“Não se deve aceitar a intermediação de interesses comerciais, como é uma patente. A vacina deve ser considerada patrimônio da humanidade dentro de um mundo mais igualitário e solidário”, reivindicam as organizações argentinas Comitê para a Defesa da Saúde, Ética e Direitos Humanos - CODESEDH e Serviço Paz e Justiça - SERPAJ, em petição por uma vacina universal e gratuita contra a covid-19.

Eis a petição.

As cidadãs e os cidadãos, abaixo-assinados, profundamente comovidos pelo avanço da pandemia de coronavírus e comprometidos com o direito à saúde de nossos povos, unimos nossas vozes em defensa da vida e do acesso universal e gratuito às vacinas e tratamentos que se encontram em estado avançado de aprovação científica.

Conscientes de que a expectativa de grande parte da humanidade e, particularmente de nossa região latino-americana, reconhecida pela OMS como epicentro da pandemia, não pode se submeter aos mandatos do complexo médico-industrial, farmacêutico-financeiro e, especialmente à ditadura das patentes que obstaculizam o acesso universal e gratuito das vacinas cientificamente validadas – CLASCO.

Convencidos que diante da pandemia deve prevalecer o sentido ético da solidariedade acima das especulações econômicas. A solidariedade nestas circunstâncias, deve ter maior ênfase em levar “... a responsabilidade para com o outro que está em uma situação de necessidade, com reconhecimento de sua dignidade...” – Pontifícia Academia para a Vida – 22-07-2020.

Coincidentes com o enfoque da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em seu pronunciamento do 10 de abril de 2020, não duvidamos em situar a vacina da covid-19 no marco do direito internacional dos Direitos Humanos, destacando a necessidade de que os Estados “... adotem imediata, urgentemente e com a diligência, todas as medidas que sejam adequadas para proteger os direitos à vida, à saúde e à integridade pessoal...”. Desde este ponto de vista, diferentes especialistas em ética e medicina na Argentina, expressaram que a vacina não deve ter patente de comercialização, com o objetivo de facilitar, em nosso país e demais países da região e do mundo, sua elaboração, distribuição universal e gratuita na medida de suas necessidades e possibilidades a partir da transferência de tecnologia. Do mesmo modo, os especialistas apontaram que não se deve aceitar a intermediação de interesses comerciais, como é uma patente. Finalmente, indicaram que a vacina deve ser considerada patrimônio da humanidade dentro de um mundo mais igualitário e solidário.

Propomos que: outro mundo é possível, é o desafio frente à grave situação que vive a humanidade e é salvar vidas e o direito à igualdade – Fórum Social Mundial – FSM; os custos de pesquisa, fabricação e aplicação das vacinas se financiam com o custo econômico de um avião de combate de última geração, de uma bomba nuclear ou de um míssil intercontinental, todos eles instrumentos para a morte; quando essas armas devem ser transformadas em arados – Isaías 2, 4; um chamado à mente e ao coração dos governantes e responsáveis pela situação mundial que sofrem os povos com a pandemia da covid-19 e pelos valores humanitários, para que considerem que preço e valor não significam o mesmo. A luta pelos valores que dignificam a humanidade para um mundo mais justo e fraterno para todos e todas é o que nos une.

Recordamos que, depois da segunda guerra mundial, as sociedades conviviam com dois grandes temores: a possibilidade de uma guerra nuclear e a poliomielite. Esta última produzia pânico em cada verão e em diferentes cantos do mundo, ameaçando a vida de milhões de crianças, pois não tinha cura. Suas vítimas habituais tinham entre 4 e 16 anos, ademais, a poliomielite tinha um alto poder de contágio, apresentava um índice elevado de mortalidade e aqueles que sobrevivam deviam sofrer severas deficiências. A falta de resposta científica agravava o quadro pandêmico. Em 12 de abril de 1955, a humanidade recebeu a melhor notícia de Jonas Salk, estavam concluídos os estudos preliminares, dando por aprovada e declarada efetiva e segura a vacina. Foi então o maior descobrimento médico da história. Jonas Salk negou-se a patentear a vacina de seu descobrimento e em uma comunicação pública expressou: “... quero dizer ao povo que não há patente. Por acaso se pode patentear o sol?”. Do mesmo modo, anos mais tarde, Albert Sabin desenvolveu uma vacina via-oral que começou a ser utilizada em 1957. O pesquisador, microbiólogo, de origem polonesa, renunciou a seus direitos de patente com o fim de facilitar a difusão mundial de seu descobrimento com a antecedência possível. A conduta de ambos cientistas estabelece um marco ético na história da medicina moderna, e que permitiu a erradicação desta doença em todo o mundo.

Peticionamos que, a nível nacional, regional e internacional, sejam adotadas as medidas que garantam o acesso universal e gratuito, com transferência de tecnologia, protegendo o direito humano e bem social que constitui a próxima vacina contra o coronavírus. É o passo que a humanidade espera de seus líderes e governantes.

Para adesões institucionais e assinaturas pessoais, acessar este link.

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