03 Junho 2026
Em 2027 se completará uma década da reforma que prometeu mais empregos e “modernizar” relações de trabalho no Brasil. O resultado foi precarização crescente e um Congresso resistente em corrigir distorções.
A reportagem é de Marcelo Menna Barreto, publicada por Extra Classe, 02-06-2026.
Foi mais de um quarto de século em uma Instituição de Ensino Superior (IES) até descobrir, aos 55 anos de idade, que a sua experiência e o respeito dos alunos contavam menos do que seu contracheque. Orientador de uma infinidade de trabalhos de conclusão, o professor (seu nome e instituição serão preservados) – cujo doutorado chegou a ser ostentado pelo empregador para reconhecimento de cursos junto ao Ministério da Educação (MEC) – amargou a porta da rua.
Dois anos após, sem recolocação, ele volta para a mesma IES. Como Pessoa Jurídica (PJ). Circula pelos mesmos corredores, ocupa as mesmas salas, dá as mesmas aulas. O que mudou foi o contrato. Ao contrário da primeira passagem, não há mais décimo terceiro, férias nem adicionais. Muito menos aviso prévio de 30 dias, saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo do fundo, no caso de desligamento.
Não é uma exceção. Após os primeiros passos no início dos anos 2000 e a ocupação de setores inteiros, como os de Tecnologia da Informação, consultorias e serviços médicos e de saúde, a pejotização já caminha até em estabelecimentos do ensino médio e fundamental.
Facilitada pela Reforma Trabalhista de Michel Temer em 2017, a terceirização de atividades-fim das empresas possibilita a substituição de funcionários CLT por PJ em nome de uma suposta modernização.
A situação chegou a ser considerada insólita pelo ministro do STF Flávio Dino. Ele, ao conversar com vendedoras CLT de uma loja de sapatos sobre a escala 6×1, foi perguntar o que pensava outro vendedor. Não havia opinião formada. Era PJ. Na conclusão da sua experiência, o ministro foi direto: “Quem organiza o trabalho alheio e não provê um patamar mínimo de direitos é um senhor de escravos”.
O movimento sintetiza o que a Lei 13.467 – sancionada em julho de 2017 – produziu no mundo do trabalho brasileiro: a legalização de uma lógica em que o elo mais fraco de uma cadeia perde seu vínculo formal sem perder suas obrigações. E, enquanto o país se aproxima do décimo aniversário da reforma em pleno ano de eleições gerais, nomes do liberalismo econômico, do empresariado e do populismo da extrema direita apregoam que o feito foi um passo importante, mas “incompleto”.
Em um cenário de eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) ou Renan Santos (Missão/MBL), tornam-se facilitadas as condições para radicalização das reformas em mais retiradas de direitos trabalhistas, vide o que Javier Milei propôs na Argentina. A chamada Ley de Bases y Puntos de Partida para la Libertad de los Argentinos é um pacote de reformas aprovado em seu governo, que amplia poderes do Executivo e promove mudanças econômicas liberalizantes, como privatizações, desregulação e incentivos ao investimento.
Se o senador Flávio Bolsonaro representa a continuidade das políticas de seu pai, Jair Bolsonaro, que frequentemente defendeu a ideia de que o trabalhador precisa escolher entre “ter direitos ou ter emprego”, os outros possíveis candidatos à direita não ficam longe. Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) possuem discursos focados na “desburocratização” e na redução do “custo Brasil”. Para esse campo, o aprofundamento viria através de maiores facilitações para contratações alternativas e a redução de encargos para o setor produtivo. Já Renan Santos (Missão/MBL) integra um grupo que defende uma reforma liberal radical, muitas vezes sugerindo a prevalência total do “acordado sobre o legislado”, sem as amarras atuais e a simplificação extrema dos tributos sobre a folha.
Mito da geração de empregos
Dados deixam claro que as promessas de pleno emprego e modernização trabalhista de Temer não se cumpriram. Para José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp, integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) e considerado uma das maiores autoridades acadêmicas no Brasil sobre a Reforma Trabalhista de 2017, o que deve se evidenciar primeiro é que a melhora recente nos índices de emprego não guarda qualquer relação com a reforma.
“A contratação está vinculada à dinâmica da economia. É um mito achar que o enfraquecimento e a flexibilização de direitos trabalhistas causam maior nível de emprego”, afirma Krein. Para ele, a reforma efetivamente acelerou a precarização. Avançaram-se os contratos atípicos – temporários, intermitentes, tempo parcial –, a terceirização e as fraudes na relação de emprego.
O sociólogo Ricardo Antunes, também professor da Unicamp e um dos principais estudiosos mundiais sobre o mundo do trabalho contemporâneo, identifica na contratação intermitente o ponto mais nefasto da reforma. “A porteira se abriu”, resume.
André Conceição de Sousa, doutorando do Cesit, apresenta números. Houve um salto de cerca de 7.300 trabalhadores com o vínculo formal intermitente em 2017 para mais de 240 mil em 2021. É um crescimento superior a 3.000% em quatro anos. Os dados mais recentes, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024, mostram números acima de 270 mil.
São trabalhadores que não sabem quais dias da semana irão trabalhar e podem passar semanas sem receber. “Um dos questionamentos que a gente tem que fazer é justamente em relação à qualidade do trabalho dessas pessoas. São vínculos que colocam essas pessoas numa insegurança muito grande. Esses trabalhadores acabam ficando numa situação muito precária, sem segurança nem em relação ao trabalho nem à remuneração”, descreve Souza.
Ataque e desestímulo à luta por direitos
Outra frente da reforma de Temer foi o ataque ao financiamento do movimento de representação dos trabalhadores, com o fim da Contribuição Sindical Obrigatória. Para se ter uma ideia, se em 2017, globalmente, o recurso para as confederações, federações e sindicatos se aproximou dos R$ 3 bilhões (R$ 2,841 bilhões), no primeiro ano da reforma passou para R$ 292 milhões. Uma queda de 90%. A redução total acumulada no recolhimento ultrapassou 97% entre 2017 e os números de 2022-2024.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram, ainda, que a taxa de sindicalização caiu de 14,2% em 2017 para 8,9% em 2024, com perda de 3,8 milhões de filiados.
O advogado trabalhista Luís Carlos Moro, ex-presidente da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas e membro da International Association of Democratic Lawyers (IADL) – entidade com status consultivo junto à ONU –, aponta a asfixia financeira como estratégica. “Destruíram o movimento sindical por dentro. Não precisaram do concurso de muita gente: bastou retirar o financiamento”, entende. Krein reforça: “Os sindicatos foram instituições profundamente atacadas. Até agora não conseguiram se recompor”.
Para ambos, o esvaziamento sindical é condição necessária para o que Moro chama de “golpe final em gestação”.
Outra faceta da “modernização” de Temer foi o desestímulo a cobranças judiciais trabalhistas. A reforma impôs inicialmente honorários sucumbenciais e periciais para trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.
Mesmo com a queda brusca das ações estar sendo revertida por decisões do STF que flexibilizou esse ponto da reforma, Krein pondera que – de forma geral – “o papel do Supremo foi referendar, legitimar e legalizar os elementos da reforma trabalhista” – na terceirização, na pejotização e no não reconhecimento do vínculo de trabalhadores de plataformas digitais.
O xadrez das eleições gerais e a Argentina como experiência
Em pleno ano eleitoral, o debate ganha urgência. Apesar de Lula (PT) ter derrotado Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e ser crítico à reforma de Temer, o Congresso Nacional que emergiu junto com o presidente praticamente impediu maiores discussões.
O debate sobre o fim da escala 6×1, posto pelo governo federal, é classificado por Krein como “bandeira que tem apoio na sociedade e é absolutamente central em 2026”. É um contraponto àqueles que têm sinalizado o desejo de ir além da reforma de Temer, usando a Argentina de Javier Milei como laboratório e referência.
Moro, que acompanhou de perto o processo argentino, chama atenção para a permissão do pagamento de salários em qualquer moeda e o caminho aberto para jornadas de até 12 horas. “Não há precedente em nenhum país do mundo que admita isso. O cara trabalhar e ser pago com bala Fini!”, lamenta, ao ironizar.
Antunes situa o fenômeno em uma tendência global: a confluência entre neoliberalismo extremado e neofascismo emergente. “O objetivo é eliminar o trabalho vivo onde for possível e precarizar ao limite aqueles que são imprescindíveis.”
Do ponto de vista trabalhista, Krein é categórico: o que está em jogo em 2026 é a possibilidade de uma “nova rodada da reforma trabalhista e previdenciária”. Para ele, aposentados serão alvo prioritário. Moro cunhou um nome para o que se instala: “Não é mais neoliberalismo. É meuliberalismo – para pouquíssimos, cada vez menos, cada vez mais concentrado”.
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