04 Dezembro 2025
Órgão avalia que processo administrativo ocorreu sem transparência e às pressas; etapas iniciais do projeto já causam impacto.
A informação é publicada por ClimaInfo, 03-12-2025.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas contra a Petrobras e órgãos federais, entre eles o IBAMA, para pedir a anulação da licença ambiental prévia para ampliar atividades de exploração no pré-sal da Bacia de Santos. A licença foi emitida pelo IBAMA em setembro.
A chamada Etapa 4 do pré-sal tem como objetivo produzir e escoar petróleo e gás da Bacia de Santos, explica o Valor. A Etapa 4 será o maior projeto de produção já implantado no pré-sal – o volume de petróleo será equivalente a 23% da atual produção brasileira.
Segundo o MPF, a autorização concedida resultou de um procedimento administrativo sem transparência e conduzido às pressas pelo IBAMA e não realizou consulta prévia a Comunidades Tradicionais, conforme determinado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil há mais de 20 anos.
O MPF pede à União, IBAMA, FUNAI e INCRA que apresentem, em até 60 dias, um plano de realização dessas reuniões, sob coordenação da Casa Civil e com garantia de participação dos grupos tradicionais em sua formulação.
Segundo a procuradora Fabiana Schneider, as etapas iniciais do projeto já causaram impacto, como mudança de rotas de peixes e aumento expressivo de embarcações.
“A gente está falando de comunidades que não só têm seu território, mas o seu maretório. Isso é superimportante porque é um conceito de território para os usos e costumes de construção de relações sociais e de existência para essas Comunidades Tradicionais”, afirmou Schneider à Agência Brasil.
O MPF também pede a formulação de um novo estudo de impacto ambiental (EIA), contemplando as lacunas identificadas no licenciamento em curso e que viabilize a revisão de planos de emergência para vazamentos de óleo e proteção de áreas vulneráveis. A ação requer ainda a condenação da Petrobras, da União e do IBAMA ao pagamento de R$ 5 milhões para indenização de danos morais que as omissões vêm causando às Comunidades Tradicionais da região, informam R7 e Tribuna.
Em tempo
O povo marajoara presente nas três primeiras reuniões convocadas pela Petrobras após receber a licença de perfurar um poço na Foz do Amazonas, mostrou a resistência da sociedade civil contra o avanço da fronteira petrolífera na região. Moradores de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari, que podem ser diretamente atingidos por um eventual vazamento de óleo, denunciaram a falta de respeito por terem sido excluídos do processo decisório com faixas e cartazes com dizeres Mangue é vida, indústria petroleira é morte e Nem Um Poço a Mais!. ((o))eco detalha.
Leia mais
- “Sociedade das marés”, marajoaras firmam posição antipetroleira em reuniões da Petrobras
- Licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas é ‘erro histórico’ da esquerda e do país, critica geógrafo
- Ibama autoriza Petrobras a explorar a Foz do Amazonas
- Maioria dos brasileiros é contra explorar petróleo na Foz do Amazonas, mostra Datafolha
- MPF recomenda que Ibama não autorize Petrobras a explorar Foz do Amazonas
- Parlamentares de sete países querem barrar novas explorações de petróleo na Amazônia
- Derrame de petróleo na Foz do Amazonas seria pior do que desastre no Golfo do México
- Exploração de petróleo na Foz do Amazonas é uma “bomba” na biodiversidade
- Vazamento de óleo na Foz do Amazonas pode atingir países vizinhos, diz expedição
- Os desastres ambientais desmascaram o capitalismo. Artigo de Sandoval Alves Rocha
- Petrobras é reprovada em plano de resgate de animais na Foz do Amazonas
- MPF recomenda negar licença para a Petrobras explorar na Foz do Amazonas
- Vazamento de petróleo na foz do Amazonas contaminaria Amapá e países vizinhos
- Rio em fluxo: o impacto das mudanças do clima na Amazônia
- Petróleo é veneno para a Amazônia, do Amapá ao Equador
- Pescadores de Marajó protestam contra exploração de petróleo na Foz do Amazonas
- Ibama aprova plano da Petrobras sobre fauna na Foz do Amazonas e exploração de petróleo na área fica mais próxima
- Explorar petróleo na Amazônia é “fazer guerra para ter paz”, compara ex-presidente do Ibama