Por: Elstor Hanzen | 10 Fevereiro 2025
Apenas 37% dos 497 municípios gaúchos participaram da convocação da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Entre os 20 mais afetados pela enchente de maio de 24, um quarto deles não integrou a mobilização do debate ambiental e planejamento climático.
A reportagem é de Elstor Hanzen, jornalista da equipe do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.
Dos 20 municípios gaúchos com maior percentual da população em domicílios atingidos pela pior enchente da história do Rio Grande do Sul, a de maio de 2024, cinco cidades ainda não participaram da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) deste ano. As etapas preparatórias da conferência foram organizadas em dois grupos: conferências municipais e intermunicipais e conferências livres, cujo prazo de inscrição foi encerrado em 26 de janeiro.
Com o propósito de promover a ampla participação da sociedade, especialmente das populações que vivem em territórios e condições de maior vulnerabilidade, a Conferência tem como tema central a emergência climática e o desafio da transformação ecológica. 15 cidades das 20 com maior percentual da população afetada pela tragédia climática do ano passado aparecem cadastradas no Portal Gov do Governo Federal para as conferências do RS. Os dados foram obtidos em comparação ao Mapa Único Plano Rio Grande (MUPRS), elaborado e divulgado pelo governo do Estado.
Entre os cinco municípios que não estão cadastrados na etapa inicial, estão Roca Sales, Guaíba, Muçum. Muçum teve 66% da população atingida pela enchente de 24; já Roca Sales, 20%; Guaíba, 24%.
Questionado a respeito, *Muçum diz que “estará presente na 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Vale do Taquari, que ocorrerá no dia 12 de fevereiro, no Auditório do Prédio 11 da Univates, a partir das 8h. Essa conferência é uma das etapas preparatórias para a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, com foco na temática "Emergência Climática: os desafios da transformação ecológica"”.
Ainda segundo a prefeitura, “a participação de Muçum é uma oportunidade para contribuir com estratégias de adaptação, preparação, mitigação e estruturação contra os eventos climáticos extremos que têm afetado o município e a região”. Conforme a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a convocação das conferências municipais, intermunicipais e livres era até 15 de janeiro, e a realização até 15 de fevereiro.
Em nota, a prefeitura de Roca Sales atribui a ausência na CNMA à gestão anterior. “Não temos informações precisas sobre os motivos. No entanto, a administração atual está fortemente comprometida com a pauta ambiental, participando ativamente dos debates e iniciativas voltadas às emergências climáticas e à construção de soluções sustentáveis para o município”, afirma. A prefeitura de Guaíba não retornou resposta até o fechamento da reportagem.
Guerra dos números
Inicialmente, um levantamento do Instituto Internacional Arayara mostrou que apenas 37 conferências foram cadastradas pelas prefeituras, o que representa 7,4% dos 497 municípios gaúchos. Contudo, a Sema refuta os dados e informa que, na contabilização do governo do Estado, 182 municípios já realizaram ou confirmaram que vão realizar as conferências. Isso representa participação de 37% dos municípios gaúchos.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para a 5ª CNMA, foram cadastradas 1.486 reuniões no país, até o dia 5 de fevereiro. Destas, apenas 67 são gaúchas.
“Esse baixo número de adesão reflete uma falta de engajamento das administrações municipais na construção do debate sobre questões ambientais, especialmente considerando os desafios climáticos enfrentados pelo estado, que inclui eventos extremos como inundações, estiagens e temporais severos”, observa o diretor-técnico do Instituto Arayara Juliano Bueno de Araújo.
O engenheiro ambiental e gerente de Transição Energética do Arayara John Wurdig lamenta que, mesmo após a maior tragédia climática do país no RS, as prefeituras não demonstrarem maior interesse em colaborar para a construção da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, nem da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, marcada para os dias 11 e 12 de março de 2025.
Embora as conferências regionais tenham grande importância, elas ainda enfrentam dificuldades em assegurar uma representatividade real e uma participação popular significativa dos municípios gaúchos, avalia Wurdig. “Esse cenário se deve, principalmente, ao baixo número de participantes registrados nesses eventos”, ressalta.
Múltiplos fatores
Um dos pesquisadores mais atuantes em meio à enchente de 24, integrante do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Fernando Meirelles avalia a baixa participação nas conferências municipais da 5ª CNMA.
Segundo Meirelles, a participação dos municípios tem explicações possíveis diferentes, seria necessária uma pesquisa exploratória para ter uma melhor compreensão. Entretanto, destaca sete pontos do documento de apoio à realização das conferências municipais que chamam a atenção:
O objetivo em si da 5ª CNMA: será um processo participativo, onde a população poderá apontar soluções para o enfrentamento dos problemas relacionados à mudança do clima. Esse objetivo por si só é inibidor, pois não é a apresentação de demandas, mas de soluções para um assunto global e extremamente complexo. Apresentar demandas é bem mais simples, mas não há soluções fáceis e nem consenso sobre o que fazer. O poder executivo é o responsável pela organização, mas o protagonismo proposto é o da população. Para alguns municípios isso poderia ser encarado como um terceiro turno das eleições.
Os cinco eixos temáticos: dentre os eixos, estão Justiça climática e Transformação ecológica, que são conceitos novos e não consistidos, além de Governança e Educação Ambiental, cuja descrição no material de apoio é “participação e controle social”. Ora, em um momento em que há uma polarização extrema da política brasileira, esses temas enfrentarão evidentemente restrição por parte de políticos de perfil conservador. Não se discute a pertinência, mas a aderência dos municípios a uma proposta que não tem perfil aglutinador.
Para Meirelles, a complexidade do arranjo brasileiro de gestão ambiental também não favorece a uma maior participação dos municípios. Os três níveis têm competências concorrentes, possibilitando que um município não tenha protagonismo, apenas seguindo o disposto pela União e pelos estados.
“Se a proposta do Governo Federal era ter uma maior participação, deveria ter pensado em formas mais claras e efetivas de apoiar a realização das conferências municipais, seja por financiamento, seja por vinculação à obtenção de recursos orçamentários para novas ações propostas pelos prefeitos e prefeitas”, finaliza.
De acordo com o MUPRS, os 20 municípios com maior percentual da população em domicílios particulares atingidos:
*Muçum
Roca Sales
Santa Tereza
Relvado
Guaíba
Eldorado do Sul
Canoas
São Leopoldo
São Sebastião do Caí
Marques de Souza
Cruzeiro do Sul
Triunfo
Pareci Novo
São Jerônimo
Estrela
Arroio do Meio
Nova Santa Rita
Forquetinha
Colinas
Charqueadas
Diante da recente publicação (Arayara), sobre a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (5ª CEMA), é necessário esclarecer que a informação sobre a suposta baixa adesão dos municípios não condiz com a realidade do processo conferencial no estado. Diferente do que foi divulgado, a participação das cidades gaúchas tem sido expressiva e demonstra o compromisso das administrações municipais e da sociedade civil com a agenda ambiental.
Até o momento, 182 municípios já realizaram ou confirmaram a realização de suas conferências. Desses, 92 concluíram seus eventos, enquanto outros 90 formalizaram sua participação junto ao Estado e estão no processo final de envio das propostas de políticas públicas, que serão debatidas na Conferência Estadual, nos dias 11 e 12 de março.
O Governo do Estado tem adotado diversas iniciativas para incentivar e facilitar a participação dos municípios na conferência, incluindo:
Prorrogação dos prazos das conferências municipais e intermunicipais para garantir que todos os municípios impactados por eventos climáticos extremos pudessem participar;
Articulação com as Associações de Municípios, promovendo encontros estratégicos para mobilização local;
Desenvolvimento de um mapa dinâmico no site da Sema, permitindo o acompanhamento em tempo real das conferências realizadas e programadas;
Adoção de um modelo híbrido para a etapa estadual, garantindo que representantes de todas as regiões possam contribuir, independentemente de barreiras logísticas.
Além disso, é importante ressaltar que a 5ª CEMA reunirá 680 delegados de todas as regiões do estado, que levarão à etapa nacional as principais pautas da realidade gaúcha. O evento será um marco para a agenda ambiental do Estado, demonstrando a capacidade de resiliência do estado e sua disposição em contribuir ativamente para as políticas nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas.
Dessa forma, qualquer afirmação de que há "baixa adesão" ou "falta de interesse" por parte dos municípios gaúchos não reflete o esforço conjunto que vem sendo realizado para assegurar uma participação ampla e representativa nesta importante conferência.
O Brasil deverá ser o primeiro país a ratificar o acordo que visa fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima, [...]
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