05 Março 2026
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta recorde de casos em 2025 e revela que a maioria das mulheres assassinadas não possuía medida protetiva judicial.
A reportagem é de Gustavo Kaye, publicada por Agenda do Poder, 05-03-2026.
O Brasil completa duas décadas da Lei Maria da Penha diante de um cenário preocupante: enquanto a violência letal no país apresenta queda geral, os casos de feminicídio continuam em crescimento. Em 2025, foram registrados 1.568 assassinatos de mulheres motivados por violência de gênero, o maior número da série histórica, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O dado representa aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Quando analisado o período de cinco anos, a alta chega a 14,5%, evidenciando uma tendência persistente de crescimento desse tipo de crime no país.
Outro dado alarmante revelado pelo estudo é que apenas 13,1% das vítimas tinham medida protetiva de urgência concedida pela Justiça no momento do crime. Na prática, isso significa que quase nove em cada dez mulheres mortas não estavam protegidas por uma ordem judicial baseada na Lei Maria da Penha.
Pesquisa inédita revela falhas na proteção às vítimas
As informações fazem parte do estudo “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório será apresentado em Brasília a representantes do governo federal.
Pela legislação brasileira, o feminicídio é caracterizado quando o assassinato ocorre em contexto de violência doméstica e familiar ou motivado por discriminação contra a condição de mulher. O crime foi incluído no Código Penal em 2015 como qualificadora do homicídio e, desde 2024, passou a ser considerado um crime autônomo.
Segundo a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, o baixo número de vítimas com medidas protetivas não indica falha direta do Judiciário.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 621 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas em 2025, o equivalente a aproximadamente 90% dos pedidos apresentados pelas vítimas.
Desafio é alcançar mulheres antes da violência extrema
Para os pesquisadores, o principal problema ocorre antes mesmo da Justiça entrar em ação. Muitas vítimas não chegam a registrar boletim de ocorrência ou buscar ajuda institucional.
Diversos fatores podem influenciar essa decisão, como dependência financeira do agressor, vergonha, medo de represálias ou falta de apoio social. Em muitos casos, a mulher também enfrenta dificuldades para acessar serviços de proteção ou recebe respostas institucionais inadequadas.
Especialistas chamam esse percurso até o pedido de proteção de “rota crítica”. Nesse caminho, a vítima precisa romper o silêncio, denunciar o agressor e encontrar estruturas públicas capazes de oferecer acolhimento e segurança.
Mesmo quando a medida protetiva é concedida, a proteção depende de uma série de etapas posteriores, como a notificação do agressor e a fiscalização pelas forças de segurança.
Fiscalização das medidas ainda é um ponto frágil
Segundo especialistas, um dos principais desafios está justamente na fiscalização dessas decisões judiciais. Sem acompanhamento efetivo, a medida protetiva perde eficácia.
Em diversas cidades brasileiras, guardas municipais e polícias militares mantêm patrulhas especializadas, como as chamadas Patrulhas Maria da Penha. Essas equipes realizam visitas periódicas às vítimas, mantêm contato direto e monitoram possíveis sinais de escalada da violência.
O estudo aponta que esse acompanhamento constante pode reduzir riscos, tanto pela presença ostensiva das forças de segurança quanto pela identificação precoce de situações perigosas.
Alguns estados também passaram a utilizar tecnologias como tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores e dispositivos de emergência, conhecidos como “botões do pânico”. Ainda assim, a pesquisa aponta que essas ferramentas enfrentam limitações de cobertura e integração entre instituições.
Cidades pequenas concentram mais feminicídios
Outro dado relevante do levantamento mostra que o risco de feminicídio aumenta em municípios menores. Cidades com até 100 mil habitantes concentram metade dos casos registrados no país, embora abriguem cerca de 41% da população feminina.
Nessas localidades, a taxa de mortes chega a 1,7 por 100 mil mulheres, superior à observada em cidades médias (1,2) e nas grandes metrópoles (1,1).
A vulnerabilidade é agravada pela escassez de serviços especializados. Enquanto cerca de 98% dos grandes municípios possuem Delegacias de Defesa da Mulher, apenas 5% das cidades pequenas contam com esse tipo de estrutura.
A ausência desses serviços cria obstáculos adicionais para as vítimas, que muitas vezes precisam percorrer longas distâncias para denunciar o agressor, além de enfrentar falta de sigilo e pressão social em comunidades menores.
Perfil das vítimas e dos agressores
O estudo também atualiza o perfil das vítimas no Brasil. A maioria das mulheres assassinadas é negra (62,6%) e tem entre 30 e 49 anos de idade, faixa que representa cerca de metade dos casos.
Na maior parte das ocorrências, o crime é cometido por parceiros ou ex-companheiros íntimos, responsáveis por 80,7% dos feminicídios registrados. Em 97,3% das situações, os autores são homens.
O ambiente doméstico aparece como o local mais perigoso para as mulheres, concentrando 66,3% das mortes. Entre os instrumentos utilizados nos crimes, predominam armas brancas, como facas e canivetes, presentes em 48,7% dos casos, seguidas por armas de fogo, utilizadas em 25,2% das ocorrências.
Leia mais
- Brasil registra alta histórica de feminicídios em 2025; média é de quatro mortes por dia
- RS registra 80 feminicídios em 2025; maioria das vítimas foi morta dentro de casa
- Feminicídios no RS têm alta de 53% em relação ao ano passado
- “Feminicídio está sendo naturalizado”, critica vice-presidente do Instituto Maria da Penha. Entrevista com Regina Célia Barbosa
- Feminicídios sobem, mas falta verba para proteger mulheres
- Mais de 70% das agressões contra mulheres têm testemunhas, diz estudo
- Brasil vive epidemia de violência de gênero
- Corpos públicos, vozes tuteladas: paradoxos de gênero na cobertura do anuário estatístico 2025 sobre feminicídio e estupro. Artigo de Jacqueline Muniz
- Caso de espancada com 61 socos evidencia alta da violência contra a mulher que teve recorde de estupros e mortes
- Juliana, espancada naquele elevador, precisa marcar nossa retina para sempre
- Número de feminicídios e estupros aumentaram em 2024
- Feminicídio: quando o agressor é quem deveria proteger
- Uma mulher é vítima de agressão ou ameaça a cada 10 minutos no RS
- Visível e Invisível: a complexidade em torno da violência e acolhimento das mulheres. Entrevista especial com Amanda Lagreca
- Feminicídio, um crime que reflete as dores do mundo e de nosso tempo
- Uma mulher é agredida a cada 22 minutos no RS
