indígena, pois ao serem considerados um “perigo”, não apenas socialmente, como também economicamente, esses grupos se tornam ameaças sociais, de modo que na primeira oportunidade de seus “aliados” brancos realizarem concessões para não se comprometerem com a elite burguesa do Congresso Nacional, grandes corporações imperialistas e o agronegócio, são atacadas, silenciadas e têm seus direitos negados.
Cabe relembrar ao presidente Lula, o peso das suas escolhas ao subir a rampa do Planalto no 1º dia do mês de janeiro de 2023, ao lado de lideranças que representam diferentes grupos da sociedade, em específico o Cacique Raoni Metuktire, que também se opôs aos governos Lula e Dilma, quando da construção da usina de Belo Monte – um dos maiores danos ambientais da história brasileira.
Nas palavras de Raoni: “Nossa luta contra Bolsonaro é a mesma que fizemos contra Lula e Dilma. Todos eles (Lula, Dilma, Bolsonaro) geraram essa divisão entre o índio e o governo” (FELLET, 2019).
O impacto da presença de Raoni marca o reestabelecimento de pontes de diálogo do Governo Federal com as populações indígenas, as quais haviam sido quebradas pelas políticas anti-indígenas adotadas pelo governo PT no passado.
O agravamento das mudanças climáticas, assim como os inúmeros casos de danos ambientais provocados por grandes corporações, em conluio com os Estados e mercados, têm sido objeto de atenção global, especialmente no contexto brasileiro onde o desmatamento é um dos maiores causadores do aquecimento global.
Logo, as demandas dos povos originários, assim como dos movimentos contra o racismo ambiental não envolvem apenas a tentativa de sobrevivência de seus povos, mas primordialmente, a sobrevivência da Terra em colapso pelas minorias dominantes.
Por isso, as justificativas adotadas por parte de membros do partido do presidente e, até mesmo, de militantes da esquerda, no sentido de que o governo precisa ceder e realizar concessões com o Centrão e a direita Congressista para poder governar, não prosperam para os grupos que subiram a rampa presidencial.
Os brancos podem até competir entre si, mas partem de segmentos que se consideram “iguais” (BENTO, 2002), de modo que o racismo epistêmico e ambiental, visualizado nas últimas decisões do governo, são utilizados como instrumentos de autopreservação do pacto da branquitude, sobretudo, de uma branquitude masculina dentro desses espaços políticos.
O dispositivo de poder da branquitude não se limita apenas “aqueles que não desaprovam o pensamento e as práticas racistas”, para usar as expressões de Lourenço Cardoso (2010) como, por exemplo, os grupos conservadores da ultradireita e os brancos que reproduzem a lógica da superioridade racial (branquitude acrítica). Mas, sobretudo, aqueles que se dizem aliados, que desaprovam o racismo publicamente, mas no âmbito privado estabelecem relações entre os seus adversários, geralmente homens brancos ricos, de forma a descartar e silenciar o “Outro” (branquitude crítica).
Não se trata de se decepcionar com as artimanhas do jogo político, uma vez que os povos originários são perseguidos, criminalizados e massacrados historicamente, independentemente da perspectiva ideológica adotada pelos governos que assumem o poder, tampouco diante das táticas políticas utilizadas para eleger um governo progressista, em resposta aos últimos anos de obscurantismo e genocídio operado pelo governo Bolsonaro, mas, especialmente, por uma nova faceta do “agrogolpe” (WELCH, 2018).
Agora, a maior decepção está concentrada no golpe articulado pelo agronegócio, chancelado pelo governo eleito, contra os povos indígenas e, de certa maneira, contra a população brasileira, pois dependemos dos ecossistemas protegidos para continuar sobrevivendo. O desmonte nos ministérios do meio ambiente e dos povos originários ocorreu com o aval do governo, cuja eleição colocou a pauta indígena no centro da roda.
“Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula, que trouxe a pauta indígena para o centro do debate. Foi nessa perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. Mas estamos assistindo a um verdadeiro ataque a um ministério que levou 523 anos para ser criado, mas nem cinco meses para ser desmontado. Arrancar do MPI a demarcação é nos tirar o coração, nossa principal pauta, que é tão cara para nós”, desabafou Sonia, no Salão Verde da Câmara, enquanto acompanhava o trator ruralista passando sobre a agenda ambiental idealizada no início do governo Lula (MARTINS, 2023b).
No mesmo dia da aprovação da MP que desmontou o Ministério dos Povos Indígenas, foi realizada uma entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença de Sônia Guajajara e das Deputadas Federais Célia Xakriabá (PSOL), Dandara Tonantzin (PT) e Duda Salabert (PDT).
No entanto, como destacado na reportagem do Sumaúma (MARTINS, 2023b), o que mais chamou a atenção pública não foi a presença das lideranças indígenas na entrevista (e por pouco a de Marina Silva, a qual só não pode participar devido ao atraso da audiência que participava), mas sim, aqueles que estavam ausentes, especialmente, os representantes aliados ao governo, que se encontravam a poucos metros do Salão Verde: José Guimarães (PT), Zeca Dirceu (PT), Jaques Wagner (PT), Fabiano Contarato (PT) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Essas ausências são desnudadas quando compreendemos o pacto da branquitude articulado no Congresso Nacional, pois o branco não apenas se favorece na lógica que fundamenta a sociedade racializada, como também é produtor ativo dessa estrutura, através da manutenção dos privilégios étnicos e raciais. Privilégios estes que permitem, inclusive, que os brancos sejam isentos e imunes das responsabilidades atreladas as consequências danosas das suas próprias decisões.
O mesmo não ocorre quando se trata de grupos sociais demarcados pela raça, gênero e etnia como é o caso de Sônia Guajarara, a qual foi veementemente atacada nas redes sociais – incluindo militantes de esquerda –, pois estava na França, recebendo o prêmio “Amazon Fund Alliance Program”, durante o Festival de Cannes, enquanto os brancos determinavam os rumos do seu ministério, e do Ministério do Meio Ambiente. O pacto de autopreservação da branquitude congressista contou com a comemoração da própria ala governista do presidente Lula no Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) (OLIVEIRA, 2023).
“A preocupação em preservar, isentar, proteger os interesses do grupo branco, convive nos discursos com uma culpabilização e desvalorização dos negros, e por vezes, com uma indiferença em relação à violação de seus direitos” (BENTO, 2002, p.164). Assim, o “povo da mercadoria” presente no Congresso Nacional, como refere Kopenawa (2019), até pode ter dialogado com a equipe de Marina Silva, mas o racismo anti-indígena revela a árdua batalha que o Ministério dos Povos Originários terá de enfrentar com a “branquitude crítica”, que publicamente se diz aliada, mas no plano privado se mostra produtora e reprodutora dos privilégios étnicos e raciais que produzem danos sociais.
A fala do Deputado Isnaldo Bulhões (MDB) em uma das reuniões da MP nº 1.154/2023, é a que melhor representa o pacto da branquitude crítica, Bulhões narrou publicamente que “adora os indígenas”, mas sequer procurou a Ministra Sônia Guajajara para lhe escutar e dialogar a respeito das decisões que afetam diretamente o seu ministério e a sobrevivência de seus povos (MARTINS, 2023b).
Diante desse cenário, podemos ver a intrínseca relação entre o pacto narcísico da branquitude e a colonialidade da natureza, de maneira que esta é o objeto-mercadoria a ser dominada e explorada pelo homem-branco-capitalista, e tudo aquilo que a representa em outros planos, como a presença e o protagonismo dos povos originários pela Terra e as lideranças contra o racismo ambiental no Congresso Nacional seja desqualificada, silenciada e descartada.
Repetindo as palavras de Wakya Um Manee, do povo Lakota, Krenak (2020, p. 13) destaca em seu livro “a vida não é útil”: Quando o último peixe estiver nas águas e a última árvore for removida da terra, só então o homem perceberá que ele não é capaz de comer seu dinheiro”.
ASSUNÇÃO, Carla. “Não quero deixar nenhuma terra indígena sem demarcação”, diz presidente Lula. Brasil 247, 28 abr, 2023. Disponível aqui.
BENTO, Maria Aparecida da Silva. Pactos narcísicos no racismo: Branquitude e poder nas organizações empresariais e no poder público. (Tese de doutorado), São Paulo: Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Departamento de Psicologia da Aprendizagem, do Desenvolvimento e da Personalidade, 2002.
CARDOSO, Lourenço. Branquitude acrítica e crítica: A supremacia racial e o branco anti-racista. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, v. 8, n. 1, p. 607-630, 2010.
ESTEVES, Eduarda. Guajajara se diz frustrada com Lula sobre MP que afeta demarcação de terras. UOL, 24 mai, 2023. Disponível aqui.
FELLET, João. ‘Nossa luta contra Bolsonaro é a mesma que fizemos contra Lula e Dilma’, diz cacique Raoni. BBCNews. 13 out, 2019. Disponível aqui.
KOPENAWA, Davi; ALBERT, Bruce. A queda do céu: palavras de um xamã yanomami. Editora Companhia das Letras, 2019.
KRENAK, Ailton. A vida não é útil: ideias para salvar a humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1 ed, 2020.
MARTINS, Rafael Moro. Como o PT abraçou o Centrão e deixou Marina e Sonia à deriva. Sumaúma, 26 mai, 2023b. Disponível aqui.
MARTINS, Rafael Moro. Lula pode cumprir o que prometeu aos indígenas? Sumaúma, 18 mai, 2023a. Disponível aqui.
NOGUEIRA, Bruno. Parado há dois anos, PL do Marco Temporal volta a tramitar na Câmara. Estado de Minas, 24 mai, 2023. Disponível aqui.
OLIVEIRA, Caroline. Padilha comemora MP dos Ministérios e causa indignação entre ambientalistas e indígenas. BrasildeFato, 25 mai, 2023. Disponível aqui.
OLIVEIRA, Rafael. Terras indígenas respondem por um terço das urnas em que Lula teve 100% dos votos, Agência Pública, 12 nov, 2022. Disponível aqui.
SILVA, Luíz Inácio Lula da. Brasília, 28 abri, 2023. Twitter: @LulaOficial. Disponível aqui.
VERDÉLIO, Andreia. Lula assina demarcação de seis terras indígenas. Agência Brasil, 28 abr, 2023. Disponível aqui.
WELCH, Clifford Andrew. Governamentalidade: agenda oculta do agrogolpe de 2016. O campo no Brasil contemporâneo: do governo FHC aos Governos Petistas. Curitiba: Editora CRV, p. 107-137, 2018.
[1] Centrão é a ala mais forte no Congresso Nacional, pois a união dos parlamentares que representam os partidos de centro-direita pode gerar mais da metade dos votos no Congresso, determinando os rumos da política brasileira. São eles: o Partido Progressistas (PP), com 40 deputados; Partido Liberal (PL) com 39 deputados; Partido Social Democrata (PSD) com 36 deputados; o Movimento Democrático Brasileiro, com 34 deputados; Republicanos, com 31 deputados; Democratas (DEM) com 28 deputados, Solidariedade com 14 deputados e o Partido Trabalhista do Brasil (PTB) com 12 deputados; assim como partidos menores a exemplo do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), com 10 deputados; Partido Social Cristão (PSC), com 9 deputados; Avante com 7 deputados e o Patriota, com 6 deputados. A principal linha de frente é composta por Arthur Lira (PP), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), Wellington Roberto (PB), Valdemar Costa Neto (PL); Marcos Pereira (Republicanos); o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade); e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB).
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