06 Mai 2024
Quando, no último 29 de dezembro, a África do Sul formalizou uma denúncia ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) contra Israel, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre a Prevenção e Repressão do crime de genocídio, poucos acreditavam que fosse algo mais do que uma demonstração de propaganda e que tivesse um fim realmente jurídico.
A reportagem é de Luca Attanasio, publicada por Domani, 04-05-2024. A tradução é de Luisa Rabolini.
Na realidade, a ação de Pretória revelou-se deflagradora em vários aspectos. Em primeiro lugar, no plano político, a denúncia conseguiu reunir em torno de si uma fatia significativa do mundo e compactar tanto daquele Sul global que está assumindo uma fisionomia cada vez mais marcante na cena internacional.
Mas também no plano puramente jurídico está produzindo efeitos muito concretos. O Tribunal de Haia em primeiro lugar, como se sabe, após as primeiras audiências realizadas em janeiro, emitiu uma ordem intimando Israel que não viole as obrigações previstas pela Convenção sobre o genocídio, acolhendo efetivamente os pedidos da África do Sul e valorizando a hipótese de um possível gradual deslizamento em direção a ações genocidas.
O Tribunal referiu-se também, no despacho de 28 de março passado, ao receio de que a deterioração exponencial das condições humanitárias em Gaza constitua uma mudança na situação e justifique medidas adicionais.
Mas há poucos dias, na sequência do processo desencadeado pela África do Sul, Haia parece estar seriamente considerando uma incriminação do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, junto com o Chefe do Estado-Maior Herzi Halevi e do Ministro da Defesa Yoav Gallant. Que a situação seja mais que uma hipótese e que em Telavive não esteja sendo subestimada também pode ser entendido pelas revelações publicadas pelo site israelense Ynet, segundo o qual o primeiro item da agenda do gabinete de governo convocado no último dia 30 de abril, foi justamente o receio dos mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional de Haia.
No aguardo de entender se haverá ou não uma incriminação que compararia Netanyahu a Putin ou a outros criminosos de guerra e, acima de tudo, se a eventualidade desencadearia uma mudança de direção na gestão da guerra de parte do governo de Telavive, pode-se sublinhar o quanto esteja aumentando de decibel a voz dos países africanos e, mais genericamente, do chamado Sul global na cena geopolítica mundial.
Independentemente da opinião pessoal sobre a decisão de Pretória de levar Israel a julgamento, é absolutamente inegável o peso político que teve. Até porque atrás ou ao lado da África do Sul, que por sinal está se encaminhando para uma votação delicada em 29 de maio próximo, existe um número muito grande de países que se alinha na condenação de Israel e na formação de um novo bloco anticolonialista e definitivamente distanciado do Ocidente, ao qual não reconhece o título de detentor de direitos humanos, mas, muito pelo contrário, é ciente de ter que os ensinar a ele.
O conceito do Ocidente como autoridade moral de facto e garantidor dos direitos do mundo que o levou, desde o pós-guerra até hoje, a assumir o papel de defensor e exportador de democracia, tem a seu cargo um balanço inegavelmente desastroso. Bastaria citar o caso do Afeganistão para compreender o seu fracasso.
Mas antes do Afeganistão, do Iraque, do Vietnam ou da América Latina, pesa na balança da história o colonialismo, uma invenção inteiramente europeia que terminou há apenas algumas décadas. A nova consciência que surge da África e do sul do mundo, com infinitas contradições, parece dizer: não vamos receber mais lições, pelo menos não de vocês.
A frente unida
Trinta e um estados do mundo – quase todos do sul global – além da União Africana, Liga Árabe, Organização da Cooperação Islâmica e Movimento dos Não-Alinhados se colocaram ao lado da África do Sul na causa contra Israel (apenas doze são contra: Austrália, Áustria, República Tcheca, França, Alemanha, Guatemala, Hungria, Israel, Itália, Paraguai, Estados Unidos e Reino Unido).
Há poucos dias, o ministro das Relações Exteriores da Turquia, Hakan Fidan, declarou que seu país se juntará à causa por genocídio movida pela África do Sul: “Assim que o texto legal do nosso trabalho estiver concluído – explicou – apresentaremos a declaração de intervenção oficial junto ao Tribunal Internacional de justiça com o objetivo de implementar essa decisão política".
A causa de um país africano que se libertou tão recentemente de um dos regimes mais opressivos e racistas da história da humanidade contra um entre aqueles considerados mais representativos das "democracias" ocidentais, para além dos resultados que trará, tem um valor simbólico excepcional. Existe uma história, uma memória ainda fresca, existem relações de poder e desequilíbrios criados pelo colonialismo que ainda persistem, que fazem da Palestina, como escreveu Nesrine Malik no The Guardian, “uma causa totêmica, que se alinha com o ressentimento face os interesses hegemônicos ocidentais que servem a poucos e esperam que o resto se alinhe."
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