12 Julho 2017
Presidente sanciona a MP da Grilagem, causando mais desmatamento e violência no campo.
A reportagem é publicada por Greenpeace, 11-07-2017.
Michel Temer parece determinado a destruir o meio ambiente brasileiro antes de sair da cadeira da presidência. Nesta terça, ele sancionou a Medida Provisória 759, a MP da Grilagem, alterando leis de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais do país. Para a Amazônia as consequências serão desastrosas, com aumento do desmatamento, da grilagem e da violência. “O governo Temer pode ser curto, mas, infelizmente, deixará um legado de destruição por décadas”, analisa Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. A MP permite a transferência de terras da União a grandes especuladores fundiários, anistia grileiros de terras, enfraquece a reforma agrária e acaba com o conceito de uso social da terra:
Quem ocupou terras ilegalmente até 2011 deverá ser beneficiado por meio de uma anistia sem precedentes.
Grandes invasores são especialmente beneficiados, pois é permitida a regularização de propriedades com até 2,5 mil hectares.
Para fins de regularização, a MP permite a cobrança de 10% a 50% do valor mínimo determinado pelo Incra.
Pelo projeto, em apenas dois anos o governo Temer estaria liberado para emitir três vezes mais títulos de terra de assentamentos do que o acumulado nos últimos 16 anos dos governos Fernando Henrique e Lula. Com isso, disponibilizaria grandes volumes de terras públicas para o mercado de especulação fundiária. Para o Ministério Público Federal, a medida não respeita a Constituição. “A previsão de indenização mediante pagamento em dinheiro por desapropriações para fins de reforma agrária é inconstitucional”, afirma a nota.
"Este é um governo dos absurdos. Exatamente por conta disso, muitos de seus atos acabam indo para o STF para serem julgados. Com a MP 759 o roteiro deverá se repetir, pois é lá a última instância para tentarmos barrar esta insanidade, através de uma ação de inconstitucionalidade".
MP 759 está longe de ser um caso isolado. Beneficiar grileiros, vender as terras do país aos estrangeiros, acabar com a reforma agrária, liberar agrotóxicos, flexibilizar o Licenciamento Ambiental e acabar com as Unidades de Conservação estão na lista de propostas dos parlamentares ruralistas há muito tempo, mas padeciam nas gavetas do Congresso. Agora, tais propostas encontraram em Temer alguém disposto a fazê-las virar lei, em troca de apoio político e de votos para tentar se manter no cargo.
Por isso, organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra os retrocessos e lançaram o movimento #Resista.
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