20 Mai 2026
A urbanista Cibele Vieira Figueira analisa alterações previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que permitem reduzir a permeabilidade em locais críticos e descaracterizar bairros tradicionais.
A aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na Câmara Municipal de Porto Alegre, no dia 13 de maio, vai permitir, por exemplo, prédios mais altos e próximos uns dos outros, modificações no cálculo da Outorga Onerosa, para reduzir burocracias de licenciamentos e investimentos imobiliários, e mudanças no zoneamento da capital, que é um instrumento de planejamento territorial que divide o município em zonas com atividades e regras específicas.
A Luos é um fatiamento do Plano Diretor Urbano e Sustentável (Pdus), que seria analisado na Câmara durante todo o mês de maio. Um acordo entre oposição e base do governo Sebastião Melo (MDB) acelerou o processo: as emendas à Luos começaram a ser analisadas em 30 de abril e o projeto foi aprovado por 23 votos contra 10 votos contrários da oposição. A base do governo comemorou a vitória contra os “caranguejos”, termo usado de forma pejorativa contra ativistas que defendem mudanças urbanísticas focadas no bem-estar da população.
A Porto Alegre que conta com 100 mil imóveis ociosos, tem pelo menos 90 mil pessoas precisando de moradia na região metropolitana, de acordo com o Censo IBGE de 2022. A oposição denuncia que a nova legislação, com menor controle social que o Pdus, visa facilitar a construção de novos empreendimentos, vai alterar o modo de vida do portoalegrense e deveria estar mais focada na resiliência climática pós-enchentes.
Para analisar alguns critérios que a Luos vai alterar na prática, o Extra Classe ouviu a Professora Doutora Cibele Figueira, vinculada ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS) e especialista em planejamento urbano.
Professora Doutora Cibele Vieira Figueira é arquiteta e urbanista. (Foto: Reprodução)
A entrevista é de Niara Aureliano, publicada por ExtraClasse, 19-05-2026.
Eis a entrevista.
Com a isenção da taxa mínima de permeabilidade no 4º Distrito, bairro bastante afetado pelo desastre hidrológico de maio de 2024, é possível que se repita o evento de maio de 2024 em caso de forte chuva no local?
É importante diferenciar enchentes por transbordamento do Guaíba de alagamentos provocados por chuvas urbanas intensas. Ainda que o evento de maio de 2024 também tenha afetado o 4º Distrito, trata-se de um desastre extremo que depende de múltiplos fatores regionais, ultrapassando questões diretamente relacionadas ao Plano Diretor. Isso envolve planejamento regional e articulação entre municípios.
No caso específico do 4º Distrito, o Plano Diretor deve responder aos impactos das chuvas intensas sobre a cidade: alagamentos, sobrecarga do sistema de drenagem, falhas de infraestrutura e represamento de água em áreas impermeabilizadas. Nesse contexto, flexibilizar a permeabilidade do solo pode aumentar vulnerabilidades urbanas locais diante de eventos climáticos extremos.
Como a comunidade pode se organizar em relação às mudanças na região do 4º Distrito?
É fundamental que as comunidades se apropriem do debate sobre justiça climática, urbanismo resiliente e adaptação comunitária para cobrar do poder público dados técnicos sobre a capacidade ambiental e climática que o território suporta. Esta é a principal pergunta que precisa ser respondida. A organização comunitária deve participar das audiências públicas, acompanhar as transformações urbanas, pressionar pela elaboração de planos de drenagem de bairro, defender eixos de infraestrutura verde e fiscalizar as contrapartidas urbanísticas dos empreendimentos.
Prédios de 60 metros
A reclassificação de ruas no Menino Deus de ZOT-5 (que permitia altura máxima de edificações até 33 metros) para ZOT-7, com altura de até 60 metros.
Há um impacto que já existia no Plano anterior e que permanece na nova legislação, ao permitir alturas de até 33 metros no interior do bairro e 52 metros nas avenidas. Nas últimas décadas, isso vem descaracterizando gradualmente o Menino Deus, cuja paisagem urbana historicamente se consolidou com edificações de até seis pavimentos — cerca de 18 metros de altura — em uma escala urbana que favorecia ventilação, iluminação natural e caminhabilidade.
Esse modelo estimula a aquisição e unificação de diversos lotes para atingir maiores índices construtivos, eliminando fachadas características da paisagem urbana, muitas vezes substituídas por longos trechos murados associados a grandes empreendimentos. Trata-se de um processo que já vinha ocorrendo, mas que tende a se acelerar. Agora, a principal mudança ocorre na borda do bairro com a Avenida Ipiranga, onde o limite passou de 52 para até 130 metros de altura. Trata-se de um incremento construtivo significativo concedido a proprietários e investidores sem contrapartidas urbanas proporcionais aos impactos gerados.
Qual o impacto dessas alterações para a população do bairro, mais envelhecida, e para a região, também bastante afetada pelo desastre de 2024?
Isso amplia a pressão sobre sistemas de infraestrutura já consolidados e produz efeitos para toda a cidade. Ao mesmo tempo que admiramos bairros tradicionais como Soho, em Nova York, Pocitos, em Montevidéu, Recoleta, em Buenos Aires, ou Ipanema, no Rio de Janeiro, não desenvolvemos instrumentos urbanísticos capazes de preservar a ambiência e a escala caminhável dos bairros de Porto Alegre.
O resultado dessas transformações no Menino Deus tem sido a formação de zonas mais muradas, aumento do trânsito e consolidação de comércios de grande porte que desestimulam o caminhar. Isso afeta diretamente a saúde urbana, tornando a população mais sedentária, mais dependente do automóvel e mais exposta à poluição do ar e sonora. Isso não é bom nem para pessoas de todas as idades.
Mais mofo
Como a redução do afastamento lateral e dos fundos dos imóveis entre as construções pode afetar a saúde das famílias?
Os afastamentos entre edificações ajudam a garantir ventilação, iluminação natural, privacidade, conforto térmico, circulação de ar e redução da umidade. A redução desses afastamentos vai na contramão da sustentabilidade urbana, pois a piora da ventilação natural aumenta o calor interno das edificações e eleva a necessidade do uso de ar-condicionado. Em Porto Alegre, cidade com índices elevados de umidade ao longo do ano, isso também pode significar maior probabilidade de mofo e pior qualidade ambiental interna das moradias.
Atualmente, fala-se cada vez mais sobre saúde urbana e conexão com elementos verdes, mas isso depende diretamente de iluminação natural, ventilação adequada e qualidade ambiental dos espaços construídos. Além disso, a perda de privacidade e o excesso de adensamento podem gerar sensação de confinamento, impactando negativamente o bem-estar psicológico e a qualidade de vida das famílias.
A simplificação do cálculo da Outorga Onerosa reduz a burocracia para novos licenciamentos e investimentos imobiliários. Como é possível estabelecer um pacto de solidariedade urbana com cotas obrigatórias de habitação de preço acessível?
A simplificação da Outorga Onerosa busca tornar os licenciamentos mais rápidos, reduzir burocracias e trazer maior previsibilidade ao mercado imobiliário. No entanto, o pacto de solidariedade urbana deveria ser uma consequência natural desse processo: se a cidade concede valorização privada, parte desse ganho deve retornar ao coletivo por meio do atendimento das principais demandas urbanas.
Entre essas demandas está a produção de habitação acessível para cidadãos que enfrentam longos deslocamentos diários por residirem em municípios da Região Metropolitana e dependerem de Porto Alegre para trabalho, estudo, saúde e serviços especializados. Ter regras flexíveis que não exigem cotas obrigatórias de habitação social — e que, quando existentes, não vinculam essas moradias ao mesmo território do empreendimento — acaba estimulando a produção periférica de habitação social e reforçando a segregação urbana.
Alternativas
Há outras saídas?
Historicamente, as cidades se desenvolveram a partir da proximidade entre moradia e trabalho. Foi com a expansão do transporte de massas e do automóvel individual que se tornou possível ampliar a separação espacial entre diferentes grupos sociais. Esse processo se intensifica à medida que a cidade passa a ser tratada mais como produto imobiliário do que como bem coletivo e espaço de convivência. A legislação urbanística, nesse sentido, também reflete nossa própria estrutura social. Edifícios produzidos entre as décadas de 1950 e 1990, especialmente nas áreas centrais, frequentemente integravam apartamentos de diferentes tamanhos em um mesmo edifício, favorecendo maior diversidade social.
Com a consolidação de grandes empreendimentos padronizados, passou-se a organizar moradores por faixa de renda e estilo de vida, reduzindo uma das maiores riquezas urbanas: o convívio com o diferente. Talvez isso ajude a explicar por que o diálogo social se torna cada vez mais difícil. A principal saída, a meu ver, seria romper gradualmente com essas barreiras espaciais e sociais que nós mesmos criamos.
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