04 Mai 2017
Parecer aprovado permite a legalização de áreas de até 2,5 mil hectares em todo o país. Movimentos sociais consideram que ele permite aprofundar concentração de terra.
A Comissão Mista Especial do Congresso, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) 759/2016, aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na tarde desta quarta (3/5), por 16 votos contra 4. A medida é uma das principais bandeiras da bancada ruralista. O relatório prevê a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas. Na zona rural, permite legalizar terras, públicas ou em disputa, de até 2,5 mil hectares em todo o país. A MP segue agora para o plenário da Câmara e, se for aprovada, para o plenário do Senado.
A informação é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 03-05-2017.
O governo argumenta que a medida irá regularizar posses de boa fé. Segundo os movimentos sociais do campo, ambientalistas e Ministério Público Federal (MPF), no entanto, se aprovada, a MP irá permitir a legalização massiva de áreas griladas e aprofundar a concentração de terras, em especial na Amazônia. Por causa disso, a norma foi apelidada de “MP da grilagem”. Estima-se que ela poderá disponibilizar à iniciativa privada em torno de 40 milhões de hectares de terras públicas por valores abaixo do mercado.
“O objetivo da MP é facilitar a compra das terras de pequenos agricultores por grandes fazendeiros e grileiros”, acusou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele mencionou a violência no campo registrada nas últimas semanas e afirmou que a aprovação da MP vai aprofundar os conflitos por terra no país.
Em Colniza, no noroeste de Mato Grosso, nove posseiros e trabalhadores agrícolas foram mortos a tiros e golpes de facão, em 19 de abril. No dia 30, em Viana, no interior do Maranhão, um ataque a índios gamelas deixou mais de dez feridos, um deles corre risco de perder as mãos.
“A MP está eivada de inconstitucionalidades”, defendeu Luíza Erundina (PSOL-SP). Ela argumentou que a medida não atende aos requisitos de urgência e relevância das MPs, que ela atenta contra a segurança e a soberania nacional ao disponibilizar ao mercado milhões de hectares e que retira atribuições fundiárias próprias dos Estados. O PSOL apresentou um voto em separado contra o parecer.
“Esse texto é um avanço e muito relevante para o país. Ele atende ao requisito de urgência porque há milhões de pessoas hoje que vivem na insegurança sem ter suas posses garantidas”, respondeu Jucá.
"A MP 759/2016 institucionaliza a grilagem de grandes áreas em todo o país, inclusive daquelas que até pouco tempo eram Unidades de Conservação, a exemplo do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, recentemente reduzido pela MP 758/2016”, analisa a advogada do ISA Juliana Batista. Ela avalia que, ao disponibilizar áreas florestadas sem critérios adequados para a iniciativa privada, a MP 759 pode estimular o desmatamento e prejudicar as metas de combate à derrubada da floresta acordadas pelo Brasil na Convenção Internacional de Clima.
A avaliação de que a MP 759 estimula a grilagem e o desmatamento é corroborada por várias outras organizações e pesquisadores. O ISA assinou um manifesto contra a MP 759, com mais de 80 organizações e movimentos sociais. O Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon) também reforça o coro dos descontentes com a medida (saiba mais).
Durante a reunião da comissão mista de hoje, parlamentares do PT e o PSOL argumentaram que a última versão do parecer foi apresentada horas antes do início da sessão, impedindo um debate mais amplo do assunto, inclusive com a sociedade civil e movimentos sociais. Eles tentaram adiar a votação com uma série de requerimentos, mas foram derrotados pela maioria ruralista e governista na comissão. O presidente da comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), não deu nenhuma margem ampliar a discussão.
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