10 Outubro 2024
Decisão atende a um pedido da União, que defendeu a derrubada da liminar que suspendeu a licença prévia à polêmica obra no sul do Amazonas.
A informação é publicada por ClimaInfo, 10-10-2024.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou na última 2a feira (7/10) a liminar que tinha suspendido a licença prévia do IBAMA para a reconstrução e asfaltamento do chamado “trecho do meio” da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Em decisão assinada pelo desembargador Flávio Jardim, o TRF-1 indicou que a liminar emitida em julho passado pela juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), ignorou o fato de que a licença prévia apenas atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, sem autorizar de imediato o início das obras.
“De modo diverso, trata-se de uma etapa avaliativa; de exame e de estudo. Os referidos estudos têm de atestar a viabilidade ambiental do empreendimento e de estabelecer o que deve ser executado para que as posteriores licenças de instalação e operação sejam deferidas”, argumentou o magistrado.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União, junto com o IBAMA e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contra a liminar concedida pela SJAM. A liminar, por sua vez, foi resultado de uma ação apresentada pelo Observatório do Clima (OC) contra a licença prévia à reconstrução da BR-319, sob a alegação de que o processo ignorou pareceres e análises técnicas do próprio IBAMA.
Questionado pelo g1, o OC reiterou que a licença prévia é ilegal e que a decisão do TRF-1 causa mais insegurança jurídica. “A decisão ignora os efeitos desastrosos que o empreendimento terá para o controle do desmatamento na região, bem como seus efeitos climáticos. Haverá uma explosão do desmatamento no coração da Amazônia”, afirmou Suely Araújo, ex-presidente do IBAMA e coordenadora de políticas públicas do OC.
A licença prévia foi emitida pelo IBAMA em 2022, no final do governo Bolsonaro. A obra da BR-319 era vista pela gestão passada como uma de suas prioridades políticas na região amazônica. Isso se manteve com o presidente Lula, que defendeu a reforma da rodovia como uma forma de ligar a capital do Amazonas à rede rodoviária nacional, especialmente no contexto da seca atual que dificulta o transporte de pessoas e mercadorias para a cidade.
A decisão do TRF-1 também foi destacada por Amazonas Atual, CNN Brasil, Folha, Metrópoles e O Globo, entre outros.
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