17 Mai 2024
O desmantelamento das políticas ambientais tem sido acompanhado por uma retórica que desvaloriza a conservação e coloca o desenvolvimento econômico imediato acima da preservação a longo prazo.
O artigo é de Vanessa Romansin, estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, voluntária de Iniciação Científica; e de Cláudia Herte de Moraes, professora do Departamento de Ciências da Comunicação da UFSM – Campus Frederico Westphalen e integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental, pulicado por ((o))eco, 16-05-2024.
No meio do caos das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas, a população gaúcha se viu diante de importantes questionamentos, especialmente sobre as políticas públicas voltadas à contenção de desastres e à proteção ambiental. O principal questionamento que emergiu foi: onde estão as políticas públicas que poderiam, ao menos, mitigar os impactos dessas catástrofes?
Desde o início da década, a política ambiental tem enfrentado altos e baixos, sendo estes últimos os mais frequentes e preocupantes. Em 2019, quando 480 artigos da política ambiental do RS foram anulados ou flexibilizados, talvez poucos políticos estiveram atentos para a questão. Hoje, cinco anos depois, uma catástrofe de tamanha proporção assola o estado. Mais de 450 municípios afetados, quase 80 mil pessoas em abrigos, 147 mortes confirmadas até 14 de maio, mais de cem desaparecidos, devastação ambiental sem precedentes, nas áreas rurais e nas cidades.
Os artigos vetados seriam importantes neste cenário de hoje, especialmente se entendidos dentro do princípio da prevenção, que age para conter os danos, ideia prevista inclusive em nossa Constituição Federal no seu artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Embora não pudesse evitar o desastre, uma legislação minimamente protetiva pelo menos poderia abrandar a situação trágica advinda das fortes chuvas. Isso porque há sólida evidência da relação da proteção ambiental com a diminuição de efeitos adversos. Um ambiente equilibrado com maior preservação vegetal contribui para o melhor escoamento das águas das chuvas, dos solos e dos rios. Somado a isso, é importante destacar que há consenso científico sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas. Ou seja, a política anti ambiental é o mais nocivo dos caminhos.
O desmantelamento sistemático das políticas ambientais tem sido acompanhado por uma retórica que desvaloriza a conservação e coloca o desenvolvimento econômico imediato acima da preservação a longo prazo. Esse desmonte não ocorre por acaso, conforme sinalizado por Young (2021), já que sempre existem fortes pressões políticas, nas quais alguns argumentam que “a economia deve ser prioridade”, mesmo que isso signifique desmatar uma parcela generosa da Amazônia Legal ou lançar agente laranja no meio do Pantanal para abrir espaço para “passar a boiada”.
Por anos, cientistas e defensores do meio ambiente alertaram para os perigos desse “progresso” desenfreado desejado por muitos políticos. No entanto, é mais fácil ignorar esses alertas e negar as mudanças climáticas, por exemplo, do que aceitar que essa busca incansável pela exploração máxima da natureza é a causa das tragédias ambientais que temos testemunhado recentemente.
Este caminho, trilhado em nome do “progresso”, coloca em risco não apenas os ecossistemas frágeis do Brasil, mas também compromete o bem-estar das comunidades que dependem desses recursos para sua sobrevivência e prosperidade. Como destacou Fante (2020), políticas públicas ambientais foram elaboradas para organizar o uso da natureza, mantendo um equilíbrio entre todos, evitando assim problemas futuros. Isso não parece estar no radar de parte da política mesmo diante de consequências de ações irresponsáveis tão evidentes, com catástrofes cada vez mais recorrentes e vastas áreas de floresta tropical desmatadas em nome do suposto “progresso”.
No estudo de Fante (2020), que abordou o tema do desmonte realizado no RS pelas lentes do jornalismo ambiental, é preciso que a comunicação destes aspectos produzam um questionamento amplo na sociedade. “Com a prática do Jornalismo Ambiental os profissionais têm as condições de perceber e compreender as especificidades da questão ambiental de modo a não incorrer na fragmentação, na invisibilidade ou no silenciamento de realidades nas pautas em quaisquer editorias: economia, saúde, rural, etc.” A tragédia gaúcha neste 2024 diz respeito a entender tanto o papel das políticas públicas quanto do jornalismo para demonstrar “disputas e correlações de forças, das implicações, das consequências, das possíveis ameaças e impactos”. (Fante, 2020, p. 208).
FANTE, Eliege Maria. O jornalismo do Correio do Povo e o discurso do desmonte da política ambiental do Rio Grande do Sul. Tese (Doutorado – PPG Comunicação e Informação). Porto Alegre: UFRGS, 2020.
YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann. Consequências do desmonte ambiental no Brasil. Jornal dos Economistas, v. 384, p. 4-5, 2021.
