16 Agosto 2025
Quatro anos depois que o Talibã assumiu o poder no Afeganistão, a ativista britânico-afegã Sahar Halaimzai explica ao elDiario.es a campanha liderada pelo Fundo Malala para codificar o apartheid de gênero no próximo tratado internacional sobre crimes contra a humanidade.
A reportagem é de Emma Reverter, publicada por El Diario, 15-08-2025.
“Não estamos falando de discriminação. É apartheid de gênero. Uma lógica do regime Talibã que lhes permite manter o poder. Eles apagaram as mulheres da vida pública, e nomear isso abre a porta para o nível apropriado de responsabilização.” A ativista britânico-afegã Sahar Halaimzai não hesita em proferir as palavras que, para ela, definem com precisão o que vem acontecendo no Afeganistão desde que o Talibã retornou ao poder há exatamente quatro anos, em agosto de 2021.
“Chamar isso de apartheid de gênero é estratégico, assim como incluí-lo no tratado sobre crimes contra a humanidade que alguns países e organizações estão tentando aprovar”, insiste a ativista em entrevista ao elDiario.es.
Esta sexta-feira marca o quarto aniversário da tomada de Cabul pelo Talibã. Desde seu retorno ao poder, a hierarquia fundamentalista afegã tem excluído mulheres e meninas da vida pública e negado a elas os direitos mais básicos. Fizeram isso de forma sistemática e metódica, com centenas de decretos negando-lhes o direito de frequentar o ensino médio, ir à universidade, trabalhar na maioria dos setores ou viajar sozinhas, entre outras coisas. Essas proibições têm um impacto devastador nas taxas de alfabetização, na pobreza, na saúde materno-infantil e no bem-estar mental das mulheres.
Halaimzai, que dirige a Iniciativa Afeganistão do Fundo Malala — organização fundada pela ativista Malala Yousafzai, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz — sabe que as palavras importam, mas, neste caso, também podem ser uma ferramenta jurídica. Seu objetivo é que o termo seja codificado como crime no novo Tratado sobre Crimes Contra a Humanidade, que as Nações Unidas começaram a preparar. O reconhecimento não seria meramente simbólico: obrigaria os Estados a agir e abriria caminho para processos internacionais contra líderes do Talibã.
Ao contrário dos crimes de guerra, os crimes contra a humanidade podem ser cometidos tanto em tempos de guerra quanto de paz e, se o tratado for adotado, eles podem incluir desaparecimento forçado, estupro e escravidão sexual, execuções extrajudiciais em massa e apartheid.
O Fundo Malala formou alianças com especialistas na luta contra o apartheid na África do Sul — a Fundação Nelson Mandela os apoiou desde o início — com o objetivo de tomar medidas firmes para acabar com um sistema que nega os direitos mais básicos a metade da população do país.
A ativista enfatiza que o uso do termo "apartheid de gênero" não é retórico. "É o único que captura a natureza totalitária do regime Talibã", afirma. A expressão é inspirada no apartheid racial na África do Sul. O paralelo não é acidental: como naquela época, o sistema se baseia em leis e práticas que buscam excluir um grupo inteiro de pessoas da vida pública com base em sua condição — no caso do Afeganistão, gênero.
"Sem esse reconhecimento legal, continua a ser tratado como uma manifestação cultural e não como um crime deliberado", alerta. O objetivo é preencher essa lacuna para que a comunidade internacional seja forçada a agir, desde a política externa até a ajuda humanitária e a proteção de refugiados.
Halaimzai insiste que não basta denunciar. Agir é necessário. "O reconhecimento legal do apartheid de gênero permitiria uma ação internacional coordenada, desde a política externa até a distribuição de ajuda humanitária. Codificá-lo como crime contra a humanidade forneceria ferramentas para proteger as vítimas e processar os responsáveis." Tal reconhecimento, afirma ela, fecharia uma lacuna que permitiu que a violência sistemática de gênero fosse tratada como uma questão cultural em vez de uma violação do direito internacional.
Desde 2021, o Afeganistão é o único país do mundo que proíbe expressamente o acesso de meninas ao ensino médio e universitário. As mulheres são proibidas de trabalhar, circular livremente, consultar um médico sozinhas ou aparecer em público sem um acompanhante masculino. "Isso não é uma prática cultural ou religiosa. É uma estratégia de controle codificada", enfatiza Halaimzai.
A estrutura para essa codificação é o futuro Tratado sobre Crimes Contra a Humanidade. A resolução 79/122 da Assembleia Geral foi adotada por consenso em dezembro de 2024, e conferências diplomáticas estão planejadas para 2028 e 2029 para finalizar o texto, após um período de trabalho que incluirá a definição de crimes, jurisdição e obrigações dos Estados.
A Anistia Internacional enfatizou que este tratado ofereceria "uma oportunidade para abordar alguns dos compromissos assumidos em Roma há mais de 25 anos. Também contribuiria para incorporar os avanços no direito internacional ocorridos desde então, algo particularmente importante no que diz respeito à igualdade de gênero e à proteção contra crimes de gênero". A nova convenção aprimoraria os padrões internacionais de justiça de gênero, reconhecendo crimes que receberam pouca atenção, como o apartheid de gênero e o casamento forçado.
Em junho de 2024, na reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, o secretário-geral da ONU, António Guterres, juntou-se ao crescente número de vozes que clamavam pelo reconhecimento formal de que a situação das mulheres e meninas no Afeganistão constitui apartheid de gênero. Guterres instou a comunidade internacional a tomar "medidas eficazes" para pôr fim a essa discriminação sistemática, comparáveis às que ajudaram a desmantelar o apartheid na África do Sul.
Halaimzai enfatiza que “a Espanha desempenhou um papel fundamental na promoção do tratado”. “Está agindo com sua própria clareza moral”, afirma. Sua expectativa é que o governo espanhol mantenha a liderança política e diplomática até sua adoção final. Para a ativista, a posição da Espanha também é uma oportunidade de enviar uma mensagem clara: nenhum Estado deve reconhecer o regime do Talibã como legítimo. “Eles retornaram ao poder não porque o povo afegão quisesse. Houve negociações com os Estados Unidos, e o povo afegão não foi convidado para a mesa”, lembra.
Em janeiro deste ano, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, solicitou aos juízes do tribunal que aprovassem dois mandados de prisão, um contra o líder supremo do Talibã, Haibatullah Akhundzada, e outro contra o presidente da Suprema Corte, Abdul Hakim Haqqani, por perseguição de gênero no Afeganistão.
O trabalho de Halaimzai não se limita à esfera diplomática. O Fundo Malala redirecionou seus programas para continuar apoiando a educação de mulheres e meninas em um contexto de restrições. Os programas de educação alternativa do Fundo Malala têm capacidade para alcançar dois milhões de meninas no país por meio de aulas clandestinas em casas particulares, rádio, televisão ou plataformas digitais e aplicativos.
Além do treinamento, eles oferecem apoio emocional em um país onde, pela primeira vez, as taxas de suicídio entre mulheres superam as de homens. "É um contexto incrivelmente complexo, e nossos parceiros são muito ousados e criativos para superar os obstáculos", diz Halaimzai, que, apesar do amplo escopo de seus programas, enfatiza que "eles ainda são um recurso para mitigar um problema profundo e sistêmico".
Os números confirmam o colapso social. 80% da população vive na pobreza. O desemprego feminino obrigou muitas famílias a mendigar. Clínicas fecharam. A venda de anticoncepcionais foi proibida. A mortalidade materna está entre as mais altas do mundo. De acordo com o último índice da ONU Mulheres, 78% das mulheres afegãs entre 18 e 29 anos não trabalham, não estudam nem recebem treinamento.
Halaimzai também se esforça para mudar algumas narrativas falsas. "O Afeganistão é um país conservador, mas a maioria dos homens é a favor da educação de mulheres e meninas", afirma. A ativista cita uma pesquisa de opinião pública afegã de 2017, conduzida pela The Asia Foundation, que mostrou que a maioria da população, independentemente de gênero ou grupo demográfico, acredita que as mulheres devem ter as mesmas oportunidades que os homens em educação e emprego. Especificamente, 72,4% concordaram que as mulheres devem poder trabalhar fora de casa e 82,3% acreditam que elas devem ter as mesmas oportunidades educacionais. Esse estudo foi baseado em uma amostra representativa de mais de 10.000 pessoas de todas as províncias do Afeganistão e de diferentes grupos étnicos.
A ativista ressalta que o sistema criado pelo Talibã é perverso e força os homens a colaborar na opressão das mulheres. “A noção de que pais e irmãos oprimem suas filhas e irmãs não é correta. É mais complexa. O Talibã também pune os homens se as mulheres de suas famílias ousarem desafiar as regras. Eles podem tirar seu carro, e isso pode significar não ter pão em casa”, explica ela.
“A situação das mulheres e meninas no Afeganistão é mais um teste decisivo para a comunidade internacional sobre os limites do que é aceitável”, observa a ativista. As Nações Unidas não reconhecem o Talibã como o governo legítimo do Afeganistão. Até o momento, apenas a Rússia concedeu tal reconhecimento formal, motivada por uma combinação de interesses geopolíticos, estratégicos e de segurança regional.
Moscou aceitou as credenciais do embaixador do Talibã e hasteou sua bandeira na embaixada afegã em julho de 2025. Outros países, incluindo China, Irã, Paquistão, Turcomenistão, Emirados Árabes Unidos e Uzbequistão, aceitaram diplomatas nomeados pelo Talibã — como embaixadores ou cônsules — e, em alguns casos, restabeleceram missões diplomáticas ou entregaram o controle de embaixadas.
A paz não é "a simples ausência de guerra" e exige "o comprometimento das pessoas de boa vontade" que aspiram a "uma justiça c[...]
LER MAISA Grécia está abrigando cerca de 2.000 afegãos e outros imigrantes nos estádios degradados dos Jogos de 2004. A maior queixa: [...]
LER MAIS
