17 Outubro 2024
A legislação foi aplicada no passado no contexto de conflitos de guerra, mas nunca como instrumento de deportação.
A reportagem é de José Luís Ávila, publicada por El País, 16-10-2024.
A narrativa xenófoba de Donald Trump atingiu um novo nível na última sexta-feira, durante um comício em Aurora, Colorado. O candidato republicano continua sem falar sobre políticas públicas e planos do governo para continuar desenvolvendo sua narrativa anti-imigrante e ecoar os relatórios policiais que comprovam a presença de criminosos estrangeiros em cidades americanas (como os da gangue de origem venezuelana, Tren de Aragua). Agora, ele invoca como solução as regulamentações responsáveis por um dos capítulos mais sombrios da história recente dos Estados Unidos: a Lei dos Inimigos Estrangeiros, promulgada em 1798, e que o presidente democrata Franklin D. Roosevelt usou para aprisionar famílias inteiras de imigrantes de origem italiana, alemã e principalmente japonesa durante a Segunda Guerra Mundial.
“Na Venezuela, os crimes foram reduzidos em 72%. Você sabe por quê? Tiraram os criminosos de Caracas e os colocaram ao longo da fronteira, avisando-os de que, se voltassem, seriam liquidados. “Agora temos que conviver com estes animais, mas não por muito tempo”, disse Trump. E acrescentou: “Invocarei a Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798 (…) para atingir e desmantelar todas as redes criminosas migrantes que operam em solo americano”. O republicano também afirmou que o Colorado será mais uma vez um estado seguro.
O prefeito de Aurora, Mike Coffmande, também republicano, refutou os comentários do ex-presidente no The New York Times, afirmando que “é uma cidade consideravelmente segura, não uma cidade invadida por gangues venezuelanas”. Apesar disso, Trump decidiu chamar o seu plano de deportação em massa de Operação Aurora, e prometeu que se vencer em Novembro irá parar o que considera uma "invasão" de imigrantes através da fronteira sul. O dia 5 de novembro, dia das eleições, aparece em seu discurso como “dia da libertação”.
O uso da palavra “invasão” é fundamental porque a lei dos inimigos estrangeiros, nascida após a guerra de independência para lutar contra a espionagem e sabotagem britânica, e usada pela primeira vez na guerra de 1812, só é aplicável em casos de “guerra declarada”, invasão ou “incursão predatória” em território norte-americano.
Nos dois últimos casos, os presidentes podem utilizar a legislação sem a aprovação do Congresso, mas esta nunca foi utilizada para o propósito que Trump persegue: desmantelar qualquer rede criminosa de migrantes que opere no país para depois justificar a expulsão de outros 11 milhões de imigrantes indocumentados que pagam impostos e contribuem para o crescimento econômico do país.
A ambição de Trump poderá enfrentar barreiras legais. A lei diz que “sempre que houver uma guerra declarada entre os Estados Unidos e qualquer nação ou governo estrangeiro, ou qualquer invasão ou ataque predatório for perpetrado (...) e o presidente fizer uma proclamação pública do evento, todos os nativos, cidadãos, habitantes ou súditos da nação ou governo hostil, maiores de quatorze anos de idade, que estejam dentro dos Estados Unidos e não sejam naturalizados, podem ser apreendidos, detidos e expulsos como estrangeiros inimigos.
Neste sentido, a Operação Aurora de Trump está fora do texto da lei porque a presença de imigrantes indocumentados, bem como daqueles que cometeram um crime (dados do Federal Bureau of Prisons revelam que 90% dos reclusos do país são nativos e não imigrantes) não está ligada a uma “guerra declarada” ou a uma “invasão predatória” de outro país, mesmo quando a retórica xenófoba a classifica erroneamente como tal.
No entanto, o antigo procurador do condado de Nova Iorque, Jordan Rubin, acredita que a recente invocação da lei do século XVIII por Trump não foi um reflexo aleatório. “Não podemos ter a certeza do que aconteceria se uma tentativa de aplicação da lei atingisse um Supremo Tribunal que adoptou uma visão expansiva do poder presidencial, especialmente se Trump e os Republicanos forem capazes de moldar ainda mais o Supremo Tribunal (...) Se vencer em novembro, poderemos descobrir em breve até que ponto o tribunal superior o deixará ir nesta frente”, escreveu ele em seu blog MSNBC.
O ex-presidente já tem histórico no assunto. Durante o seu mandato e por decreto, proibiu a entrada de cidadãos provenientes de países de origem muçulmana (Irão, Iraque, Síria, Somália, Iémen, Sudão e Líbia), mesmo que solicitassem asilo, tivessem estatuto de refugiado ou autorização de entrada. A medida foi amplamente criticada porque representava uma violação dos direitos civis.
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