25 Setembro 2020
Testes na China mostraram alta segurança, mas ainda é cedo para falar num índice de imunização de 98%. E mais: o que o governo e o Centrão, juntos, tramam para piorar o sistema tributário e atingir a Saúde e Educação públicas.
A reportagem é de Maíra Mathias e Raquel Torres, publicada por Outras Palavras, 24-09-2020.
Ontem, por um momento, pareceu que todos os nossos problemas estavam resolvidos. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), começou sua coletiva de imprensa anunciando estudos na China que atestaram a segurança da vacina CoronaVac. Lá, 50 mil pessoas receberam o imunizante em caráter emergencial e só 5,3% apresentaram efeitos adversos, em geral leves. A notícia é boa, mas veio atropelada na fala de Doria por outra: de acordo com ele, “além de segura, a CoronaVac está se mostrando altamente eficiente“, apresentando eficácia de 98% – e, já na segunda quinzena de dezembro, vai começar a ser distribuída à população, segundo critérios de prioridade. No Twitter, Doria publicou um vídeo com um grande banner fixo que diz: “Estudos clínicos comprovam eficiência da vacina CoronaVac”.
Só que isso não é verdade. A pesquisadora da UFRGS Mellanie Fontes-Dutra, que atua na Rede Análise Covid-19, explica: os 98% se referem à soroconversão em um grupo específico de voluntários com mais de 60 anos. A soroconversão, que já tinha sido verificada nas fases 1 e 2, diz respeito à resposta imunológica – à produção de anticorpos – mas sem necessariamente capacidade de proteger contra a doença. Aliás, quase ninguém tem a expectativa de uma eficácia de 98%: a OMS tem falado em 50% como um limiar necessário para garantir o controle da pandemia. E, para comprovar a eficácia da CoronaVac, só mesmo com a fase 3. Que está em andamento, como se sabe. O governo diz que até dezembro vai haver um estoque de seis milhões de doses. Se, até lá, a fase 3 tiver sido concluída e o imunizante tiver sido aprovado pela Anvisa, elas poderão ser distribuídas.
Enquanto isso, a Johnson & Johnson anunciou que acaba de entrar nos estágios finais dos ensaios clínicos com sua vacina experimental, desenvolvida pela Janssen Pharmaceuticals (uma divisão da empresa) e pelo NIH (os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos). Essa vacina pode não estar tão adiantada nos testes quanto outras, mas tem uma grande vantagem: a ideia é que funcione em dose única. Além disso, ela não precisa ser mantida congelada (como as da Moderna e da Pfizer), o que simplifica imensamente a logística de distribuição. A fase 3 vai envolver 60 mil voluntários em vários países. Espera-se que os resultados cheguem até o fim deste ano, e a empresa planeja fabricar um bilhão de doses no ano que vem. Destas, cem milhões estão reservadas para os EUA.
Talvez algumas das vacinas em testes hoje funcionem melhor quando administradas às populações mais ricas do mundo, alerta a repórter Roxanne Khams, na Wired. São aquelas que usam adenovírus humanos (que geram resfriados comuns) como vetores para induzir a produção de anticorpos contra o Sars-CoV-2. Entre as principais candidatas na corrida por resultados hoje, pelo menos três usam esses adenovírus. A Sputnik 5 (do Instituto Gamaleya) e a vacina da Cansino Biologics usam o Ad5; já o Ad26 está tanto na Sputnik 5 como na vacina da Jonhson & Johnson.
Já havíamos comentado aqui que há alguma desconfiança em relação a esse tipo de vetor. Como muitas pessoas já tiveram resfriado, há um risco de o organismo reconhecer o adenovírus e não produzir anticorpos contra o novo coronavírus. A novidade da reportagem da Wired é que ela traz dados que mostram como as infecções por esses adenovírus são mais comuns em países de baixa e média renda. Um estudo de 2006, que observou cerca de mil pessoas em cinco países, estimou que 34% dos adultos nos EUA tinham anticorpos contra o Ad5, em comparação com 89% e 96% dos adultos na Nigéria e na Costa do Marfim, respectivamente. Outro, de 2010, viu que os anticorpos para o Ad26 também eram mais comuns entre as pessoas nos países mais pobres. Nos Estados Unidos, 88% dos participantes do estudo pareciam nunca ter sido expostos ao Ad26, mas esse número caiu para 39% na Tailândia, 31% no Brasil e 12% em Camarões.
E até os adenovírus não-humanos podem vir a gerar problemas. O mesmo estudo de 2006 sobre o Ad5 encontrou grande prevalência de anticorpos contra a adenovírus de chimpanzé nos países africanos – esse é o vetor usado pela vacina de Oxford/AstraZeneca.
Nenhuma autoridade confirmou a notícia, mas ontem o Financial Times publicou uma reportagem dizendo que o Reino Unido planeja começar, em janeiro, os famosos e controversos testes clínicos com desafio humano. Já explicamos aqui como funciona: os voluntários recebem vacinas ou placebos e são em seguida intencionalmente inoculados com o vírus (nos ensaios regulares, os participantes apenas voltam às suas vidas normais, inclusive encorajados a manter o uso de máscaras e o distanciamento social). A reportagem cita pessoas envolvidas com o projeto e diz que o estudo será financiado pelo governo e coordenado pelo Imperial College de Londres.
Contando com a vacina da J&J, já são quatro as que estão com ensaios de fase 3 no Brasil. Além dela, temos a CoronaVac, a de Oxford/Zeneca e a da Pfizer. Tem ainda a Sputnik 5, cujos estes estão em negociação em alguns estados. E o que não falta são voluntários, conta o jornalista Herton Escobar, no site da Science. No caso da CoronaVac, seriam nove mil ao todo (número que em breve pode ser expandido para 13 mil), e há listas de espera. Já para a vacina da AstraZeneca, o plano é ter dez mil voluntários, mas mais de 30 mil se ofereceram, só no Rio e em Salvador. O Brasil tem boa infraestrutura de saúde e a experiência com administração de vacinas e com execução de ensaios clínicos, o que faz daqui um bom lugar para os ensaios. Mas o fator mais importante deve ser o fato de que ainda há dezenas de milhares de novos casos registrados diariamente. “Eu só quero que esse sofrimento acabe”, diz Graziela Domingues, voluntária em um dos ensaios.
Os dados da Epicovid-19, estudo sorológico conduzido pela UFPel, indicam que a população mais pobre do Brasil tem o dobro de chances de se infectar com o novo coronavírus do que os ricos: na parcela 20% mais pobre, a prevalência foi de 3,7%; na mais rica, de 1,7%. Além disso, o estudo mostrou uma prevalência de 6,4% entre indígenas, um percentual quatro vezes maior do que o das pessoas brancas (1,4%). Aliás, só entre Yanomamis já são mais 700 contaminados.
O país registrou ontem 906 novos óbitos. Em Minas Gerais, o número de mortes diárias mais do que triplicou em 24 horas, passando de 27 na terça para 133 ontem. O Rio está há seis dias com aumento na média móvel de óbitos.
Os feriados, a volta de praticamente todas as atividades econômicas e o cansaço geral (só 20% da população permaneceu isolada em agosto) facilitam os contágios, e parece que as campanhas eleitorais devem piorar o cenário: “Cercado por uma multidão, o candidato caminha, dança e veste uma máscara que acabara de sair do rosto de um eleitor. Em outra cidade, um político octogenário é carregado nos braços pelos eleitores até o palco para referendar a candidatura de seu sobrinho à prefeitura. Mesmo em meio à pandemia da covid-19 e com risco de disseminação da doença, parte das convenções partidárias que referendaram candidaturas a prefeito pelo país foi marcada por aglomerações e por atos de rua em clima de micareta”, diz a Folha, narrando episódios que aconteceram em cidades pequenas ou médias.
Jair Bolsonaro deu sinal verde para a nova CPMF e, ontem, Paulo Guedes apareceu ao lado do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), defendendo a criação de “tributos alternativos”. A cena é resultado de uma negociação de bastidores, em que ficou combinado que caberá ao Centrão angariar apoio necessário à ideia antes que o governo envie formalmente um projeto ao Congresso Nacional. Para atrair parlamentares que resistem à criação de tributos, algumas migalhas de pão serão espalhadas pelo chão.
A principal estratégia não é novidade, e consiste em vincular a discussão desse novo imposto sobre transações digitais à desoneração da folha de pagamento. O governo sabe que o Congresso deve derrubar o veto presidencial à manutenção da desoneração para 17 setores da economia em breve, e já incentiva a movimentação pedindo que os parlamentares apoiem a criação do tributo como forma de equilibrar as contas. De acordo com o UOL, Barros chegou a dizer que o governo pode editar uma proposta alternativa, desonerando todos os setores da economia, desde que seja compensado. Nessa linha, o deputado segue sustentando que não haverá aumento da carga tributária, apenas substituição dos encargos pagos pelas empresas sobre os salários dos funcionários pela nova CPMF.
A novidade fica por conta da negociação do que o Estadão descreve como uma “dobradinha”: o Centrão negociaria a adesão à reforma tributária apoiada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) em troca da criação da nova CPMF. O imposto seria incluído na PEC 45, que não está avançando na Câmara sem a chancela de todos os líderes do bloco de partidos que apoia o governo. Maia é o principal opositor da CPMF e já disse que a proposta não seria colocada em votação enquanto ele presidir a Casa. Seu mandato termina em fevereiro de 2021. A ideia é dobrá-lo, convencendo que ele ganha mais aprovando a reforma tributária do que deixando o poder sem esse “golaço”, na expressão de um líder do Centrão que conversou com o jornal.
Há ainda um terceiro polo de atração, aposta do ministro da Economia. Ontem, ele ligou o imposto ao financiamento do programa social do bolsonarismo – que, aliás, deve ser batizado de “Renda Cidadã”. Só que como nós já repetimos muitas vezes por aqui, e a Folha ressalta na sua reportagem, “tal instrumento não garantiria o programa, visto que depende de corte de despesas por causa do teto de gastos”.
Todos esses esforços encontram muita resistência no Congresso, não só por parte de Rodrigo Maia. E quem reconhece isso é o próprio Centrão. “A CPMF está estigmatizada, não acho que passe“, disse à Reuters o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do bloco que reúne partidos do Centrão como o PL, o PP, o PSD e Solidariedade. “A CPMF, na prática, significa aumento de imposto pra milhões de brasileiros, em especial de classe média e baixa, que não tem folha de pagamento. Portanto, só terão aumento, sem nenhuma desoneração”, avaliou. Ontem, o presidente da comissão da reforma tributária no Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que a criação da nova CPMF é um tema delicado: “Pode, de algum modo, contaminar a reforma. Não há ambiente político para discutir este assunto“. Segundo o Estadão, lideranças partidárias cobram de Guedes a apresentação de estudo detalhado do novo tributo para decidir se vale a pena apoiar a aprovação “do que eles consideram ser um ‘monstrengo’”.
Ontem, Paulo Guedes confirmou que a versão final da PEC do Pacto Federativo está a caminho. “Eram três versões, elas estão sendo consolidadas agora. E o relator está fazendo um excelente trabalho, está submetendo à aprovação do presidente, vendo onde há acordo, onde não há acordo, e isso vai ser encaminhado”, afirmou. Como era de se esperar, parte desse “excelente trabalho” será eliminar os pisos de financiamento do SUS e da educação pública brasileira. “A ação política é muito mais importante do que um dinheirinho carimbado que corrige 1,6% [valor do IPCA, limite para ampliação do orçamento federal segundo a regra do teto de gastos]”, tripudiou o ministro da Economia.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Planalto marcou para a próxima segunda uma reunião com líderes do Congresso para discutir a PEC.
Em breve, Ricardo Salles já vai poder pedir música – e, claro, não será por um bom motivo, como um gol. Ontem, o Ministério Público Federal pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente pela segunda vez à Justiça Federal. A procuradora Márcia Zollinger afirma que a permanência de Salles no cargo pode levar a Amazônia a um ponto de “não retorno”, em referência a um alerta feito por cientistas na audiência organizada pelo Supremo essa semana. Eles avaliam que o desmatamento, que já chegou a 17%, poderá levar a um colapso do bioma caso atinja entre 20% e 25%.
A ação contra o ministro foi apresentada originalmente em julho. O MP observa que, de lá para cá, os incêndios na Amazônia e no Pantanal se multiplicaram em meio ao desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente promovido por Salles.
Falando em devastação, a pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso, Cátia Nunes da Cunha, prevê que algumas áreas atingidas por incêndios no Pantanal possam levar 50 anos para se recuperar. É o caso da floresta inundável, que tem baixa resiliência ao fogo, diferente da vegetação mais próxima ao Cerrado. O bioma já perdeu 19% da sua área para as queimadas.
Ontem, senadores protocolaram o pedido de criação da CPI da Crise Ambiental. A instalação depende do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Está marcado para começar amanhã o julgamento sobre a inconstitucionalidade da portaria do Ministério da Saúde que modificou regras para o aborto legal em caso de estupro no país. A norma foi editada em 27 de agosto, dez dias depois do caso da criança capixaba que engravidou vítima de estupro e tanto mobilizou o bolsonarismo. O Ministério passou a exigir que profissionais de saúde acionem a polícia sempre que uma mulher procurar o serviço de saúde para interromper a gestação fruto de violência sexual. Também traz um requinte de crueldade adicional, ao tornar obrigatório que os atendentes ofereçam às vítimas exame de ultrassom antes do procedimento.
Assim que foi publicada no Diário Oficial, a portaria mereceu críticas – inclusive dos próprios ministros do STF. Em 1º de setembro, o colunista Josias de Souza adiantou que três deles apontaram inconstitucionalidade na medida e esperavam que pedidos para sustar seus efeitos chegassem à Corte. Nos dias seguintes, duas ações chegaram, movidas pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) e por partidos de oposição ao governo (PT, PSOL, PCdoB, PSB e PDT). Ricardo Lewandowski é o relator.
A semana começou com o furo de reportagem da Folha, segundo o qual membros do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos teriam cometido crime e vazado o nome da criança de dez anos vítima de estupro e feito pressão para que a gestação fosse levada a cabo. Poucos dias antes, o inquérito dos atos antidemocráticos apontava que havia “vínculos ainda não totalmente esclarecidos” do grupo investigado com a pasta. Sara Giromini, que divulgou o nome da menina nas redes, ocupou cargo no Ministério. Além disso, um dos blogueiros investigados – Oswaldo Eustáquio – é casado com Sandra Mara Wolf, conhecida como “Sandra Terena”, então secretária nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial. Graças à revelação, ela foi demitida na segunda-feira.
Mas nas últimas horas em que esteve no cargo, Sandra enviou um ofício à Assessoria Especial de Controle Interno da pasta informando irregularidades em convênios do Ministério com uma ONG do Sergipe. O jornal O Globo teve acesso ao documento, em que ela denuncia “situação de ilegalidade de malversação de recurso público” no termo firmado com a Associação dos Jovens Aprendizes com Deficiência Visual para um programa de “aprendizado integrado”. Dos oito convênios firmados entre o Ministério e a ONG, dois já tiveram pagamentos no valor de R$ 1,5 milhão liberados. A pasta respondeu que o assunto já estava sendo examinado internamento e a interrupção do repasse dos recursos foi solicitada. Também anunciou que vai instaurar sindicância interna para apurar o vazamento do ofício.
Não é a primeira denúncia envolvendo convênios firmados pela pasta. Em agosto, o Intercept Brasil mostrou que a Assessoria de Controle Interno havia detectado irregularidades em convênios da Secretaria Nacional de Juventude que somavam R$ 21,3 milhões. Uma recomendação de auditoria foi feita em abril deste ano, mas o site apurou que pagamentos continuaram acontecendo até julho.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos enviou ao Outra Saúde um pedido de direito de resposta na última quinta-feira. A pasta ficou incomodada com a nota publicada na edição de 17 de agosto, quando tratamos pela primeira vez do caso da criança capixaba de dez anos. A assessoria de imprensa nos criticou por não darmos espaço ao que chamam de “informações oficiais e verdadeiras” divulgadas em nota à imprensa publicada no site da pasta às 17h36 daquele dia. A newsletter foi enviada muitas horas antes da nota à imprensa existir, às 7h02, e publicada em no site do Outras Palavras também pela manhã, às 7h31.
De qualquer forma, a assessoria do Ministério – que caracteriza a nota da newsletter como “reportagem” –, argumenta que ao afirmamos que a ministra Damares Alves começou uma campanha para pressionar a menina de dez anos a levar a gravidez forçada adiante, geramos repercussão negativa sobre a atuação da pasta e suscitamos dúvidas sobre as atribuições institucionais dos servidores designados para acompanhar os problemas de violações de direitos de crianças e adolescentes na região de São Mateus, no Espírito Santo, situação que gerou comoção nas redes sociais em manifestações contrárias ao governo federal e à figura da ministra.
No trecho em questão, a nota que escrevemos se baseia em um tuíte publicado pela própria ministra no dia 10 de agosto, quando o caso ainda estava restrito à imprensa do Espírito Santo. Ela divulgou uma reportagem da Gazeta escreveu: “ENTÃO MINHA LUTA É CONSPIRAÇÃO? ENTÃO NÃO EXISTE ESTUPRO DE CRIANÇAS? Minha equipe já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim”. Foi a partir daí que o caso ganhou repercussão nacional, como destacou reportagem do El País Brasil, uma das várias que nós resumimos e comentamos naquela edição da newsletter. A divulgação do delicadíssimo caso continuou em 13 de agosto, quando também no Twitter Damares publicou: “MENINA DE DEZ ANOS GRÁVIDA na cidade se São Mateus/ES. Estamos acompanhando o caso. Durante a semana várias reuniões virtuais. Hoje representantes do Ministério, acompanhados do deputado Lorenzo Pazzolini, estiveram na cidade para acompanhar de perto as investigações”.
Atendemos ontem o pedido do Ministério, e divulgamos a versão oficial dos fatos. Mas nos reservamos o direito de continuar fazendo o que nos propusemos desde o início deste projeto: fazer um resumo interpretado das principais notícias do dia. E oferecê-lo cedo, de modo que os leitores possam ter acesso a um conjunto de informações antes de iniciarem suas rotinas diárias de trabalho, estudo, etc. Nossa principal matéria-prima são as reportagens publicadas na mídia nacional e estrangeira, mas também pesquisas científicas, documentos oficiais, posts nas redes sociais e tudo o que tiver ligação com os fatos que escolhemos destacar. Esse trabalho de seleção é feito a quatro mãos nas madrugadas, entre 1h e 3h. A newsletter é escrita na sequência e enviada por volta das 7h.
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