16 Janeiro 2026
Representação do PT identifica evidências de uso de ferramenta para produção de conteúdo sexual falso e sem consentimento.
A reportagem é publicada por Sul21, 14-01-2026.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, junto à bancada do Partido dos Trabalhadores, uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o sistema de inteligência artificial Grok, integrado à plataforma X (antigo Twitter), diante de indícios do uso da ferramenta para a produção de conteúdos sexualizados a partir de imagens reais de crianças, adolescentes e mulheres.
De acordo com a representação, há fortes evidências de que o sistema vem sendo utilizado para gerar deepnudes, termo em inglês que define conteúdos falsos com teor sexual e sem qualquer consentimento das vítimas, configurando violação aos direitos à imagem, à dignidade, à intimidade e à proteção integral. No caso de crianças e adolescentes, o ato ainda é afronta direta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à legislação brasileira, já que, nesse caso, não há consentimento previsto em lei.
“A tecnologia não pode ser instrumento de abuso, humilhação e violência. O uso de inteligência artificial para explorar sexualmente crianças, adolescentes e mulheres é criminoso e precisa ser interrompido com urgência”, afirma a Maria do Rosário.
A parlamentar destaca que o chamado “ECA Digital” impõe deveres claros às plataformas e aos sistemas de tecnologia quanto à prevenção, remoção e responsabilização por conteúdos que violem direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade e em fase de desenvolvimento.
“É urgente que essas práticas cessem, que as plataformas cumpram a lei e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados. Proteger os mais vulneráveis é uma obrigação do Estado e das empresas de tecnologia”, reforça a deputada.
Ela ainda ressalta que o avanço da inteligência artificial precisa estar acompanhado de limites éticos, legais e mecanismos eficazes de proteção, sob pena de aprofundar desigualdades e violências, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes.
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