Suprema Corte dos EUA mantém ação contra empresas de combustíveis fósseis

A indústria de petróleo e gás fóssil vem enfrentando uma série de ações judiciais nos Estados Unidos que alegam que as petroleiras enganaram o público sobre como os combustíveis fósseis contribuem para as mudanças climáticas. E ao menos uma de suas tentativas de derrubar um processo do tipo não deu certo.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 15-01-2025.

Na 2ª feira (13/1), a Suprema Corte dos EUA anunciou que não dará provimento a um recurso de empresas de petróleo e gás contra uma ação judicial no Havaí que busca responsabilizar o setor por uma suposta campanha de desinformação de décadas, informam Guardian e AP. A decisão permitirá que o litígio, movido por autoridades de Honolulu, capital do Havaí, prossiga para um julgamento.

Em março de 2020, a cidade e o condado de Honolulu e o conselho de abastecimento de água da cidade processaram petroleiras por violações da lei estadual, incluindo o fato de não alertarem o público sobre os riscos representados por seus produtos. Os réus – Sunoco, Shell, ExxonMobil e BP, entre outras empresas de energia – tentaram mover o litígio para o tribunal federal, argumentando que os tribunais estaduais não podem decidir sobre poluição interestadual. Não funcionou: a Suprema Corte se recusou a decidir se os processos deveriam ser bloqueados.

“Esta decisão histórica confirma nosso direito de aplicar as leis do Havaí nos tribunais do Havaí, garantindo a proteção dos contribuintes e comunidades do Havaí contra os imensos custos e consequências da crise climática causada pela má conduta dos réus”, disse Ben Sullivan, diretor executivo e diretor de resiliência do escritório de mudanças climáticas, sustentabilidade e resiliência da cidade e do condado de Honolulu.

A decisão da Suprema Corte é uma vitória processual para a onda de processos de responsabilização climática movidos contra empresas de petróleo e gás fóssil nos últimos anos. Governos em estados como Califórnia, Colorado e Nova Jersey estão buscando bilhões de dólares em danos por incêndios florestais, elevação do nível do mar e tempestades severas, eventos extremos associados às mudanças climáticas. Que, vale lembrar, têm como principal causa a queima de combustíveis fósseis.

ABC, CBS, Carbon Brief, USA Today, Carbon Pulse, E&E News e Newsweek também noticiaram a decisão da Suprema Corte contra as petroleiras.

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