Justiça proíbe uso do agrotóxico 2,4-D na Campanha gaúcha

A juíza de Direito Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou na segunda-feira (1º) a suspensão imediata do uso do herbicida 2,4-D na região da Campanha gaúcha. A decisão é válida para agricultores e empresas agrícolas, prevendo aplicação de multas diárias no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A reportagem é de Luis Gomes, publicada por Sul21, 03-09-2025.

A decisão é uma resposta a uma ação civil pública de autoria da Associação Gaúcha de Produtores de Maçã e da Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha, tendo como réu o Estado do Rio Grande do Sul. Na sentença, Patrícia Laydner destacou que o produto apresenta alto risco de deriva, podendo atingir lavouras vizinhas, além de representar ameaça à saúde humana e ao meio ambiente. A magistrada também ressaltou que a viticultura e a agricultura familiar, atividades tradicionais na região, são especialmente vulneráveis aos efeitos do herbicida.

A magistrada destacou pareceres técnicos e científicos que defendem a necessidade de proteção das cadeiras produtivas, como uma manifestação pública da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) sobre os impactos do uso do 2,4-D nos vinhedos experimentais da instituição. “O posicionamento da Unipampa, em especial, corrobora que a contaminação por deriva não apenas gera prejuízos econômicos diretos, mas compromete o desenvolvimento de pesquisa, a formação de novos profissionais e o próprio potencial de inovação e valorização dessas cadeiras produtivas no futuro”.

Um parecer técnico mencionado também aponta que o Estado do RS não dispõe de mecanismos de fiscalização suficientes para controlar o uso do 2,4-D. O Estado foi considerado omisso na fiscalização e na regulamentação do uso do 2,4-D, sendo obrigado a reforçar a vigilância sobre agrotóxicos e a adotar medidas de proteção à biodiversidade e aos agricultores familiares.

A decisão determina a proibição do uso e a aplicação de herbicidas com o princípio ativo 2,4-D em toda a Campanha gaúcha, bem como em distâncias inferiores a lavouras de uva e maçã em todas as regiões do Estado até que seja comprovada a implementação de um sistema seguro e efetivo de monitoramento e fiscalização integral da aplicação do agrotóxico, bem como sejam delimitadas zonas de exclusão da deriva. Também determina que o Estado deve apresentar e implementar em até 120 dias o sistema de monitoramento e a delimitação das zonas de exclusão. Determina ainda que a decisão seja amplamente divulgada pelo Estado para produtores rurais, revendedores de insumos agrícolas e à população em geral.

Vice-presidente da Subcomissão Referente à Legislação sobre Herbicidas Hormonais, da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adão Pretto (PT) parabenizou a decisão do judiciário. “Isso significa a preservação da biodiversidade. A produção de outras culturas da forma como está hoje, o modelo da utilização dos hormonais, do 2,4-D em especial, tem prejudicado muitas culturas de produção no nosso Estado. Lamentavelmente, ficaria uma monocultura da forma como está hoje, então precisa ter uma decisão mais enérgica, mais rígida, e foi exatamente nesse sentido que nós apresentamos uma declaração de voto na subcomissão dos hormonais, uma semana atrás. Eu, inclusive, como vice-presidente da subcomissão, fiz a leitura do voto e o primeiro artigo era essa, a suspensão imediata até que exista uma regulamentação por parte do Estado”, diz o deputado, que, ao lado do irmão, o ex-deputado Edegar Pretto (PT), tem mobilizado a pauta da redução do uso de agrotóxicos na Assembleia.

A subcomissão, vinculada à Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo da Assembleia, avaliou o uso do herbicida 2,4-D nas lavouras gaúchas e seus impactos sobre diferentes cadeias produtivas. No dia 28 de agosto, foi aprovado um relatório sugerindo a criação de zonas de exclusão e amortecimento e definição de vazio sanitário; criação de um Fundo Estadual de Indenização por Deriva; e responsabilização técnica pelo uso do produto. A ideia, conforme o deputado Zé Nunes (PT), presidente da subcomissão, é de que que o relatório seja base de um projeto de lei.

Para Adão Pretto, a manifestação da subcomissão e a decisão judicial indicam que o governo do Estado deve colocar em prática o discurso de sustentabilidade defendido na teoria pelo governador Eduardo Leite. “Nós precisamos que o Estado seja indutor de uma transição para uma agricultura mais limpa, mais sustentável, e para isso tem outras tecnologias, a exemplo do que nós apresentamos na assembleia. O primeiro projeto de lei de minha em autoria foi exatamente sobre isso. Não adianta apenas fazer a crítica, nós temos que apresentar algo melhor.

Então, nesse sentido nós temos um projeto de lei que foi aprovado, sancionado, só que ainda não foi regulamentado pelo Estado, que é a política estadual de fomento à agricultura regenerativa, sustentável e biológica. É comprovado que consegue produzir mais em algumas culturas em até 30%, de forma sustentável, preservando a natureza, o meio ambiente e também cuidando da saúde do agricultor. Ou seja, tem vários benefícios.

A China, por exemplo, está muito avançado nesse sentido. O próprio governo federal, no Plano Safra agora, tem mecanismo com linhas de crédito, com juros menores para o agricultor que optar para produzir dessa forma, através das biofábricas. E pode ser culturas de grande escala, a exemplo do arroz agroecológico, do MST, das lavouras da reforma agrária. Lá não se usa veneno e se consegue produzir em alta escala. Ou seja, tem uma decisão política do Estado que tem que ser feita”, afirma.

Leia mais

• Uma em cada três pessoas está exposta a agrotóxico potencialmente prejudicial
• 2,4-D: o herbicida que tem feito agricultores desistirem de produzir uvas
• Agrotóxico da soja leva prejuízos às plantações de uva no RS
• Produtores prejudicados defendem proibição do agrotóxico 2,4-D: ‘Mata a diversidade do RS’
• Governo lança Plano Safra com foco em transição agroecológica e quer limitar agrotóxicos
• Sufocado por agrotóxicos perigosos, Brasil tem de avançar na transição agroecológica
• Agrotóxicos no Brasil: uma tragédia. Entrevista especial com Yumie Murakami
• Afinal, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo?
• Brasil é 2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa, que importa alimentos produzidos com estes químicos
• Agrotóxicos proibidos na Europa são campeões de vendas no Brasil
• 30% dos agrotóxicos liberados no Brasil foram banidos da Europa
• Lançado na Europa mapa do envenenamento de alimentos por agrotóxicos no Brasil
• Brasil fiscaliza agrotóxico só em 13 alimentos, enquanto EUA e Europa analisam 300
• Alimentos orgânicos e agroecológicos ganham só 0,02% dos créditos da agricultura familiar
• A agroecologia pode alimentar o mundo, mas falta investimento
• Agroecologia: Os modos de ser, de produzir e de lutar. Artigo de Denise de Sordi
• Escola do MST lança material inédito de apoio à Educação Popular em Agroecologia
• Reforma agrária, agroecologia e desmatamento zero: MST lança carta ao povo brasileiro
• Plano Safra: Lula entre a reforma agrária e o “agro”
• Agricultura familiar, via para superar a policrise?
• Redes de agroecologia como uma alternativa à agricultura industrial. Entrevista especial com Paulo Petersen