01 Novembro 2018
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, enviaram uma forte mensagem nesta quarta-feira contra o autoritarismo e a repressão, por parte do Estado, das liberdades de expressão e acadêmica. A Corte declarou inconstitucionais várias ações realizadas a pedido de Tribunais Regionais Eleitorais em ao menos 35 universidades às vésperas da eleição. Sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular, estas batidas apreenderam material que não mencionava candidatos, impediram a realização de aulas, debates e interrogaram professores e alunos. A maioria das operações visou material de cunho antifascista, tema frequentemente associado ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). "Estas práticas contrariam a Constituição (...) Dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos. A única força que deve ingressar nas universidades é a força das ideias", afirmou a ministra Cármen Lúcia.
A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País, 31-10-2018.
Quando a sessão foi encerrada, oito ministros tinham acompanhado o voto de Lúcia, relatora do processo, formando unanimidade e definindo a questão. Vários magistrados criticaram as ações dentro das universidades, fazendo comparações com a ditadura militar (1964-1985) e com o nazismo. Lúcia afirmou que todos sabem que "onde vai dar [este tipo de ação] não é o caminho do direito democrático", e que o "exercício de autoridade não pode se transformar em ato de autoritarismo".
As declarações se carregaram de peso político na primeira sessão do STF desde a eleição de Bolsonaro, que é o defensor o regime militar e cujo filho afirmou, em julho, que bastaria "um cabo e um soldado" para fechar a corte –o presidente eleito se desculpou e disse buscar a harmonia entre os Poderes. A decisão do Supremo também aconteceu no mesmo dia em que foi retomada em uma comissão da Câmara a análise do projeto "Escola Sem Partido", defendido por Bolsonaro e aliados, que pretende impor várias restrições ao que se pode ou não ensinar em sala de aula, especialmente em temas ligados à educação sexual, à história e à política. Os analistas projetam que o Supremo vai ser espécie de dique de contenção contra eventuais propostas extremas do futuro Governo e proposta para ensino está entre elas.
O Supremo analisou o assunto porque na sexta-feira a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, pedindo a nulidade destas ações de agentes do Estado nos campi. No dia seguinte, Cármen Lúcia concedeu a liminar, afirmando que o tema seria discutido posteriormente no plenário da corte. A inclusão do tema tão prontamente na pauta do Supremo, uma prerrogativa do presidente Antonio Dias Toffoli, reforça a leitura de que os ministros queriam falar publicamente sobre os temas.
Houve um rara sintonia em um plenário marcado por divergências e rugas nos últimos tempos. Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes fez coro à Carmen Lúcia, e afirmou que "estes episódios ligados à presença da polícia nas universidades trazem memórias tristes na história do mundo". "Basta lembrar a queima de livros realizada em várias cidades da Alemanha em maio de 1933, de autores que não se alinhavam com os ideias do regime nazista". Já Luís Roberto Barroso disse “não serem razoáveis ou legítimas as cenas de policiais irrompendo em salas de aula ou retirando faixas que refletem as opiniões dos alunos”, referindo-se a um cartaz onde se lia "Direito contra o fascismo" retirado da Universidade Federal Fluminense. Segundo ele, estes atos “remetem a um passado que não queremos que volte”. “Em nome da religião, da segurança pública, do anticomunismo, da moral, da família, dos bons costumes ou outros pretextos, a história brasileira na matéria tem sido assinalada pela intolerância, pela perseguição e pelo cerceamento da liberdade”, seguiu Barroso.
Mendes chegou a fazer uma crítica direta à deputada estadual eleita Caroline Campagnolo, do PSL de Bolsonaro em Santa Catarina, que montou uma plataforma para que alunos gravassem e "denunciassem" seus professores em sala de aula. “A divulgação massificada de vídeos com professores atentam contra liberdades acadêmicas e tutelares”, afirmou o ministro. "Necessitamos que [estas iniciativas] sejam afastadas, são violação ostensiva das liberdades constitucionais de ensino". Ele pediu que fosse incluído na votação um dispositivo para evitar não apenas "intervenções do Estado" na liberdade acadêmica, mas também "de entes privados" como no caso da parlamentar eleita.
O ministro Alexandre de Moraes também fez referência velada ao Escola Sem Partido. “Se o professor que falar sobre nazismo, comunismo, ele tem o direito de falar, e os alunos têm o direito de debater e questionar", afirmou o magistrado. "Não é a autoridade pública que vai exercer um filtro. Como uma autoridade pode proibir a realização de uma aula que ainda irá ocorrer? Isso é censura prévia”, disse. O ministro disse ainda que no Brasil existe um "ranço paternalista" do poder Judiciário "de querer decidir o que o eleitor pode ou não pode saber". Ele também elogiou um episódio ocorrido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, quando guardas civis metropolitanos foram impedidos por alunos, professores e o diretor da universidade de retirar uma faixa antifascista. "Foi um exemplo de reação da cidadania".
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Os recados do STF a Bolsonaro sobre “autoritarismo” e projeto “Escola Sem Partido” - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
