17 Julho 2026
Para os bispos franceses, “15 de julho de 2026 marca um grave ponto de inflexão na história de nosso país”. Esta é a quarta vez, desde maio de 2025, que deputados franceses votam a favor do projeto de lei que legaliza a “morte assistida”.
A reportagem é de Caroline de Sury, publicada por America, 17-07-2026.
Uma votação histórica realizada pela Assembleia Nacional em 15 de julho legalizou a morte assistida, incluindo a eutanásia e o suicídio assistido em determinados casos. O cardeal Jean-Marc Aveline, de Marselha e presidente da Conferência dos Bispos da França, lamentou que “os membros do Parlamento tenham inscrito na legislação francesa a possibilidade de provocar a morte”.
“Essa escolha rompe com a longa tradição do cuidado, cujo propósito é aliviar o sofrimento e acompanhar cada pessoa até o fim natural de sua vida”, afirmou em nome dos bispos. A declaração, assinada pelo arcebispo Vincent Jordy, de Tours, e pelo bispo Benoît Bertrand, de Pontoise, vice-presidentes da Conferência dos Bispos da França, conclamou as instituições católicas de saúde a se absterem de “comportamentos claramente moralmente repreensíveis, em conformidade com a dignidade de toda vida humana”.
Para os bispos franceses, “15 de julho de 2026 marca um grave ponto de inflexão na história de nosso país”. Esta é a quarta vez, desde maio de 2025, que deputados franceses votam a favor do projeto de lei que legaliza a “morte assistida”. Os senadores o rejeitaram por ampla maioria em três ocasiões, e o percentual de deputados favoráveis ao projeto caiu significativamente desde a primeira votação, mas essa redução não foi suficiente para impedir sua aprovação.
Em 15 de julho, 291 membros da Assembleia Nacional votaram a favor, enquanto 241 votaram contra, com 29 ausentes. A lei autoriza a morte assistida e, em determinados casos, permite que um médico ou enfermeiro administre pessoalmente a substância letal, tornando a eutanásia legal na França. A legislação agora será analisada pelo Conselho Constitucional da França antes de entrar em vigor. O presidente francês saudou calorosamente a votação da Assembleia Nacional, apresentada como definitiva, em uma publicação na rede social X logo após a votação. Emmanuel Macron apoiou abertamente essa lei. Ele havia prometido pessoalmente legalizar a eutanásia antes do fim de seu segundo mandato de cinco anos.
“Em 2022, assumi o compromisso de abrir esse caminho junto ao povo francês”, declarou em 15 de julho. “Esse compromisso foi cumprido.” Os bispos lamentaram abertamente que o presidente Macron tenha se alinhado de forma arbitrária à decisão da Assembleia Nacional, apesar das numerosas controvérsias em torno desse projeto de lei. “O presidente da República havia anunciado um debate calmo, informado e respeitoso, mas é evidente que considerações políticas, ideológicas e, sem dúvida, até econômicas, disfarçadas por uma retórica enganosa, frustraram essa ambição”, afirmaram os bispos. “Uma questão tão fundamental para o nosso contrato social merecia que as consequências humanas, médicas, éticas e sociais da eutanásia e do suicídio assistido fossem plenamente consideradas.”
Para os bispos, um dos maiores perigos da lei decorre do fato de que o princípio de que a morte pode constituir uma resposta médica ao sofrimento agora passa a integrar o patrimônio jurídico do país. A escolha de morrer pode, então, ser reivindicada como um direito que poderá ser estendido a outras pessoas. “A experiência de outros países mostra que os critérios de acesso à morte assistida sempre tendem a ser ampliados, em detrimento dos cuidados paliativos”, observaram.
Enquanto isso, “os efeitos de tal legislação ainda não foram plenamente mensurados, mas já começam a tomar forma”, advertiram os bispos. “Nossa relação com a vulnerabilidade, a velhice, a deficiência e a doença mudará”, acrescentaram.“Os mais pobres provavelmente serão os primeiros a pagar o preço: sem querer ser um peso para seus filhos ou netos, idosos em situação de vulnerabilidade podem sentir-se pressionados a morrer”, alertaram os prelados.
Para os bispos, a preocupação mais imediata e concreta é que, caso a lei entre em vigor, instituições de saúde — especialmente as instituições católicas — possam enfrentar ações judiciais se se recusarem a permitir que a eutanásia ou o suicídio assistido sejam realizados em suas dependências. Da forma como está redigida, a lei exigirá que o responsável pela instituição ou pelo departamento autorize profissionais externos a realizar o procedimento letal.
Os bispos anunciaram, portanto, que irão “acompanhar de perto os recursos apresentados ao Conselho Constitucional”, anunciados antes da votação. Em 14 de julho, enquanto a França celebrava o Dia da Bastilha — o maior feriado nacional do país —, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu surpreendeu muitos ao anunciar que recorreria ao Conselho Constitucional para submeter o texto dessa lei — à qual se opõe pessoalmente — à revisão. Ele justificou esse último recurso citando a falta de acordo entre as duas Casas do Parlamento, a Assembleia Nacional e o Senado. Alguns dias antes, o presidente do Senado, Gérard Larcher, havia anunciado sua intenção de tomar a mesma medida.
O Conselho Constitucional poderá aprovar integralmente o projeto de lei, derrubar algumas de suas disposições ou emitir ressalvas interpretativas antes que a lei seja promulgada por Macron. O recurso apresentado pelo primeiro-ministro concentrar-se-á, em particular, na ausência de uma cláusula de consciência que permita às instituições de saúde — como os lares de idosos católicos administrados pelas Irmãzinhas dos Pobres — serem legalmente autorizadas a recusar a prestação desses serviços de “morte assistida” em suas instalações.
Enquanto aguardam o resultado do recurso, os bispos da França reiteraram seu apelo aos católicos do país para que “deem testemunho de que outro caminho é possível: o da presença fiel e do cuidado atento, que alivia o sofrimento físico ou psicológico, sem jamais abandonar ninguém”.
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