14 Dezembro 2017
Uma carta do Papa Francisco – na qual ele elogia as “Diretrizes Episcopais” dos bispos da Argentina, que permitiriam que os divorciados católicos em segunda união recebam a comunhão em alguns casos, mesmo que vivam em um estado de pecado grave objetivo – foi acrescentada agora às atas oficiais da Santa Sé, conferindo um valor oficial àquilo que, anteriormente, era considerado apenas como uma comunicação privada.
A reportagem é de Antonio Dall’Osto, publicada por Settimana News, 13-12-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
O papa escreve que “o documento é muito bom e explica plenamente o significado do capítulo 8 da Amoris laetitia”, e acrescenta que “não existem outras interpretações”.
Mas logo surgiram preocupações, porque, àquilo que antes era considerado apenas como uma correspondência privada e, portanto, totalmente fora do âmbito do magistério papal, foi atribuído agora o status de documento oficial do papa.
A publicação dessa carta nos Acta é acompanhada de uma breve nota do cardeal secretário de Estado, Pietro Parolin, junto com um rescrito oficial ocorrido em uma audiência de junho de 2017, em que se diz que o papa expressou o desejo de que os dois documentos – as “Diretrizes” e a carta – fossem publicados no site das Acta Apostolicæ Sedis.
O papa observa que a Amoris laetitia é “fruto do trabalho e da oração de toda a Igreja, através da mediação de dois sínodos e do próprio papa”. E acrescenta que o documento pós-sinodal não é um produto arbitrário do papa.
Mas, após a publicação da exortação apostólica, surgiram controvérsias por causa da famosa nota 351, em que se diz que os divorciados em segunda união podem, em certas circunstâncias, receber também “a ajuda dos sacramentos”.
Alguns, incluindo quatro cardeais, expressaram ao papa as suas “dubia”, escrevendo que, de acordo com a doutrina da Igreja, o matrimônio é indissolúvel e que os divorciados vivem em um estado permanente de pecado grave, pedindo-lhe, por isso, explicações.
Sobre esse caso, no dia 7 de dezembro passado, o cardeal Walter Kasper concedeu um comentário a Rádio Vaticano de língua alemã, que retomamos aqui.
“Com a publicação oficial da carta do Papa Francisco aos bispos da região de Buenos Aires, esperamos que a infeliz discussão sobre o documento apostólico Amoris laetitia tenha acabado. A grande maioria do povo de Deus já acolheu com alegria reconhecida esse texto e agora pode se sentir confirmada.
“O erro fundamental da crítica, às vezes dura, foi de se apegar a uma simples simples e de isolá-la do contexto geral.
“A admissão dos divorciados em segunda união aos sacramentos, em casos individuais, fundamenta-se na doutrina da tradição, particularmente de São Tomás de Aquino e do Concílio de Trento. Não representa nenhuma inovação, mas sim uma renovação de uma antiga tradição em relação às restrições neoescolásticas. Como demonstraram especialistas de comprovada fama no ensinamento de João Paulo II, não existe nenhuma contradição com a doutrina dos dois antecessores do Papa Francisco.
“É uma firme tradição da Igreja que a objetiva gravidade de um mandamento, que evidentemente não admite exceções, nem sempre corresponde à gravidade da culpabilidade subjetiva. O pecado grave é um conceito complexo. Implica não só a transgressão de um mandamento objetivo, mas também a consciência subjetiva da grave pecaminosidade e a intenção deliberada de transgredir um mandamento de Deus. Se isso ocorre no caso concreto, deve ser verificado no foro interno, ou seja, na consciência ‘diante de Deus’ e no diálogo pessoal com o sacerdote, normalmente na confissão.
“É expressa doutrina do Concílio de Trento, que se refere, nisso, a São Tomás de Aquino, que receber a Eucaristia, na qual se torna presente o sacrifício de Jesus para a remissão dos pecados, apaga os pecados veniais de que cada cristão é culpado, se estiver arrependido, e o preserva dos pecados graves (Decreto sobre a Eucaristia, capítulo 2 e cânone 5; Tomás de Aquino, Summa Theologica III, quæstio 79, Art. 3, 4 e 6).
“Portanto, é difícil reconhecer que existe um contraste com a doutrina da Igreja quando a nota 351 da Amoris laetitia afirma que, em determinados casos, ou seja, nos casos em que não existe nenhuma culpabilidade subjetiva grave, os sacramentos podem ser uma ajuda.
“O erro da crítica à Amoris laetitia se deve a um objetivismo moral unilateral, que subestima o significado da consciência pessoal no ato moral. Com isso, não se quer dizer que a consciência não deve prestar atenção aos mandamentos objetivos de Deus. Mas os mandamentos objetivos universalmente válidos – de novo a referência é a São Tomás de Aquino – não podem ser aplicados mecanicamente ou de maneira puramente dedutiva às situações concretas, muitas vezes complexas e perplexas. É, antes, objeto da virtude cardeal da prudência, que deriva do amor de Deus, perguntar-se qual é, na situação concreta, a aplicação justa e conveniente do mandamento.
“Isso não tem nada a ver com uma situação ética que não reconhece nenhum mandamento universalmente válido, nem se trata de exceções ao mandamento, mas sim da pergunta sobre como aplicá-lo de forma justa e conveniente na situação concreta, em uma condição de consciência vista à luz da virtude cardeal da prudência (Josef Pieper).
“Essa aplicação responsável de uma lei ocorre também no direito civil, em que se distingue entre homicídio e homicídio doloso. Também no homicídio, no que se refere à pena a ser imposta, são avaliadas atentamente as circunstâncias e as razões (por exemplo, a intencionalidade). Isso deve valer ainda mais na Igreja. De fato, no seu juízo não só jurídico, mas também moral, ela olha a culpa subjetiva, não só a ação exterior, mas também a consciência interior da pessoa.
“O Papa Francisco, ao enfatizar a importância da consciência, coloca-se claramente no rastro do Vaticano II, segundo o qual a consciência constitui o centro mais íntimo e o santuário do homem em que ele está a sós com Deus e onde a sua voz pode ser ouvida (constituição pastoral Gaudium et spes, 16). Indubitavelmente, a Igreja deve formar a consciência da pessoa, mas não pode se colocar no seu lugar (Amoris laetitia, 37).”
O cardeal Walter Kasper está preparando um texto que será publicado em janeiro, intitulado Die Botschaft von Amoris lætitia. Eine freundliche Disput (A mensagem da Amoris laetitia. Uma discussão amigável).
