O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, apresenta, em análises semanais diferentes, indicadores disponíveis em base de dados públicas sobre as realidades do Vale do Rio do Sinos. Um dos objetivos é publicizar informações acerca do trabalho dos órgãos municipais nos municípios da região. Por meio disso, esta análise aborda a participação das despesas com pessoal (gastos com salários de funcionários e afins) a partir de dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS. Analisa-se a participação das despesas em dois níveis – nas prefeituras e nas câmaras municipais.

A tabela 01 apresenta os dados referentes às despesas com pessoal nas prefeituras dos municípios. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF o maior gasto com pessoal (limite legal) nas prefeituras pode chegar a 54% da receita. Mas o limite prudencial é de 51,30% e a partir dos 48,60% as prefeituras recebem uma emissão de alerta.

A legenda de cores da tabela é dada da seguinte forma: na cor azul é apresentado a cada ano o município com a menor despesa com pessoal; na cor vermelha são apresentados os municípios com resultados superiores ao permitido por lei. Os municípios que aparecem com a cor preta não se enquadram em nenhuma das classificações anteriores.

Em 2014, 6 municípios ainda não constam no relatório do TCE. Em relação aos outros 8, apenas Sapucaia do Sul ficou acima do limite estipulado, com uma participação de 62,28% de despesas com pessoal, 8 pontos percentuais acima do permitido perante a lei. O município já havia apresentado gastos superiores aos previstos em lei em outros 4 dos 5 anos analisados. O pior resultado foi em 2013, quando o município chegou a ter 68,60% das suas despesas comprometidas com o pagamento de pessoal. Apenas em 2010 o município apresentou resultado inferior à meta-limite, mas ainda assim ficou acima do limite prudencial por alguns décimos percentuais.

Ainda em 2014, o melhor resultado deu-se em Novo Hamburgo, onde apenas 31,57% das despesas são com pessoal. Desde 2009, a participação tem apresentado queda, apenas em 2013 houve uma leve alta. Em 2009, a participação era de 48,93%, atualmente está 17 pontos percentuais abaixo; 2014 foi o primeiro ano em que o município apresentou o melhor resultado da região.

Canoas obteve o segundo melhor resultado para 2014, com 35,51%. O município, assim como Novo Hamburgo, vem apresentando queda – principalmente de 2009 para 2010, em que houve queda de quase 9 pontos percentuais. De 2010 a 2013, o município obteve o melhor resultado da região, onde variou de 36% até aproximadamente 40% durante o período.

Dos municípios que ainda não constam no relatório, Campo Bom tem apresentado o melhor resultado nos anos anteriores, mas vem aumentando sua participação com despesa pessoal desde 2009, onde apresentou o melhor resultado da região, com 36,81%. Em 2013, o município chegou à margem de 45,70%.

Em 2009, quatro municípios da região ficaram acima do limite legal. Além de Sapucaia do Sul, Esteio, Nova Hartz e Nova Santa Rita também obtiveram resultados acima do permitido. Além disso, outros quatro municípios ficaram entre a emissão de alerta e o limite legal, que são Araricá, Portão, Estância Velha e Novo Hamburgo. Os outros 6 municípios ficaram abaixo da emissão de alerta, sendo que apenas um obteve gastos inferiores a 40%: Campo Bom.

A tabela 02 exibe os gastos nas câmaras municipais. Para estas, a LRF estipula o limite máximo em 6%. O limite prudencial é 5,70%, enquanto a emissão de alerta é 5,40%. No Vale do Sinos, todos os municípios ficaram abaixo do valor da emissão de alerta em todos os anos.

Nesse quesito, Ivoti apresentou os melhores resultados em todos os anos do período analisado. Além disso, a participação no município deste tipo de despesa vem apresentando baixa desde 2009. Em 2014, a participação nos gastos foi de apenas 0,49%, a menor do Vale do Sinos em todo o período analisado.

Portão apresentou o pior resultado para 2014, com 4,02% da receita comprometida com pagamento de pessoal. O município, que havia apresentado baixa na participação destes gastos de 2009 para 2010, vem apresentando uma alta crescente de 2010 até 2014.

A tabela 03 apresenta a soma dos gastos com pessoal nas prefeituras e nas câmaras municipais. O limite legal, portanto, poderia ser considerado a soma do limite das prefeituras e das câmaras municipais – ou seja, 60%. Ao considerar-se este método, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul obtiveram resultados acima do limite.

Nova Santa Rita ficou acima do limite apenas em 2012, com 60,31% de participação destes gastos. Por outro lado, Sapucaia do Sul apresentou valor acima do limite em 2012 e 2013. Em 2012, 61,69% dos gastos foram com pessoal. Em 2013, o valor foi mais alarmante, com 71,52% dos gastos, mais de 11 pontos percentuais acima do permitido.