A lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na referida lei, o artigo 18 delibera que os municípios devem realizar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos – PMGIRS para receber recursos da União, para a implementação de serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, ou demais atividades que tenham o mesmo objetivo. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, realizou em 2014 o monitoramento da entrega dos PMGIRS, que referem-se…

A educação infantil é um direito assegurado por lei (Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96) para todas as crianças até cinco anos de idade. De acordo com a Lei nº 12.796/13, passa a ser obrigatória a matrícula de crianças a partir de quatro anos de idade na educação básica e gratuita, cumprindo-se o Plano Nacional de Educação – PNE, que, segundo a Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, deverá ser implementado até o ano de 2016 pelos municípios brasileiros. O Observatório das Realidades…

O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, publica análises sobre as realidades do Vale do Sinos e da Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA. Os dados são acessados em diferentes bases públicas de informação e são sistematizados com o objetivo de subsidiar o debate e a intervenção nas realidades pelos cidadãos e suas organizações. Nesta análise, estão apresentados os indicadores criminais do ano de 2014 publicizados pela Secretaria…

Em fevereiro deste ano houve redução no número de postos de trabalho no Brasil, com saldo negativo de 2.415 vínculos. No mesmo período, o estado do Rio Grande do Sul e a Região Metropolitana de Porto Alegre apresentaram saldo positivo, com a geração de 3.220 novos postos de trabalho no estado e um acréscimo de 1.241 novos vínculos empregatícios na região. Os dados apresentados são oriundos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, disponibilizados mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.…

Teoricamente os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística seriam facilmente encontrados na Internet, porém o caminho usado para encontrá-los nem sempre é o mais eficiente. Com o intuito de instrumentalizar esse acesso, a Unisinos e o Programa ObservaSinos, em parceria com o IBGE, promovem o conhecimento do que é realizado pelo Instituto em Oficina que será dividida em dois módulos, uma a realizar-se no dia 24 de março e a outra no dia 14 de abril, ambas às 14h. As apresentações serão desencadeadas…

O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, publica a “Carta do Mercado de Trabalho” elaborada pelo Observatório Unilasalle: Trabalho, Gestão e Políticas Públicas, tendo como referência os dados do mês de fevereiro de 2015. Eis a Carta. A carta do mercado de trabalho produzida pelo Observatório Unilasalle: Trabalho, Gestão e Políticas Públicas, apresenta os dados do mês de fevereiro de 2015 divulgados no dia 18 de março de 2015,…

O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, apresenta, em análises semanais diferentes, indicadores disponíveis em base de dados públicas sobre as realidades do Vale do Rio do Sinos. Um dos objetivos é publicizar informações acerca do trabalho dos órgãos municipais nos municípios da região. Por meio disso, esta análise aborda a participação das despesas com pessoal (gastos com salários de funcionários e afins) a partir de dados do Tribunal…

A partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e da Fundação de Economia e Estatística - FEE, o Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, reúne as informações sobre a produção de alimentos na região, que apresenta grande variedade de bens agrícolas e de produtos de origem animal. Esses dados são importantes e impactam a região, que tem características marcadamente urbanas. Conforme o Censo Demográfico…

O mercado formal de trabalho brasileiro apresenta o fechamento de 81.774 postos de trabalho com carteira assinada no mês de janeiro de 2015. No mesmo período, o estado do Rio Grande do Sul apresenta saldo positivo, com a criação de 8.338 novos postos de trabalho. A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) no mês de janeiro de 2015 registrou o fechamento de 1.099 postos de trabalho com carteira assinada. O comércio foi o setor que mais teve postos de trabalho fechados, com saldo negativo de…

Os programas sociais de transferência de renda foram ideados como forma de aliviar rapidamente a situação das famílias que se encontram em extrema pobreza. Através dos Relatórios de Informações sociais - RI é possível acompanhar o número de pessoas atingidas pelos programas. Os RI são atualizados mensalmente e estão disponíveis no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI. O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do…