02 Outubro 2018
Às vésperas de completar 30 anos, a Constituição Federal se tornou alvo das duas candidaturas à Presidência que lideram as pesquisas de intenção de voto.
Enquanto o programa de governo do candidato do PT, Fernando Haddad, propõe a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão, defende a convocação de uma comissão de "notáveis" para reescrever a Constituição.
A reportagem é de Nathalia Passarinho, publicada por BBC News Brasil, 01-10-2018.
Em entrevista à BBC News Brasil o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou essas propostas. Para ele, o objetivo dos políticos deveria ser cumprir a Constituição que existe, e não substituí-la.
"O que precisamos é de homens públicos que observem a ordem jurídica constitucional. Temos um documento básico na República que é menosprezado. Por isso é que se fala tanto em redigir-se outra Constituição", disse o ministro ao ser perguntado sobre as propostas de Haddad e Mourão.
"Precisamos de homens que cumpram e amem mais a Constituição, que tenham apego pelo que está estabelecido e cumpram o que está estabelecido."
Especialistas em política e Direito Constitucional ouvidos pela BBC News Brasil afirmaram que, num momento de divisão e polarização do Brasil, a Constituição é uma garantia de que os direitos do grupo derrotado na futura eleição não serão atropelados. "Você tem um país polarizado, conflagrado, não é um momento de consenso. Abrir um processo constituinte nesse momento traz a possibilidade de um resultado não democrático", avalia o diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena.
"Nós tendemos a associar a Constituição com o regime em vigor. E há uma grande correlação entre democracia e a Constituição de 1988. Se você faz uma Assembleia Constituinte, você estará de certa forma argumentando por uma ruptura", completa o cientista político Timothy J. Power, diretor do Programa de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, no Reino Unido.
A Constituição Federal foi elaborada após a ditadura militar por uma Assembleia Nacional Constituinte e promulgada em 5 de outubro de 1988. Os próprios deputados e senadores eleitos em 1986 tiveram o papel de elaborar a Carta Magna entre 1987 e 1988, e depois cumpriram o restante dos mandatos.
Chamado de "Constituição cidadã", o documento é reconhecido por consagrar uma série de direitos individuais e sociais, como direito à igualdade, à liberdade, à moradia e à saúde. Por outro lado, o texto é constantemente criticado por ser extenso e prolixo, e já foi emendado quase 100 vezes em 30 anos.
Mas, para Marco Aurélio, os políticos que propõem uma nova Constituição em vez de tentar alterações via emenda constitucional tentam vender um "faz de contas" de que isso resolveria todos os problemas do País.
"Com essas propostas, nós estamos homenageando o faz de contas de que teremos dias melhores a partir de uma nova Constituinte e de uma nova Constituição", disse.
"As mazelas do Brasil, principalmente no campo da corrupção, não são fruto da Constituição. São fruto do desrespeito da Constituição Federal pela administração pública. Estamos vivenciando uma crise em todos os sentidos, principalmente ética e moral."
Nem Mourão, nem Haddad deixam claro o que pretendem alcançar com uma eventual substituição da Constituição. Jair Bolsonaro não chegou a falar publicamente se concorda ou não com a proposta de seu vice na chapa.
No seu programa de governo, o PT diz que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff gerou um "desequilíbrio" entre os Poderes, dando a entender que Judiciário e Legislativo teriam ganhado preponderância em relação ao Executivo.
"A refundação democrática liderada pela Coligação o Povo Feliz de Novo implicará mudanças estruturais do Estado e da sociedade para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantia de direitos e as transformações necessárias ao país", diz o texto.
O programa diz que, se eleito, o candidato do PT vai "construir as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos."
Na prática, isso significaria a eleição de um grupo de pessoas para redigir a nova Constituição, que não seriam os deputados e senadores escolhidos na eleição do dia 7 de outubro.
Para Oscar Vilhena, da FGV, o PT quer alcançar dois objetivos com essa proposta: fazer uma reforma política que assegure governabilidade no Congresso e evite o risco de um impeachment como o de Dilma; e reduzir prerrogativas do Ministério Público e do Judiciário, em resposta às investigações que resultaram na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"De um lado, temos a fragmentação partidária e a heterogeneidade das coalizões que decorrem do sistema presidencialista e que dificultam a vida de qualquer governo. De outro, temos um PT ressentido em relação ao Ministério Público e ao Judiciário", afirma.
Integrantes do PT têm feito críticas ao Ministério Público e ao Judiciário na condução da Operação Lava Jato, e às delações premiadas que embasaram a condenação de políticos.
Mas Haddad foi vago quando perguntado sobre as mudanças pretendidas pelo partido em relação à Constituição. No domingo, durante debate da Record TV entre candidatos à Presidência, o ex-prefeito de São Paulo afirmou que a ideia de convocar uma Constituinte foi de Lula e que a intenção é "criar uma Constituição mais moderna, mais enxuta, com princípios e valores bem constituídos".
Já para o professor Power, da Universidade de Oxford, a proposta teria o objetivo de angariar os votos dos descontentes com o atual sistema político.
"Acho que é um gesto populista com intenção eleitoral. Você está tentando sinalizar ao público que você acha que a democracia atual está moralmente arruinada e que precisa ser substituída. E que a forma de fazer isso é dizer que vai se livrar do que há lá e começar do zero."
"Mas isso tende a reforçar a polarização, porque cada grupo vai achar que o processo levará a um documento que eles não aceitariam."
Diferentemente do caso de Haddad, a proposta de nova Constituição não consta do programa de governo de Bolsonaro - foi verbalizada por Mourão, numa palestra em Curitiba no dia 13 de setembro.
Na ocasião, o general da reserva afirmou que uma Constituição não precisa necessariamente ser feita por "eleitos pelo povo" e sugeriu que uma comissão de notáveis elabore o texto, para depois submetê-lo a um referendo popular.
Ele justificou a ideia de fazer uma nova Constituição dizendo que a atual inclui regras desnecessárias que acabam gerando despesas para o país. "Tudo virou matéria constitucional. A partir dela, surgiram inúmeras despesas. A conta está chegando, está caindo no nosso colo. Chegou o momento em que temos que tomar uma decisão a respeito."
Para os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a intenção dos partidários de Bolsonaro pode ser a de viabilizar a aprovação das propostas de governo sem passar pelo Congresso Nacional. Isso porque o candidato do PSL, se eleito, não teria uma ampla base de sustentação no Legislativo, por ser de um partido pequeno, e precisaria enfrentar uma oposição forte de partidos de centro-esquerda e esquerda, como PT.
"Eu vejo que a base de apoio de Bolsonaro seria mais populista, no sentido de ser baseada na lealdade a uma pessoa em vez de lealdade a um partido. Nesse sentido, ele poderia querer passar por cima do Congresso Nacional e embarcar numa convenção constitucional que solidificaria seu apoio", disse Power.
Oscar Vilhena afirma que o próprio texto da atual Constituição seria um empecilho para que Bolsonaro implementasse parte de seu programa de governo, que inclui a castração química de homens condenados por abuso sexual, a redução da maioridade penal, a flexibilização do acesso a armas e classificar como terrorismo a invasão de propriedades rurais.
"A Constituição Federal tem um viés progressista em relação a direitos e isso incomoda a candidatura Bolsonaro. Ele olha a Constituição como obstáculo ao modo como ele enxerga o mundo", diz o constitucionalista.
A Constituição Federal não prevê, no seu texto, a possibilidade de ser "substituída". E emendas constitucionais precisam ser aprovadas por três quintos dos membros da Câmara e do Senado.
Para Marco Aurélio Mello, uma eventual convocação de uma nova Assembleia Constituinte ou de uma "comissão de notáveis" só poderia ocorrer por meio da aprovação de uma emenda constitucional.
É a mesma visão de Timothy J. Power, da Universidade de Oxford, para quem iniciar o processo sem autorização do Congresso seria uma "ruptura da ordem constitucional".
"Esse corpo (Assembleia Constituinte ou grupo de notáveis) não teria legitimidade legal e constitucional. Foi o que Nicolás Maduro (presidente da Venezuela) fez dois anos atrás. Ele perdeu a maioria no Congresso, então, ele criou uma Assembleia Constituinte nova por decreto. Não acredito que o Brasil aceitasse uma circunstância como essa."
E tanto Power quanto Vilhena destacam que, se a convocação da Assembleia Constituinte ou do "grupo de notáveis" tiver que depender do Congresso Nacional, dificilmente Haddad ou Bolsonaro conseguiriam os três quintos dos votos necessários para viabilizar abertura de um processo de troca da Constituição.
"Dificilmente qualquer candidato terá maioria no Congresso para propor uma mudança robusta. Abrir uma caixa de pandora como essa significa que qualquer um pode perder", avalia Vilhena.
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