22 Janeiro 2025
Manifestantes ocupam a SEDUC (Secretaria de Estado de Educação do Pará) e exigem revogação da lei que inviabiliza educação para Povos Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhos.
A reportagem é de Juliana Aguilera, publicada por ClimaInfo, 22-01-2025.
“Nós somos a voz do governo dentro da comunidade, porque o governo não chega lá com as políticas públicas, quem chega somos nós”, afirma o professor do Baixo Tapajós, Adriano Borari. Ele, junto a dezenas de outros indígenas, está ocupando a SEDUC (Secretaria de Estado de Educação do Pará), em Belém, desde o dia 14 de janeiro. A reivindicação dos indígenas – e de representantes de diversos outros movimentos sociais – é a revogação da Lei 10.820/2024 e a demissão do Secretário de Educação, Rossieli Soares.
O dia a dia do professor do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI) não é fácil. Para dar aulas às comunidades do Baixo Tapajós, Adriano precisa viajar, às vezes, até por três dias. O professor fica na aldeia por 52 dias e os custos de transporte, alimentação e moradia podem chegar a R$ 6 mil.
O governo até custeia o deslocamento, mas o valor empregado para a viagem nunca é suficiente. No fim, o professor acaba colocando seu próprio dinheiro para poder lecionar às comunidades desassistidas pelo poder público. É por isso que transformar esse ensino em ensino à distância em uma realidade na qual aldeias não possuem estrutura adequada e acesso à internet, como propõe a Lei 10.820/2024, é completamente inviável.
A Mídia Ninja destaca que a lei já entrou em vigor sem diálogo com os mais afetados e estabeleceu novas regras para o Magistério Público do Estado. Além do SOME, a lei também revoga o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, a Jornada de Trabalho e direitos remuneratórios do magistério.
Já a Repórter Brasil relembra que o SOMEI integra o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) que, desde 1982, é a principal política pública estadual de inclusão de estudantes no ensino médio e nos anos finais do fundamental em comunidades onde não há oferta regular de ensino.
Cientes dos gargalos da educação pública no estado e contrários à decisão política que não abriu espaço para consulta pública, diversos movimentos sociais se uniram às lideranças indígenas, como o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), o MST (Movimento Sem Terra) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará.
“Quando nós chegamos aqui, éramos bem poucos. Éramos considerados pelo estado como um movimento fraco, frente à visão que o mundo está tendo sobre o estado por conta da COP30”, relata Adriano. Porém, com a massificação das informações pela internet, principalmente via fotos e vídeo, outros movimentos começaram a entender o contexto e se posicionar à favor da luta.
Hoje, uma série de conteúdos mostra a importância do SOMEI e do SOME e a necessidade de não transformar essa educação em EAD (ensino à distância), mas sim melhorar as condições de professores e do ensino público no estado.
Para Auricelia Arapiun, presidenta do Conselho Deliberativo da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), a educação é uma extensão do território. “A gente traz todas as dificuldades que estamos enfrentando, por exemplo, a crise climática – que eu não acho que é crise, eu acho que é uma catástrofe – a gente não tem uma política é uma discussão adequada”, aponta.
Para a liderança indígena, a realidade é clara: o governo vai trazer uma COP do Clima para discutir as mudanças climáticas, mas não consegue criar uma política para resolver os problemas que a população tem enfrentado com a crise climática. “A educação vai trazendo tudo isso”, complementa, “quando a gente fala de crise climática e educação, a gente está falando de diversos impactos, como as secas que nossos estudantes têm enfrentado para chegar nas escolas”.
Não é possível maquiar a realidade existente no estado do Pará. O governador, Helder Barbalho comemorou a posse de Trump no X e o convidou para a COP30, ignorando a situação do chamado indígena para debater sobre a Lei 10.820/2024. Já a ONU tem passeado em Belém – enquanto dias antes, indígenas eram atacados com spray de pimenta pela polícia militar na SEDUC.
O conceito de Justiça Climática e justiça ambiental são inerentes aos Direitos Humanos. Também devem ser inerentes à primeira Conferência do Clima celebrada em três anos em um país cuja economia não depende fortemente dos combustíveis fósseis.
Por ora, resta aos próprios manifestantes buscar mudanças estruturais na sociedade. “A essência do movimento social é isso, é cuidar um do outro e ver a necessidade um do outro. Sabendo a necessidade, todo mundo luta pelo mesmo objetivo. Eu penso assim”, afirma Adriano.
Assine a petição pela revogação da Lei 10.820. Você também pode ajudar doando. A educação indígena é um Direito que não se negocia.
