Valor representa 36% de todos os financiamentos com subvenção federal entre os anos de 2020 e 2024, e bancos públicos lideram as concessões desses empréstimos.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 12-12-2024.

Não é novidade que parte significativa do agronegócio brasileiro tem horror à legislação ambiental e faz de tudo para flexibilizá-la ou não cumpri-la. Assim como não é novidade que o setor é beneficiado pelo governo todos os anos com muito dinheiro para financiar a atividade agropecuária, com taxas e prazos “de pai para filho”. O resultado é dinheiro público indo parar em áreas de vegetação nativa destruídas.

Entre 2020 e 2024, cerca de R$ 205,6 bilhões de crédito rural subsidiado do Plano Safra foram concedidos a propriedades que registraram algum tipo de desmatamento, legal ou ilegal, desde 2009, mostra um estudo divulgado na 2ª feira (9/12) pela Climate Policy Initiative (CPI), da PUC-Rio. O ano de 2009 foi adotado como linha de corte devido à anistia aos desmatamentos ilegais anteriores a julho de 2008 prevista no Código Florestal.

O valor representa 36% de todos os financiamentos com subvenção federal no período, e a concessão dos empréstimos a áreas desmatadas foi liderada pelos bancos públicos, informam Globo Rural e Um só planeta. Cerca de 17% do total liberado pelo governo para o agronegócio foi destinado a propriedades com desmatamento entre 2020 e 2023; 15%, para aquelas com desmatamento entre 2013 e 2019; e 4%, para propriedades com desmatamento entre 2009 e 2012.

As instituições financeiras que mais concedem crédito rural subsidiado a propriedades que desmatam são o Banco da Amazônia (70,8%) e o Banco do Nordeste (51,9%). Outros bancos públicos também concedem parcela considerável desse crédito para propriedades com desmate: Caixa (49%), Banrisul (48%) e Banco do Brasil (36%). Os percentuais se referem ao total de crédito rural desembolsado entre agosto de 2023 e julho de 2024.

Um ponto importante é que o levantamento mostra que apenas 8,4% do crédito foi destinado a propriedades que desmataram após receber o financiamento. Ou seja, a maior parte do corte de árvores ocorreu antes da concessão do crédito governamental. Mesmo assim, uma parcela significativa das propriedades desmata de forma recorrente, “possivelmente utilizando recursos do crédito rural subsidiado para financiar o desmatamento”.

Há, portanto, uma forte correlação entre o crédito rural subsidiado e o desmate, destaca a pesquisa que frisa ser necessário dissociar os financiamentos de qualquer tipo de desmatamento, mesmo o legal.

O estudo ainda defende que os recursos públicos devem ir para produtores que atuam na mitigação da crise ambiental e climática, contribuindo para combater o desmatamento. Deveria ser óbvio – mas os números mostram que não.

Em tempo

Um empreendimento certificado para oferta de créditos de biodiversidade na Amazônia foi autuado por desmatamento ilegal na mesma fazenda destinada à geração dos créditos, em Borba (AM). O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) – que está sob investigação por envolvimento de servidores em fraude na geração de créditos de carbono –, multou por duas vezes em 2023 a M.I. Incorporadora, empresa do empresário Moacir Crocetta Batista sediada em Vilhena (RO). As multas somam R$ 213 mil e, além dos autos de infração, houve embargos de duas áreas onde teria havido desmatamento sem autorização para “pastagens e benfeitorias para pecuária”, conta Vinicius Sassine na Folha.

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